Danilo Ferreira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10134724920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013472-49.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelada: Ana de Oliveira Salles Boreggio - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO POR ELE PAGO - SISTEMA DE VENDAS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPARTILHADA DENOMINADO “MARKETPLACE” RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE AFERIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Palason Boreggio (OAB: 338012/SP) - Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP) - 5º andar
3. Processo 00003352120258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-21.2025.8.26.0106 (processo principal 1000127-20.2025.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dever de Informação - Matheus Caliani de Oliveira e Silva - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Ciência ainda que foi desbloqueado o valor excedente. Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciá rias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA (OAB 515608/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP)
4. Processo 10134724920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013472-49.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelada: Ana de Oliveira Salles Boreggio - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO POR ELE PAGO - SISTEMA DE VENDAS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPARTILHADA DENOMINADO “MARKETPLACE” RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE AFERIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Palason Boreggio (OAB: 338012/SP) - Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP) - 5º andar
5. Processo 22749900720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2274990-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Franklin Willemyns - Agravado: Portal da Estancia Eldorado - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP) - Fabio Palason Boreggio (OAB: 338012/SP) - Rodrigo Cordeiro (OAB: 275226/SP) - Valmir Vando Venancio (OAB: 325000/SP) - 4º andar
6. Processo 22749900720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2274990-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Franklin Willemyns - Agravado: Portal da Estancia Eldorado - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP) - Fabio Palason Boreggio (OAB: 338012/SP) - Rodrigo Cordeiro (OAB: 275226/SP) - Valmir Vando Venancio (OAB: 325000/SP) - 4º andar
7. Processo 00029676420188260106
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002967-64.2018.8.26.0106 (processo principal 0001364-97.2011.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pro-técnica Paulista Ltda - Adilson Aparecido Malaio - Vistos. INTIME-SE o(a) autor(a) para promover o andamento do processo, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando o(a) autor(a), ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB 221166/SP)
8. Processo 10015536720228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-67.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Presotto - Associação dos Proprietários de Terrenos do Residencial Jardim de Alah - Vistos. 1- Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Formule a parte credora requerimento para atos executivos, instruindo-o com memória discriminada e atualizada de cálculo do débito, cuja petição deverá ser classificada corretamente (código 156 cumprimento de sentença), a fim de possibilitar o cadastro do incidente. 3- Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se pelo prazo de trinta dias; nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 4- Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), LUCIA REGINA PALHA CALTABIANO (OAB 110709/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)