Luis Gustavo De Moura Cagnin

Processos do Advogado

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2. Processo 11002693120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100269-31.2024.8.26.0053 - Ação Popular - Minorias Étnicas - Mônica Cristina Seixas Bonfim - - Luana dos Santos Alves Silva - - Debora Alves Camilo - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - - Município de Itapecerica da Serra - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Diante das certidões de fls. 280/281 e 282/283, e nos termos do Art. 246, §1º-A, do CPC, cite-se pessoalmente as requeridas, Prefeitura Municipal de Barretos e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, servindo a presente como mandado. A parte requerida deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena da multa prevista no §1º-C do artigo supracitado. Intime-se. - ADV: IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP), GUILHERME NOVAES DE CARVALHO (OAB 361036/SP), IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP), GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 515538/SP), IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI (OAB 160261/SP)
3. Processo 10053333320248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005333-33.2024.8.26.0176 - Mandado de Injunção - Legitimidade - Autoridade Coatora - ASSOCIACAO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DO EMBU DAS ARTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e outro - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), THIAGO TIFALDI (OAB 304944/SP)
4. Processo 00063832920158260176
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006383-29.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - Prefeitura Municipal da Estancia de Embu das Artes - - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE EMBU DAS ARTES - Vistos. Págs. 165: Arbitro honorários do patrono no máximo legal. Expeça-se certidão. Oficie-se à OAB para nomeação de novo patrono para o requerente. Intime-se. - ADV: ARTUR HENRIQUE PERALTA (OAB 163559/SP), LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP), GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM (OAB 237833/SP)
5. Processo 00008322420228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000832-24.2022.8.26.0176 (processo principal 1001329-94.2017.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Catia Thalia dos Santos - Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao alegado em fls. 85/86 pelo município/exequente. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: VAGNER FERRAREZI PEREIRA (OAB 264067/SP), LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP)
6. Processo 10017856820228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-68.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Vanessa Martins Barbosa Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e outro - do Código de Processo Civil, uma vez que da exposição da causa de pedir decorre logicamente o pedido. De outro lado, houve sua exposição de maneira a permitir o exercício da ampla defesa e o conhecimento da pretensão exercida. No mais, as partes encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Ausentes outras matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, dou o feito por saneado. Ante as provas já produzidas nos autos, por ora, por entender desnecessária a produção de prova testemunhal. No entanto, defiro a produção de prova pericial, no âmbito da medicina. Fixo como ponto controvertido a capacidade laboral da requerente. Sendo a requerente beneficiária da gratuidade, oficie-se ao IMESC para designação de data para exame pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 15 dias. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), EVANDRO ARRUDA FERRAZ (OAB 319621/SP), JANAINA PIRES DA SILVA ALVAREZ (OAB 375682/SP)
7. Processo 21365243320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2136524-33.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Município de Embu das Artes - Embargdo: Construtora Bracco Ltda - Natureza: Embargos de Declaração Processo nº 2136524-33.2024.8.26.0000/50001 Embargante: Município de Embu das Artes Embargada: Construtora Bracco Ltda e outra Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEQUESTRO DE RENDAS. EMBARGOS REJEITADOS. I.CASO EM EXAME (1) O Município de Embu das Artes, alegando omissão, opôs embargos de declaração contra a decisão que, reconsiderando provimento anterior, determinou que prosseguisse o expediente de sequestro. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO (1) A questão em discussão consiste em verificar se há omissão na decisão que determinou o prosseguimento do expediente de sequestro. III.RAZÕES DE DECIDIR (1) A decisão recorrida analisou todas as questões necessárias à solução da controvérsia, não havendo omissão. (2) Os embargos declaratórios visam ao esclarecimento de obscuridades, contradições, ambiguidades e omissões, não se prestando à modificação do conteúdo decisório. IV.DISPOSITIVO E TESE (1) Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam a modificar o conteúdo da decisão. 2. O acolhimento dos embargos requer a configuração de vícios de omissão, obscuridade ou contradição." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Jurisprudência: STF, AI nº 495.880 AgRg-EDcl, Rel. Min. Cezar Peluso, 1ª T., j. 28.03.06, DJU 28.04.06. Vistos. Inconformado com a decisão de fls. 287 do processo principal, que reconsiderou anterior decisão para determinar o prosseguimento do expediente de sequestro, o Município de Embu das Artes oferece embargos de declaração, a alegar omissão. É o relatório. Os embargos de declaração não comportam acolhimento. Com efeito, a decisão recorrida analisou todas as questões necessárias à solução da controvérsia. Em realidade, de maneira contrária à finalidade dos embargos declaratórios, o embargante atribui ao recurso nítido caráter infringente, revelador apenas de inconformismo com relação à decisão que determinou o prosseguimento do expediente de sequestro, diante da cientificação realizada pela DEPRE sobre o inadimplemento de precatórios, dentre eles, o objeto desses autos. Ocorre que os embargos de declaração são destinados ao esclarecimento, se existentes, de obscuridades, contradições, ambiguidades e omissões, ou ainda à correção de eventuais erros materiais, situações aqui não configuradas. Nessa direção, o seguinte julgado: "Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado" (STF 1ª T., AI nº 495.880 AgRg-EDcl, Min. Cezar Peluso, j.28.03.06, DJU 28.04.06). Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10013485620248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001348-56.2024.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denair Ramos Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e outros - Manifeste-se o autor acerca da resposta das pesquisas juntadas. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), VALDIR PETELINCAR (OAB 298358/SP)