Bethânia Ward Rodrigues Cassetari

Processos do Advogado

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2. Processo 10046383420238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004638-34.2023.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: José Osmir Marcon - Apelado: Valdir Cassetari - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTENTOU/SUSTENTARAM ORALMENTE O/A(S) ADVOGADO/A(S) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEMOLITÓRIA DE OBRA PRESCRIÇÃO APELO DO AUTOR EXEGESE DO ART. 205 DO CC PRAZO QUE SE INICIOU COM A COMPRA DO IMÓVEL PELO APELANTE EM 2012  PROTOCOLO DA AÇÃO EM 2023 LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 10 ANOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos dos Santos (OAB: 283059/SP) - Bethânia Ward Rodrigues Cassetari (OAB: 306716/SP) - 4º andar
3. Processo 10054971620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bethânia Ward Rodrigues Cassetari (OAB 306716/SP) Processo 1005497-16.2024.8.26.0073 - Arrolamento Sumário - Invtante: Camila Yumi Yamamoto, Luis Felipe Eidi Yamamoto, Alessandra Yuri Yamamoto, Nelcilia Franco Yamamoto - Vistos. É certo que por força do art. 662, do CPC, no arrolamento "não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio". Todavia, a quitação do tributo, ainda que no montante recolhido pelo inventariante, é imprescindível para a homologação da partilha, nos termos do art. 664, § 5º, do mesmo diploma legal, cabendo ao Fisco apurar eventual diferença pelas vias próprias (art. 662, § 2º). Assim, torna-se desnecessário que se aguarde a conclusão do procedimento do ITCMD, motivo pelo qual, passo a análise da partilha dos bens em favor dos sucessores. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Ademar Iwao Yamamoto. Em consequência, atribuo aos sucessores e herdeiro de Ademar Iwao Yamamoto os bens objeto desta ação, cujo esboço se vê nas páginas 110/117 e termo de fl. 81, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como oficie-se ao Posto Fiscal da Comarca, encaminhando-se senha para acesso dos autos para lançamento do ITCMD, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.