Cleia Katerine De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00063631220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006363-12.2024.8.26.0309 (processo principal 1015785-28.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Magda Regina Ferreti - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
3. Processo 00004129020218260681
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000412-90.2021.8.26.0681 (processo principal 1001698-91.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - B.A.C.S. - F.A.M.R.C. e outro - Vistos. Fls. 199 - Defiro. Expeça-se MLE, conforme requerido. Publique-se e cumpra-se. - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
4. Processo 15096838120228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509683-81.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elio Assis - Nos termos do art. 833, IV, do CPC, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis. No presente caso, o executado comprovou que os valores bloqueados (fl. 38) são decorrentes de seu benefício previdenciário (fls. 26/27). Assim, determino o imediato desbloqueio da referida quantia. No mais, manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade de fls. 09/20. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
5. Processo 00012265620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001226-56.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001751-55.2024.8.26.0457) (processo principal 1001751-55.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.M.B. - Vistos. Ante a concordância da(o) executada(o), HOMOLOGO os cálculos dos honorários de sucumbência. Fica a(o) exequente intimada(o) a instaurar incidente processual, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015. O Ofício Requisitório - RPV, lá expedido, será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Int. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
6. Processo 00025357120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002535-71.2025.8.26.0309 (processo principal 1000642-96.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria Dalva Aparecida Tondato e outro - Banco Santander Brasil Sa - Vistos, Expeça-se MLE, em favor da parte exequente ( formulário - fls. 41). Observa-se, contudo que o formulário indica como beneficiária a patrona. Assim, deverá ser juntado novo formulário, indicando como beneficiária a exequente e/ou formulários individuais, conforme o caso. Providencie a exequente, por primeiro, a juntada da planilha de débito mencionada às fls. 42/43, a qual não acompanhou a petição. Após, intime-se o executada, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, por publicação, para que efetue o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais de 2%, tal a ser recolhido em guia específica (Taxa Judiciária - Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Decorrido o prazo legal (art. 523 do CPC), certifique-se e dê-se vista ao exequente para manifestação, com apresentação de nova planilha de cálculo, o que após, será apreciado oportunamente, o pedido para a medida constritiva. Int. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 33473/RJ)
7. Processo 10248395020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024839-50.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Bizarro Martins - Vistos. Os documentos trazidos pelo(a) autor(a) se revelam incompatíveis, em princípio, com a afirmação de incapacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual deixo de conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita. Assim, recolha o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais e as postais e/ou a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção por falta de pressuposto. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
8. Processo 00127686420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012768-64.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1015776-32.2024.8.26.0309) (processo principal 1015776-32.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Leno Lourenço Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Tendo em vista o formulário apresentado a fls. 44, providencie o cartório o processamento do MLE no Portal de Custas para posterior conferência e finalização pelo escrivão e assinatura do magistrado. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)