Daniel Rinaldi Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00015181820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001518-18.2025.8.26.0400 (processo principal 1005374-07.2024.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Daniel Rinaldi Manzano - Fica intimado o ente público executado para que, caso queira, apresente impugnação em até trinta dias; sob pena de homologação dos cálculos da parte exequente e prosseguimento com expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
3. Processo 00006142620258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000614-26.2025.8.26.0132 (processo principal 1011382-96.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.C. - V.V.V.J. - Vistos. Fls. 261/263: Ciência ao Ministério Público e à parte exequente para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THAYNA FERREIRA LEDUINO (OAB 450205/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
4. Processo 10026312220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002631-22.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002631-22.2022.8.26.0100; Assunto: Gestão de Negócios; Apte/Apdo: Daniel Rinaldi Manzano; Advogado: Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Gonzalo Fernandez Rodriguez; Advogado: Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/SP); Apdo/Apte: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A e outro; Advogado: Guilherme França Santos Lima Barros (OAB: 151974/RJ); Advogado: Rodrigo Carregal Sztajnbok (OAB: 179347/RJ); Apelado: Reserva Capital Agente Autônomo de Investimentos Ltda; Advogado: Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10074097020218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004114-83.2025.8.26.0132 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Celso Roberto de Melo - Vistos. Em análise aos autos, verifica-se peticionamento equivocado, porquanto, a despeito de ter havido a distribuição por dependência ao processo 1007409-70.2021.8.26.0132, fora erroneamente gerado processo autônomo, quando o correto seria instauração de cumprimento de sentença através de incidente processual vinculado aos autos principais, o que inviabilizar o processamento do presente.Em cooperação às partes, sinaliza-se que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º grau "categoria"Execução de Sentença" e selecionar a classe "156" - Cumprimento de Sentença"), apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos moldes do art.524do CPC/2015. Digno de nota ainda, deverá ser observado o correto cadastramento das partes e seus respectivos patronos, fazendo-o de forma atualizada.Após a publicação desta, proceda a z. Serventia ao envio deste feito ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: CLEBER GUSTAVO MATOS (OAB 341768/SP)
6. Processo 00095169120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009516-91.2025.8.26.0576 (processo principal 1004545-80.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Daniel Rinaldi Manzano - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
7. Processo 15002952320218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500295-23.2021.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WEDSON GABRIEL PEREIRA YOSHIKADO - Vistos. Ante a comprovação do pagamento (págs. 254 e 256) e a r. manifestação do D. representante do Ministério Público (pág. 261), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado WEDSON GABRIEL PEREIRA YOSHIKADO, pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Façam-se as necessárias anotações e comunicações. Em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
8. Processo 00004391620258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Rinaldi Manzano (OAB 306747/SP), Fabio Alexandre Gimenes Terra (OAB 388483/SP) Processo 0000439-16.2025.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. B. F. A. - Exectdo: M. R. A. - No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual e preservados os interesses jurídicos dos incapazes. 1- Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls. 106/107) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação até 25/05/2028, para seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. 2- Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 3- Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal. 4- Em caso de decurso do prazo de suspensão para cumprimento do acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, considerar-se-á aceitação tácita com a satisfação do acordo e o processo será extinto, com base no artigo 487, III, do CPC. 5- Ciência ao Ministério Público. 6- Após, tornem os autos conclusos.