Edemir Pedro Martello

Processos do Advogado

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2. Processo 10010468420258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001046-84.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Rodrigues Simões - Jaime Candido da Rocha - A parte requerida apresentou contestação, de forma que fica a parte requerente intimada a se manifestar em cinco (5) dias, em réplica. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP)
3. Processo 10023271220248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002327-12.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fernando Henrique Ferrari Alves - - Fábio Augusto Ferrari Alves - Tomaz Claudio Servante Aniceto e outros - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
4. Processo 10643199220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.393/59.396: Penúltima decisão. Fls. 59.478/59.479: Última decisão. 1. Fls. 59.492/59.493, Fls. 59.494/59.495 e Fls. 59.646/59.653, item I: Nos termos da manifestação da Administradora Judicial aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para eventual manifestação do Credor, deferido na decisão de Fls. 59.478/59.479. Após, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. 2. Fl. 59.507, Fl. 59.508, Fls. 59.521/59.549, Fls. 59.550/59.575, Fls. 59.576/59.607, Fls. 59.608/59.637 e Fls. 59.646/59.6513, item II: Ciência aos credores, ao Ilmo. Representante do Ministério Público e demais interessados dos v. Acórdãos proferidos nos autos das Agravos de Instrumentos interpostos em face da r. Decisão de fls. 59.253/59.254, quais sejam, processos de nºs (i) 2393215-83.2024.8.26.0000 (David e Aniceto Advogados Associados); (ii) 2011576-82.2025.8.26.0000 (B4 Bioenergia e Locações Ltda.); (iii) 2013656-19.2025.8.26.0000 (Rubi Fundo de Investimento Em Participações Empresas Emergentes); e (iv) 2018960-96.2025.8.26.0000 (Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados), os quais negaram provimento aos recursos e mantiveram a homologação do Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutivas acostado às fls. 58.156/58.328. Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado. 3. Fls. 59.646/59.653: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando de temas já deliberados na presente decisão, restando pendente o que passo a deliberar. Providencie a z. Serventia, com urgência, o pagamento do MLE acostado à fl. 59.653, relativo aos serviços administrativos da Auxiliar Janaína Fernandes dos Santos Galo ME, referente ao mês de abril de 2024, no valor de R$ 642,81, para pagamento em 30/04/2025, em razão da prorrogação deferida na r. Decisão de fls. 59.393/59.396. No mais, ciência aos credores, Ministério Público e demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB 107535/SP), RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), NELSON ADRIANO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), ADRIANA CRISTINE ARIOLI DA COSTA SILVA (OAB 153263/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), MARCELO GONÇALVES PENA (OAB 175590/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), PAULA RENATA MINUTTI (OAB 137183/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), PEDRO JOSE MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP), PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR (OAB 173826/SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR (OAB 168476/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), CARMEM SILVIA LISBÔA (OAB 189200/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), MARIA APARECIDA SORROCHI PIMENTA (OAB 185319/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP), MARCELO GONÇALVES PENA (OAB 175590/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), DALMO HENRIQUE BRANQUINHO 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5. Processo 00029315120128260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da leiloeira, o qual já foi assinado pelo(a) Magistrado(a). Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ( x ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP)
6. Processo 00024648420198260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002464-84.2019.8.26.0081 (apensado ao processo 1001196-46.2017.8.26.0081) (processo principal 1001196-46.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Corretagem - E.P.M. - J.O.C.J. - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, haja vista a juntada de informações/pesquisa. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
7. Processo 10023271220248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002327-12.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fernando Henrique Ferrari Alves - - Fábio Augusto Ferrari Alves - Tomaz Claudio Servante Aniceto e outros - Vistos. Ante o teor do acordo retro celebrado, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado (art. 922 C.P.C). Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a autora, em 15 dias, noticiando o cumprimento integral do acordo celebrado, ou em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo, o que acarretará na extinção da demanda, pela homologação de seus termos. Intime-se. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
8. Processo 10010468420258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001046-84.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Rodrigues Simões - Jaime Candido da Rocha - Diante do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES para condenar JAIME CÂNDIDO DA ROCHA ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o ato ilícito (primeiro ato ofensivo praticado pelo requerido). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu, o que faço com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas processuais e honorários de sucumbência nessa fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do item 12, do Comunicado CG 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Adamantina, 04 de junho de 2025. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP)