Marcos Canassa Stabile
Marcos Canassa Stabile
Número da OAB:
OAB/SP 306892
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
253
Total de Intimações:
354
Tribunais:
TJSP, STJ, TRF3
Nome:
MARCOS CANASSA STABILE
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 354 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2185944-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Felippe Jorge Pinheiro - Embargdo: Superintendente do Depto de Estradas de Rodagem - Der - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Interessado: Rostin Investimentos e Participações Ltda - Interessado: Luciano Camargo Pontara (herdeiro de Edvarte Pontara) - Interessada: Viviane Camargo Pontara (herdeira de Edvarte Pontara) - Interessado: W2g2 S/A (poupafarma) - Interessado: Zilda Vieira Tavares e oo. - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Rede Nacional de Drogarias S/A - Interessado: Magaly Rossetti Santinho e oo. - Interessado: Albino Rodrigues de Oliveira Junior - Interessada: Luciana Martins Medina - Interessada: Marcia de Abreu Martins Medina - Interessada: Lissandra Martins Medina - Interessado: Ricardo Martins Medina - Interessada: Fernanda Martins Medina - Interessado: New Tec Administração de Bens - Eireli - Interessado: Transport. Capivari Ltda (Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira e o/o) - Interessado: Isaura Barbosa Santos Marques e o/o ( Sucessores de Diogenes Santos Marques -Cessionário: MDAE Assessoria Emp. Ltda) - Interessado: Mavimar Transp., Despachos, Serviços Ltda ( Cessionária:Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda ) - Interessado: Transp. Trans Losangelos Ltda - EPP ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Metalúrgica New Tec Ind. e Com.Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - Originário: Jefferson Almeida) - Interessado: Cia Nacional de Bebidas Nobres ( Cedente: Cláudio Oner Althero) - Interessado: Transportadora Transp. Paulínia Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira e o/o) - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: Prest-Serv Jundiaí transp. e serviços Ltda ( Cedenrte: Marcondes D'Ângelo Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira) - Interessado: Metalmix Indústria e Comércio Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda - originário: Odette Menale) - Interessado: Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda ( Cedente: Edson Dias Costa) - Interessado: Jaf Metal Indústria e Com. Ltda - EPP ( Cedente: Edson Dias Costa) - Interessado: Liran Transp. e Log. Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - Originário: Edson Dias Costa) - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Ltda ( Cedente: Valni Transportes Rodoviários Ltda - Originário: José Jayr e O/o) - Interessado: Valni Transp. Rodov.Ltda (Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda -originário: Herdeiros José Jayr e o/o) - Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessada: Ana Maria Carrieri Urino - Interessado: Daniel Carrieri Urino - Interessado: Henrique Carrieri Urino - Interessado: Eduardo Carrieri Urino - Interessado: Sete Lagoas Transportes Ltda. - Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Crown Ocean Capital Credits - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Fins de Publicação - Interessado: João Cappia e outra (herdeiros de Wilson de Jesus) - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessada: Marina Sueno Akinaga Ashidate Herdeira do Espólio de Yoshiko Akinaga Haga - Interessado: Arizona Logistica Ltda - Interessado: Jandinox Industria e Comercio Ltda - Interessado: Transportadora Nova Brasilia Eireli - Interessado: Jive Asset Gestão de Recursos Ltda. - Interessada: Sonia Forin Rodrigues - Interessado: Luciana Forin Rodrigues Alonso - Interessado: Daniela Forin Rodrigues - Interessado: Marcelo Tadeu Kudse Domingues - Interessada: Adriana Kudse Domingues - Interessado: Dorival Urino - Interessado: Edson Dias Costa ( Cedente - Cessionário: Greluk e Menezes Transp. Rodoviários Ltda e o/o) - Interessado: Luis Denuncio Marchizelli - Interessado: Gabriel Junqueira Franco - Interessado: Innocencio Medina Garcia (falecido - fls. 7684) - Interessado: Oswaldo Alvarez Martines (Espólio) - Interessado: Rubens Memari - Interessado: Hiriam Ayres Monteiro - Interessado: Yoshiko Akinaga Haga - Interessado: Juitiro Tokunaga - Interessado: Wilson de Jesus - Interessado: Aparecida Maria Tadei Scaglioni (cedente para Brocklane Empreendimentos e Participações Ltda - cessionária) - Interessado: Iridy da Silva Siqueira - Interessado: Orlando Teruel Carmona - Interessado: Sebastiao Silva - Interessado: Edvarte Pontara - Interessado: Antonio de Padua Scaglioni (cedente para Brocklane Empreendimentos e Participações Ltda - cessionária) - Interessado: Horacio de Siqueira - Interessado: Gastao Henrique Silveira ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. - Recessão) - Interessado: Jose Maria Leme - Interessado: David Romero - Interessado: Joao Mario Bonfiglioli - Interessado: Archimedes Costa - Interessado: Nelson da Silva - Interessado: Antonio Galvao de Castro Neto ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Raul Rodrigues de Souza - Interessado: Jefferson de Almeida Lazarini ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Claudio Oner Althero ( Cedente - Cessionário: Cia Nacional de Bebidas Nobres) - Interessado: Floriza Netto Cerrato - Interessado: Diogenes Santos Marques ( Falecido) - Interessado: Jose Joao Zanotti - Interessado: SVI Cargo Transp. Rod.de Cargas ger. Ltda - EPP ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda-originário: Herd. José Jayr e o/o) - Interessada: Wayne E Miller - Interessado: Virginia Brezzi - Interessado: Antonio Evaristo Marot - Interessada: Elzira Fusaro Carmona - Interessado: Carlos Alberto Fuzaro Carmona - Interessada: Elenice Valentim Carmona - Interessada: Ivete Carmona Miller - Interessado: Odette Menale ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - recessão) - Interessado: Renato Fuzaro Carmona - Interessada: Cristiane Tomazini Carmona - Interessado: Viviane Aparecida Várzea Cursino e o/o ( Sucessores de José Jayr Cursino - Cessionária: Marcondes D'Angelo Ltda) - Interessado: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda (Cedente: Antonio Galvão de Castro Neto/ Herdeiros José Jayr Corsino e o/o) - Interessado: Portrans Transporte e Log. Ltda ( Cedente: Marconde D'Ângelo Assessoria Emp.Ltda - Originários: Diogenes Santos e o/o) - Interessado: KCM Transportes Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Adelsiro Bertoli - Interessado: Vanderley Pinheiro Domingues - Interessado: Albino Rodrigues de Oliveira - Interessado: Jayr Avallone Nogueira - Interessado: Adhmar Luiz de Moraes - Interessado: Edith Ozorio de Almeida ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Dirce Theodoro - Interessado: Jose Goncalves - Interessado: Jose Tavares - Interessado: Cedente: Admar Jose Teixeira - Interessado: Jeronymo Crepaldi - Interessado: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi - Interessado: Dioracy Natividade Amorin Santinho - Interessado: Jose Jayr Cursino ( Falecido) - Interessado: Helio Jose Martins (cedente para Rostin Investimentos e Participações) - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra despacho de fls. 75/76 em que este Relator indeferiu tutela antecipada recursal para que o agravante levante a quantia depositada nos autos. É o relatório. Não merecem acolhimento os embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), os Embargos de Declaração cabem contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. In casu, o embargante busca conferir aos embargos o efeito modificativo de forma isolada e exclusiva, o que é inadmissível. A decisão é clara, expressa e coerente ao afirmar que o levantamento da quantia nesse momento é irreversível, diante do que se revela imprescindível a abertura do contraditório antes da medida gravosa. Há ponto relevante a ser enfrentado sobre a regularidade da representação processual, o qual será examinado e julgado pelo Colegiado oportunamente. Consideram-se incluídos na monocrática os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Gustavo Henrique Ongaro Pinheiro (OAB: 270014/SP) - Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB: 75175/SP) - Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Amauri Gregorio Benedito Bellini (OAB: 146873/SP) - Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP) - Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) - Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP) - Marcia Rosangela Carra (OAB: 104522/SP) - Claudia Cavalcante de Siqueira (OAB: 468550/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP) - Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP) - Ernesto Saccomani Junior (OAB: 63188/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Henrique Almeida Nicoleti (OAB: 468626/SP) - Isabela Mendes Santos (OAB: 341824/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP) - Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB: 371985/SP) - Alex da Silva Godoy (OAB: 368038/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Antonio de Padua Scaglioni (OAB: 62589/SP) - Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP) - Paloma Cavalcante Rodrigues Moussa (OAB: 387821/SP) - Sergio Jose Capaldi (OAB: 29045/SP) - Sergio Jose Capaldi Junior (OAB: 131478/SP) - Abrahao Jose Kfouri Filho (OAB: 16146/SP) - Fernando Bergamasco (OAB: 174533/SP) - 1° andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003053-05.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carol Elizabeth Martins Pereira - - Sandra Helena Cornelio de Paiva - - Claudio Martins - - Zuila de Gois - - Sonia Regina Fuscher e outros - Silvio dos Santos Lima - - Raimundo Gabriel Lopes (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) e outros - Fabiano Sereno de Noronha (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) - - Monica Sereno de Noronha (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) - - Rivaldo Sereno de Noronha Junior (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) e outros - Robson Sereno de Noronha (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) - - Simone Lopes (Herdeiro de Edna Maria da Conceição) - - NIELSEN COHN - - VICENTE ALVES PIMENTA JUNIOR - - Debora Gois Pimenta e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. - - Solutri Consultoria e Assessoria Em Intermediações Ltda ( Cessionária) - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Tânia Maria Gomes Moital - - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padrozinados - "Fls.1363/1371:Haja vista o julgamento do recurso, manifestem-se as partes no prazo de 05(cinco) dias. Após, conclusos." - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0112625-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli dos Santos Mattos - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057984-91.2022.8.26.0053/0201 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 178/257: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padrozinados (Cessionário de Sueli dos Santos Mattos) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2185944-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Felippe Jorge Pinheiro - Embargdo: Superintendente do Depto de Estradas de Rodagem - Der - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Interessado: Rostin Investimentos e Participações Ltda - Interessado: Luciano Camargo Pontara (herdeiro de Edvarte Pontara) - Interessada: Viviane Camargo Pontara (herdeira de Edvarte Pontara) - Interessado: W2g2 S/A (poupafarma) - Interessado: Zilda Vieira Tavares e oo. - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Rede Nacional de Drogarias S/A - Interessado: Magaly Rossetti Santinho e oo. - Interessado: Albino Rodrigues de Oliveira Junior - Interessada: Luciana Martins Medina - Interessada: Marcia de Abreu Martins Medina - Interessada: Lissandra Martins Medina - Interessado: Ricardo Martins Medina - Interessada: Fernanda Martins Medina - Interessado: New Tec Administração de Bens - Eireli - Interessado: Transport. Capivari Ltda (Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira e o/o) - Interessado: Isaura Barbosa Santos Marques e o/o ( Sucessores de Diogenes Santos Marques -Cessionário: MDAE Assessoria Emp. Ltda) - Interessado: Mavimar Transp., Despachos, Serviços Ltda ( Cessionária:Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda ) - Interessado: Transp. Trans Losangelos Ltda - EPP ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Metalúrgica New Tec Ind. e Com.Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - Originário: Jefferson Almeida) - Interessado: Cia Nacional de Bebidas Nobres ( Cedente: Cláudio Oner Althero) - Interessado: Transportadora Transp. Paulínia Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira e o/o) - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: Prest-Serv Jundiaí transp. e serviços Ltda ( Cedenrte: Marcondes D'Ângelo Ltda -Originário: Gastão Henrique Silveira) - Interessado: Metalmix Indústria e Comércio Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda - originário: Odette Menale) - Interessado: Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda ( Cedente: Edson Dias Costa) - Interessado: Jaf Metal Indústria e Com. Ltda - EPP ( Cedente: Edson Dias Costa) - Interessado: Liran Transp. e Log. Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - Originário: Edson Dias Costa) - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Ltda ( Cedente: Valni Transportes Rodoviários Ltda - Originário: José Jayr e O/o) - Interessado: Valni Transp. Rodov.Ltda (Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda -originário: Herdeiros José Jayr e o/o) - Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessada: Ana Maria Carrieri Urino - Interessado: Daniel Carrieri Urino - Interessado: Henrique Carrieri Urino - Interessado: Eduardo Carrieri Urino - Interessado: Sete Lagoas Transportes Ltda. - Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Crown Ocean Capital Credits - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Fins de Publicação - Interessado: João Cappia e outra (herdeiros de Wilson de Jesus) - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessada: Marina Sueno Akinaga Ashidate Herdeira do Espólio de Yoshiko Akinaga Haga - Interessado: Arizona Logistica Ltda - Interessado: Jandinox Industria e Comercio Ltda - Interessado: Transportadora Nova Brasilia Eireli - Interessado: Jive Asset Gestão de Recursos Ltda. - Interessada: Sonia Forin Rodrigues - Interessado: Luciana Forin Rodrigues Alonso - Interessado: Daniela Forin Rodrigues - Interessado: Marcelo Tadeu Kudse Domingues - Interessada: Adriana Kudse Domingues - Interessado: Dorival Urino - Interessado: Edson Dias Costa ( Cedente - Cessionário: Greluk e Menezes Transp. Rodoviários Ltda e o/o) - Interessado: Luis Denuncio Marchizelli - Interessado: Gabriel Junqueira Franco - Interessado: Innocencio Medina Garcia (falecido - fls. 7684) - Interessado: Oswaldo Alvarez Martines (Espólio) - Interessado: Rubens Memari - Interessado: Hiriam Ayres Monteiro - Interessado: Yoshiko Akinaga Haga - Interessado: Juitiro Tokunaga - Interessado: Wilson de Jesus - Interessado: Aparecida Maria Tadei Scaglioni (cedente para Brocklane Empreendimentos e Participações Ltda - cessionária) - Interessado: Iridy da Silva Siqueira - Interessado: Orlando Teruel Carmona - Interessado: Sebastiao Silva - Interessado: Edvarte Pontara - Interessado: Antonio de Padua Scaglioni (cedente para Brocklane Empreendimentos e Participações Ltda - cessionária) - Interessado: Horacio de Siqueira - Interessado: Gastao Henrique Silveira ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. - Recessão) - Interessado: Jose Maria Leme - Interessado: David Romero - Interessado: Joao Mario Bonfiglioli - Interessado: Archimedes Costa - Interessado: Nelson da Silva - Interessado: Antonio Galvao de Castro Neto ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Raul Rodrigues de Souza - Interessado: Jefferson de Almeida Lazarini ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Claudio Oner Althero ( Cedente - Cessionário: Cia Nacional de Bebidas Nobres) - Interessado: Floriza Netto Cerrato - Interessado: Diogenes Santos Marques ( Falecido) - Interessado: Jose Joao Zanotti - Interessado: SVI Cargo Transp. Rod.de Cargas ger. Ltda - EPP ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Ltda-originário: Herd. José Jayr e o/o) - Interessada: Wayne E Miller - Interessado: Virginia Brezzi - Interessado: Antonio Evaristo Marot - Interessada: Elzira Fusaro Carmona - Interessado: Carlos Alberto Fuzaro Carmona - Interessada: Elenice Valentim Carmona - Interessada: Ivete Carmona Miller - Interessado: Odette Menale ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda - recessão) - Interessado: Renato Fuzaro Carmona - Interessada: Cristiane Tomazini Carmona - Interessado: Viviane Aparecida Várzea Cursino e o/o ( Sucessores de José Jayr Cursino - Cessionária: Marcondes D'Angelo Ltda) - Interessado: Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda (Cedente: Antonio Galvão de Castro Neto/ Herdeiros José Jayr Corsino e o/o) - Interessado: Portrans Transporte e Log. Ltda ( Cedente: Marconde D'Ângelo Assessoria Emp.Ltda - Originários: Diogenes Santos e o/o) - Interessado: KCM Transportes Ltda ( Cedente: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Adelsiro Bertoli - Interessado: Vanderley Pinheiro Domingues - Interessado: Albino Rodrigues de Oliveira - Interessado: Jayr Avallone Nogueira - Interessado: Adhmar Luiz de Moraes - Interessado: Edith Ozorio de Almeida ( Cedente - Cessionário: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Dirce Theodoro - Interessado: Jose Goncalves - Interessado: Jose Tavares - Interessado: Cedente: Admar Jose Teixeira - Interessado: Jeronymo Crepaldi - Interessado: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi - Interessado: Dioracy Natividade Amorin Santinho - Interessado: Jose Jayr Cursino ( Falecido) - Interessado: Helio Jose Martins (cedente para Rostin Investimentos e Participações) - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra despacho de fls. 75/76 em que este Relator indeferiu tutela antecipada recursal para que o agravante levante a quantia depositada nos autos. É o relatório. Não merecem acolhimento os embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), os Embargos de Declaração cabem contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. In casu, o embargante busca conferir aos embargos o efeito modificativo de forma isolada e exclusiva, o que é inadmissível. A decisão é clara, expressa e coerente ao afirmar que o levantamento da quantia nesse momento é irreversível, diante do que se revela imprescindível a abertura do contraditório antes da medida gravosa. Há ponto relevante a ser enfrentado sobre a regularidade da representação processual, o qual será examinado e julgado pelo Colegiado oportunamente. Consideram-se incluídos na monocrática os elementos que o embargante suscitou para fins de prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Gustavo Henrique Ongaro Pinheiro (OAB: 270014/SP) - Heloisa Pereira de Almeida Martins (OAB: 75175/SP) - Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Amauri Gregorio Benedito Bellini (OAB: 146873/SP) - Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP) - Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) - Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP) - Marcia Rosangela Carra (OAB: 104522/SP) - Claudia Cavalcante de Siqueira (OAB: 468550/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP) - Alessandra Damaceno Naves (OAB: 258385/SP) - Ernesto Saccomani Junior (OAB: 63188/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Henrique Almeida Nicoleti (OAB: 468626/SP) - Isabela Mendes Santos (OAB: 341824/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP) - Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB: 371985/SP) - Alex da Silva Godoy (OAB: 368038/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria de Fatima Gilio Cheid (OAB: 128199/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Antonio de Padua Scaglioni (OAB: 62589/SP) - Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP) - Paloma Cavalcante Rodrigues Moussa (OAB: 387821/SP) - Sergio Jose Capaldi (OAB: 29045/SP) - Sergio Jose Capaldi Junior (OAB: 131478/SP) - Abrahao Jose Kfouri Filho (OAB: 16146/SP) - Fernando Bergamasco (OAB: 174533/SP) - 1° andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0131170-92.2007.8.26.0053 (053.07.131170-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Franco Ribeiro - - Alcinda de Oliveira Silva - - Alzira de Camargo Lima de Oliveira - - Augusta Baptista Alves - - Benedita Ruivo de Campos - - Benta Margarida Pedroso Ferreira - - Carmen da Glória Lopes - - Carmen Gonga Bernambe Serra - - Dalva Gabas Alves - - Deolinda Portes Moraes - - Dilce Gomes Bodo - - Dirce Ferreira Baptista - - Dirce Godoy - - Ecyr Mariano Costa - - Elvira Evangelista dos Santos - - Emilia Canhada Tavares - - Ercília de Sales Alexandre - - Floriza Garcia Vieira - - Francisca Carvalho Gomes - - Ignes da Silva Morais - - Ignes Irma Ribotta - Falecida - - Izabel Peres Martins da Silva - - Lucia Veronez Gonçalves - - Luzia Boaro Leite - - Maria Antonio Coelho Ferreira - - Maria Antonia Vieira - - Maria da Conceição Gonçalves Martins - - Maria do Carmo Cirinêo Luvizotto - - Miriam do Carmo Ramos - - Nair Genoveze de Camargo e outros - Orzila Dias Lima - Rosa Maria Flores de Andrade (FALECIDA) - - Sueli Cesário de Oliveira - - Terezinha Rodrigues do Nascimento - - Thereza Gea Bufani - - Theresa Severino Machado - - Velentina Vieira de Souza - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda e outros - Claudete Alves Ferreira Silva (herdeiros de Augusta Baptista Alves) e outros - Viação Danúbio Azul Ltda - Ecyr Mariano Costa - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - Orzila Dias Lima - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Tdb Trasnp e Distrib de Bens Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Anna Franco Ribeiro) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação Ltda) - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios Eirelli Me (cedente Fernando Pereira) - - Vic Transportes Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Maria Antonia Vieira) - - MDAE Assessoria Emp. EIRELI (cedente Espólio de Benedita Ruivo de Campos) - - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda (cedente Ignez da Silva Moraes) - - Brasilino Logistica Integrada Ltda (cedente Izabel Peres Martins da Silva) - - Daleclass Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. e outros - Agnaldo Aparecido de Oliveira - - Patricia de Jesus Orestes Ferreira - - Claudete Moraes Martins - - Irene Moraes de Oliveira - - Osvaldo Portes Moraes - - Luciano Castelo Moraes - - Regina Célia Baptista - - Catia Cristina Baptista Oliveira Felix - - Daniel Baptista - - Vanessa Soares Teixeira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fernando Pereira - Cedente Ecyr Mariano Costa - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (Cessionária) - - para fins de publicação - - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda.. - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Arizona Logistica Ltda - - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Transpaulista Transportes Rodoviários e Logistica Ltda - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TEC STAM FORJARIA E ESTAMPARIA LTDA-EPP - - Mares do Sul Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - para fins de intimação (excluir depois) - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Resypar Industria e Comércio Ltda - - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11 e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), ANTONIO PINTO FERRAZ (OAB 22984/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JAQUELINE ZONTA (OAB 501778/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BÁRBARA JÚLIA FADIGA PIQUINI (OAB 371058/SP), BÁRBARA JÚLIA FADIGA PIQUINI (OAB 371058/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA (OAB 411287/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1056273-56.2019.8.26.0053/08 - Precatório - Levantamento de Valor - Guiomar Hardt Fernandes - Real Precatório e Direito Creditório Ltda - - Banco Paulista S.A. - Execução nº 2023/000098 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), WILLIAM PEREIRA DA SILVA (OAB 383202/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197958-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0711704-35.1985.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Newage Indústria de Bebidas Ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado; Advogada: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP); Interessado: Ruy Roberti; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Interessado: Jayme Pio Soares; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Plinio Cesar Pestana; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Joao Batista Gil; Advogado: Celso Rolim Rosa (OAB: 25024/SP); Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Advogada: Celina Germanos (OAB: 130343/SP); Advogada: Carina Canizares (OAB: 140922/SP); Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP); Advogado: Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogado: Marcelo Bigarelli de Moraes (OAB: 152346/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Nelson Garzeri; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Jose Jarbas Morello; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP); Advogado: Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP); Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Br Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda; Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda (em recuperação judicial); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Stb Sistema de Transportes Brasil Eireli; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Aqia Química Industrial Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Expresso Salomé Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente José Guilherme Rolim Rosa); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Sct Artigos para Presentes Ltda; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Interessado: Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: STM Industrial LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Vidraria Anchieta Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Força 10 Produtos Esportivos- cedentes Elma Elisa Capps Candido Ferreira Borges, João César Borges 6,66% suc. E; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Cesar Constantino e outros (herdeiros de Waldemar Constantini); Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Alencar Xavier de Camargo Junior; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessada: Osilde Longhi Morello - Prioridade Especial Maior de 80 anos; Advogado: Celso Rolim Rosa (OAB: 25024/SP); Interessado: Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda-me; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Aqia Química Industrial Ltda; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Advogado: Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa (OAB: 311598/SP); Interessado: STM Industrial LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Interessado: Stb Sistema de Transportes Brasil Eireli; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda-me; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Gb Fibras Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Frag Indústria Metalúrgica Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Lyon Express do Brasil Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Banco Paulista s/a (Cedente; Hilda Telles Martins Lopes); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Interessado: Hammer Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Motorsport Comércio e Importação de Veículos Ltda; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Interessado: Marina Moura Sales Vicente; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Osilde Longhi Morello; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogada: Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP); Interessado: Guaçu Embalagens Ltda.; Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: LGA Log Express Serviços Eirelli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: José Fernando de Camargo Barros; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Leonardo Henrique de Camargo Barros; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Rafael Achôa de Camargo Barros; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2197958-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0711704-35.1985.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Newage Indústria de Bebidas Ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado; Advogada: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP); Interessado: Ruy Roberti; Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Interessado: Jayme Pio Soares e outros; Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Interessado: Joao Batista Gil; Advogado: Celso Rolim Rosa (OAB: 25024/SP); Advogado: Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP); Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Advogada: Celina Germanos (OAB: 130343/SP); Advogada: Carina Canizares (OAB: 140922/SP); Advogado: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP); Advogado: Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogado: Marcelo Bigarelli de Moraes (OAB: 152346/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP); Advogado: Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP); Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Br Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda; Advogada: Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda (em recuperação judicial); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda e outros; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Sct Artigos para Presentes Ltda; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Força 10 Produtos Esportivos- cedentes Elma Elisa Capps Candido Ferreira Borges, João César Borges 6,66% suc. E e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Osilde Longhi Morello - Prioridade Especial Maior de 80 anos; Advogado: Celso Rolim Rosa (OAB: 25024/SP); Interessado: Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda-me; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Aqia Química Industrial Ltda; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Advogado: Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa (OAB: 311598/SP); Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Interessado: Banco Paulista s/a (Cedente; Hilda Telles Martins Lopes); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP); Interessado: Motorsport Comércio e Importação de Veículos Ltda; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogada: Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP); Interessado: Guaçu Embalagens Ltda.; Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda e outro; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080072-66.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Master Soluções Empresariais Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Por maioria, rejeitaram os embargos, nos moldes do voto do Relator Designado, Des. Edson Ferreira, vencido o Des. J. M. Ribeiro de Paula, que declara. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDOR FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO. CRÉDITO CEDIDO PELA MEEIRA DO EXEQUENTE. LEVANTAMENTO DE VALORES SEM INVENTÁRIO E PARTILHA. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS. CARÁTER INFRINGENTE DESCABIDO. SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MOTIVO EXCEPCIONAL PARA A REVISÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB: 456684/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Thabata Almeida da Silva (OAB: 434308/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Paloma Pires da Silva (OAB: 447850/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Carolina Dafner Queiroz Figueiredo (OAB: 464474/SP) - Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Edna Flores da Silva (OAB: 155412/SP) - Julia Carolina Cesar Gil (OAB: 245148/SP) - Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - Julya Costa de Castro (OAB: 479853/SP) - Luiz Fernando Lima da Rosa (OAB: 477372/SP) - Danilo Minali Orlando (OAB: 293800/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Marisa Crosa Alves (OAB: 377414/SP) - Daniel Zampolli Pierri (OAB: 206924/SP) - Darmy Mendonca (OAB: 13630/SP) - Helder Roller Mendonca (OAB: 84728/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Kianea do Forte Silva Manarin (OAB: 367453/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119767-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Paulista S A - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, Des. J. M. Ribeiro de Paula, que declara. Acórdão com o 2º Juiz, Des. Edson Ferreira. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOR FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. SEM NECESSIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA PARA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, PROVIDÊNCIA, NO ENTANTO, INDISPENSÁVEL PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES. PRECEDENTES DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Felipe Augusto Serrano (OAB: 327681/SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Caique Pereira Antonialli (OAB: 398716/SP) - Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB: 466789/SP) - Angelo Bueno Paschoini (OAB: 246618/SP) - Thabata Almeida da Silva (OAB: 434308/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - 1º andar