Fabricio Paiva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10029683220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-32.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Rodrigues Carneiro - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), para no prazo de 10 dias, juntar(em) aos autos cópia do último DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO, visando a verificação da competência deste Juizado, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
3. Processo 10059436120248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005943-61.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Denise Ferreira Marques Carneiro Simões - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO E SPPREV. ADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EC 103/2019. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO TEMA 163 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10526283020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052628-30.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leandra Cássia Bertassini - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO E SPPREV. ADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EC 103/2019. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO TEMA 163 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10000696120258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-61.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: LUCIA HELENA DE SOUZA MOTTA FIDALGO - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO E SPPREV. ADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EC 103/2019. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO TEMA 163 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10047138320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004713-83.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Geroge Luis Carvalho - Vistos. Ciência às partes acerca do v. acórdão (fls. 148/160) que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. Fls. 138/146: ciência ao autor acerca dos documentos juntados pela requerida referente à obrigação de fazer. Diante do trânsito em julgado (fls. 165), deverá a parte autora, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
7. Processo 10029781520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002978-15.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Flavio de Castro Fabricio - Vistos. Ciência às partes acerca do v. acórdão (fls. 128/135) que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. Fls. 141/145: ciência ao autor acerca dos documentos juntados pela requerida referente à obrigação de fazer. Diante do trânsito em julgado (fls. 140), deverá a parte autora, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
8. Processo 10029028820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002902-88.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gil Anderson dos Santos - Vistos. Ciência às partes acerca do v. acórdão (fls. 133/137) que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. Diante do trânsito em julgado (fls. 143), deverá a parte autora, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos. Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual. Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)