Fátima Garcia De Oliveira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10017891420225020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001789-14.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: ERENICE CONCEICAO DA COSTA RECLAMADO: HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b98ecc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o decurso do prazo para o réu devidamente citado quitar a execução. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. THELMA RODRIGUES GALLENI CAVALCANTE DESPACHO   Vistos Diga o exequente se pretende o prosseguimento da execução com a pesquisa e penhora de bens do executado mediante os convênios mantidos pelo E. TRT. Da 2ª Região, nos termos do Ato GP/CR 02/2020. Em caso positivo, proceda-se à solicitação no sistema Argos. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERENICE CONCEICAO DA COSTA
3. Processo 10008730620245020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000873-06.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: SUZIANE ROSA DUTRA RECLAMADO: HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME E OUTROS (3) 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL   EDITAL DE INTIMAÇÃO   Processo nº 1000873-06.2024.5.02.0472 O(A) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que tramita perante esta Vara, ação trabalhista autuada sob nº 1000873-06.2024.5.02.0472, proposta pelo(a) RECLAMANTE: SUZIANE ROSA DUTRA em face de HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME e outros (3), que estando o(a) RECLAMADO:HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME (CPF/CNPJ 13.010.200/0001-77) e RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 362.304.388-52) em local incerto e não sabido, não tendo sido possível assim a sua localização, fica INTIMADO: "Manifeste-se a parte contrária sobre os cálculos de liquidação apresentados em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT)."   Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANA MARQUES LUIZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME
4. Processo 50076756220234036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007675-62.2023.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: ELIZETE ALMEIDA FELIPPE Advogado do(a) AUTOR: FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA - SP307575 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. Santo André, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10017874420225020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001787-44.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: LUCINALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1dc1c proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, certificando que os valores depositados não garantem o juízo, à vista da planilha ID.87db3f7. São Caetano do Sul, data abaixo.   Nanci de Souza Rocha Miranda Técnico Judiciário         DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a executada para que deposite o importe de R$2.688,88, atualizado até 31/07/25, referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. O valor deverá ser atualizado até a data do depósito. Pena de prosseguimento da execução pelo valor total do crédito exequendo remanescente. 2. Após o decurso do prazo previsto no artigo 884, da CLT, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos valores existentes na conta judicial. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCINALDO PEREIRA DA SILVA
6. Processo 10017874420225020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001787-44.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: LUCINALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f1dc1c proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, certificando que os valores depositados não garantem o juízo, à vista da planilha ID.87db3f7. São Caetano do Sul, data abaixo.   Nanci de Souza Rocha Miranda Técnico Judiciário         DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a executada para que deposite o importe de R$2.688,88, atualizado até 31/07/25, referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. O valor deverá ser atualizado até a data do depósito. Pena de prosseguimento da execução pelo valor total do crédito exequendo remanescente. 2. Após o decurso do prazo previsto no artigo 884, da CLT, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos valores existentes na conta judicial. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATEO CATALUNYA
7. Processo 10087369820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008736-98.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme do Amaral Basilio - Vistos. 1. Do exame do documento de fls. 30, verifica-se que o autor não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, o que vale dizer que pode suportar as custas processuais sem se privar de recursos destinados à própria subsistência. Por consequência, indefiro-lhe os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. 2. De acordo com o documento de fls. 67, o autor não ostenta negativações em seu nome. Providencie, pois, a juntada dos documentos de fls. 51/52 contendo a data em que foram consultados. Após, será apreciado o pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP)
8. Processo 10008730620245020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000873-06.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: SUZIANE ROSA DUTRA RECLAMADO: HEBROM FACILITY SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0350164 proferido nos autos. Manifeste-se a parte contrária sobre os cálculos de liquidação apresentados em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT).      SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SPINOZA - PATEO CATALUNYA