Fátima Garcia De Oliveira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10165604520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016560-45.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.A.A.B. - V.A.P. - Assim: 1 -Não há preliminar ou nulidade a apreciar. Saneio o feito. Fixo como pontos controvertidos: I) o melhor interesse da criança para eventual modificação do regime de convivência materno; II) a modificação das necessidades da alimentanda e das possibilidades financeiras dos genitores. 2 - Considerando que o propósito na Vara da Família é a busca da solução consensual do conflito (artigos 139, V e 694, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Com a disponibilização da data, intimem-se as partes para comparecimento por meio de seus patronos constituídos nos autos. 3 - Restando infrutífera a audiência, no prazo de 15 (quinze) dias após a sua realização e independente de nova intimação, as partes deverão manifestar se têm provas a produzir, justificando-as (no sentido de indicar objetivamente o que pretendem comprovar com o ato), sob pena de preclusão. Determino, ainda, que: I) a autora (menor) apresente planilha indicando as principais despesas extraordinárias (se houver) e comprovando-as; II) a requerida comprove a existência de seus outros dois filhos menores, juntando cópia das respectivas certidões de nascimentos; III) ambos os genitores comprovem sua atual ocupação e renda por meio da apresentação de cópia da CTPS digital, últimos três holerites e última declaração fiscal (IR). O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado. 4 -Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: BEATRIZ GASPERINI BARREIROS (OAB 512657/SP), FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP)
3. Processo 00023937320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002393-73.2024.8.26.0577 (processo principal 1030544-37.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Fabiano Veloso Soares - Gni Sat Negocios Imobiliários Epp (Grupo Kaza Negócios Imobiliários) - Vistos. Fls. 53/54 e 58/59, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 307575/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
4. Processo 00000832120235080015
   Tribunal: TRT8 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000083-21.2023.5.08.0015 distribuído para 2ª Turma - Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700300205200000020971598?instancia=2
5. Processo 00100536020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandra Almeida de Sousa (OAB 260070/SP), Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB 307575/SP) Processo 0010053-60.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricio Duenhas - Exectdo: Marcio Duenhas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Pp. 197/200: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada, no prazo de 10 dias. Pp. 211/213: o pedido formulado não se mostra útil ao fim perseguido (satisfação do crédito), por ofender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (CPC, art. 8º). Em que pese a existência de inúmeras tentativas visando à satisfação do crédito, a medida requerida é inócua incapaz de satisfazer o crédito da credora que perfaz mero constrangimento à parte-devedora e não altera a situação de inexistência de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória que defere o pedido de imposição de meios coercitivos atípicos na persecução do crédito. Determinação de apreensão da CNH, suspensão do direito de dirigir por cinco anos, retenção de passaporte e cancelamento de cartões de crédito. Medidas que extrapolam os limites da razoabilidade e proporcionalidade. Afetação de esfera diversa da patrimonial. Retrocesso jurídico que não pode ser permitido. Dado provimento ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE TODOS OS CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR, A APREENSÃO DE SEU PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Inviabilidade de concessão das medidas preconizadas. A vertente atual do direito processual civil não deve, à guisa de assegurar a efetivação dos legítimos direitos do credor, ultrapassar limites de razoabilidade que atinjam a esfera de direitos fundamentais do devedor, deslocando o objeto da prestação, do patrimônio, para sua própria pessoa. Interpretação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Recurso improvido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indenização. Cumprimento de sentença. Bloqueio de cartões de crédito e débito e do passaporte do devedor. Impossibilidade. Medida desproporcional que perfaz mero constrangimento ao devedor e não altera a situação de inexistência de bens. Decisão mantida. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do direito de dirigir, apreensão do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito do executado. Medidas abusivas. Decisão mantida. Recurso desprovido. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado. Int. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025.
6. Processo 00075379220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB 307575/SP) Processo 0007537-92.2024.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. do A. B. , L. A. do A. B. - Vistos. Fls. 57 : Cumpra-se integralmente o determinado. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. Int.
7. Processo 00200444520118260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eustaquio Nunes (OAB 113802/SP), Israel Xavier Fortes (OAB 125282/SP), Daniel Marcos Guellere (OAB 133994/SP), Nadia Katherine Januzzi Brandão (OAB 180973/SP), Raphael Eduardo Silveira Ripani (OAB 211650/SP), Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB 307575/SP) Processo 0020044-45.2011.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spartaco Ind. e Comercio de Metais Ltda - Exectdo: Orlando Pereira, Espólio de José Archanjo de Oliveira, representado por Maria Menina Machado de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 23 de maio de 2025.
8. Processo 10144333420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabio Barão da Silva (OAB 249992/SP), Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB 307575/SP) Processo 1014433-34.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Maria da Silva Ramos Ferreira - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Brisighello Automoveis e Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Fls. 264, 265 e 266: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho, p.f., às 11 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int.