Helena Bonan Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00000621220258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000062-12.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001982-72.2023.8.26.0601) (processo principal 1001982-72.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Helena Bonan Bezerra - Vistos. Petição de folhas 52/53: Independente da discussão de aplicação ou não da nova norma disciplinada no §3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, observa-se que a lei prevê a dispensa de "custas processuais". "Despesas processuais" e "custas processuais" não se confundem. No máximo, pode se dizer que ambas travam relação de gênero e espécie. As custas processuais retratam o custo do serviço de prestação jurisdicional strictu sensu, enquanto as despesas processuais, além das custas processuais, abrangem todas as outras despesas relativas a tarefas necessárias ao andamento do processo. As despesas são os valores de natureza não tributária para remuneração de atos necessários ao andamento processual, como, por exemplo, honorários de peritos, despesas postais para citações e intimações, comissão de leiloeiro, entre outras previstas no do artigo 2º, parágrafo único, da referida Lei nº 11.608/2003. Portanto, as despesas para realização de intimação da parte, seja por carta ou por mandado, não estão englobadas pela referida lei, devendo a parte exequente realizar o recolhimento e comprovação nos autos, ficando concedido o prazo improrrogável de cinco dias para seu cumprimento. Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
3. Processo 10001913420248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000191-34.2024.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.C. - J.S.P.B. e outros - Nota de cartório: Ciência à parte requerida do dia e horário para comparecer no fórum desta comarca para a entrevista social: Em 20 de Outubro de 2025 às 10:00 horas - Francine de Souza Pinto, Jasmine Souza Pinto Bretones e Blanca Souza Pinto Bretones. Anota-se que permanece agendada a entrevista psicológica da qual já foi intimada. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA (OAB 425145/SP)
4. Processo 00004362820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000436-28.2025.8.26.0601 (processo principal 1001353-40.2019.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.C.T.P. - F.S.P. - Intimação do executado, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a petição de fls. 95/97 e os recibos que a acompanham. - ADV: CAROLINE BALDERI MARTINS BORTOLOTTI (OAB 312463/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
5. Processo 10014048020218260601
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001404-80.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juliano Paltinieri Marcelino - José Joseli Bezerra Maciel - Nota de cartório: Ciência às partes da certidão de fl. 364, manifestando-se o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), JULIANA MARTIM (OAB 446105/SP)
6. Processo 10017396520228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001739-65.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001739-65.2022.8.26.0601; Assunto: Fixação; Apelante: L. B. S.; Advogada: Helena Bonan Bezerra (OAB: 307598/SP); Apelado: O. dos S. N. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Gisela Ferreira Ximenes (OAB: 131733/MG); Advogado: Gabriela de Lima Corrêa (OAB: 135765/MG); Advogada: Gisela Ferreira Ximenes (OAB: 190949/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10014339620228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-96.2022.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.G.R. - D.B.R. - Fls. 192/193: Ciência às partes. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), MARCELO TASCA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 172023/SP), JOSE BENEDITO FERREIRA (OAB 80854/SP), LUCIANA CHIQUINI PADILHA MARQUES (OAB 411194/SP)
8. Processo 00004050820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-08.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1000005-45.2023.8.26.0601) (processo principal 1000005-45.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.J.B.G. - - A.B.M. - - J.A.B. - - L.B. - - M.O.B. - Manifeste-se a parte requerido no prazo de 02 dias. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)