Aline Breschigliari Souza Carezzato

Processos do Advogado

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2. Processo 81395456220228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: 8139545-62.2022.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: ESDRAS RODRIGUES SANTOS JUNIOR 02960560574 RÉU: REU: MABEX ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI                             DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em Ação Monitória, movida por ESDRAS RODRIGUES SANTOS JUNIOR, pessoa jurídica cujo nome fantasia é GH Montagens, em face de MABEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. Instada a se manifestar sobre o recurso, a parte Autora nada disse. Nos embargos monitórios, a Acionada apontou como preliminar a existência de cláusula de eleição de foro no contrato entabulado entre as partes, razão pela qual seria este juízo incompetente para o processamento do feito. Na manifestação subsequente, a parte Autora arguiu tão somente que o foro de eleição fora escolhido unilateralmente pela Ré. Ocorre que não se trata aqui de relação de consumo, não sendo possível verificar nestes autos a ocorrência de hipossuficiência da parte Autora para fins de prorrogação da competência relativa, especialmente se considerarmos o valor do contrato estipulado entre as partes e cujo cumprimento está sendo discutido nesta ação. Nesta esteira, recebo os embargos de declaração de ID 441617781 e, por força de cláusula contratual, acolho o argumento da parte Ré posto como preliminar nos embargos monitórios para, reconhecendo a validade e a existência da cláusula de eleição, declarar a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e determinar a imediata remessa dos autos à distribuição da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. P.I.C. Salvador-BA, 2 de junho de 2025. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
3. Processo 10613472420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061347-24.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Mabex Engenharia e Construções Eireli - Alfa Pavimentação Ltda. - Alfa Pavimentação Ltda. - Mabex Engenharia e Construções Eireli - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RAPHAEL SALAS MARTINS (OAB 374541/SP), ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), RAPHAEL SALAS MARTINS (OAB 374541/SP)
4. Processo 52093794420248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5209379-44.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 091.422.806-48 RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CPF: 08.174.089/0040-20 e outros DESPACHO Vistos, etc. A exequente informa o descumprimento da obrigação de não fazer fixada na sentença e o pagamento incompleto da obrigação de pagar, nos Ids 10471796606 e 10472108967. Faculto manifestação à executada para, no prazo de 05 (cinco) dias demonstrar o pagamento total da obrigação de pagar e se manifestar sobre a realização de novas cobranças à autora. Ausente manifestação da parte interessada, será presumido o descumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO CATAPANI Juiz de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 7º JD da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 10628644820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062864-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Condomínio Bk30 Largo do Arouche - Demeter Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente na execução dos reparos necessários para sanar os vícios construtivos ocultos no edifício do condomínio autor, devidamente apurados no Laudo Pericial (fls. 502/829), no prazo de 40 dias a contar do trânsito em julgado e, subsidiariamente, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, desde já, converto em perdas e danos, para condenar a ré no pagamento do montante de R$ 186.000,00, atualizado pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a partir de outubro de 2024 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. E, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.I.C. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE REQUERIDA, CONSTITUÍDOS À FL. 1034). - ADV: MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS (OAB 496619/SP), ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MARCELO FERREIRA VILAR DOS SANTOS (OAB 162801/SP)
6. Processo 50110058320238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5011005-83.2023.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DANILO ARAUJO CPF: 049.666.676-23 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros SENTENÇA SEGUE SENTENÇA EM ANEXO. Araguari, data da assinatura eletrônica. KARLA LARISSA AUGUSTO DE OLIVEIRA BRITO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari
7. Processo 10628644820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062864-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Condomínio Bk30 Largo do Arouche - Demeter Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 1070/1076: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados. Prazo: 05 dias Intime-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ADV: MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS (OAB 496619/SP), ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), MARCELO FERREIRA VILAR DOS SANTOS (OAB 162801/SP)
8. Processo 21775212420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177521-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058860-68.2023.8.26.0002; Serviços de Saúde; Agravante: Associação Saude da Familia-asf; Advogado: Silvio de Souza Garrido Junior (OAB: 248636/SP); Advogado: Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP); Agravada: Sandra Gomes Gonçalves Leite (Justiça Gratuita); Advogado: Renato da Costa Freitas (OAB: 466901/SP); Advogado: Fabio Willian Domingues Silva (OAB: 353299/SP); Interessado: P & V Serviços Médicos Ltda; Advogada: Adriana Maria de Araujo Dalmazo (OAB: 262909/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.