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Maira Stocco Pranstete

Maira Stocco Pranstete

Número da OAB: OAB/SP 307747

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT15, TJRS
Nome: MAIRA STOCCO PRANSTETE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175466-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Rene Ricardo Machado Almeida e outro - Agravado: Marcio Aparecido Alcantra - Agravada: Regiane da Cruz Sa Alcantra - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ACOLHIMENTO CONTRATO SEM GARANTIA, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA FIANÇA PELA MORTE DA INQUILINA ORIGINÁRIA INDICATIVOS DE QUE NÃO HÁ O PAGAMENTO DOS ALUGUERES PELO HERDEIRO SUB-ROGADO, HÁ CERCA DE UM ANO - HIPÓTESE DE CABIMENTO DA LIMINAR, PREVISTA NO ART. 59, PAR. 1O, IX, DO CPC - EXECUÇÃO DA LIMINAR, CONTUDO, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA FORMA DA LEI RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Misko Precoma (OAB: 494330/SP) - Maira Stocco Pranstete (OAB: 307747/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - Encaminhem-se os autos para a fila de acompanhamento da prisão. - ADV: NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS (OAB 60035/DF), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA (OAB 79880/RS), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001911-11.2025.8.26.0248 (processo principal 1004615-82.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.R.A. - C.F.N. - Vistos. Tendo em vista a informação de que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após, estando em termos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Sem condenação em custas remanescentes. P.I.C. - ADV: MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), TANIA MARA DE FARIA FLISTER (OAB 242057/SP), EMIL REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006457-22.2015.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: METALREZENDE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS VEICULARES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOUVEIA CANHESTRO - SP353919, MAIRA STOCCO PRANSTETE - SP307747 D E S P A C H O ID 344050712: Ante a manifestação de interesse da parte executada (ID 349817413), dê-se nova vista ao INSS, conforme requerido, para que traga aos autos a minuta de acordo com a aprovação da autoridade competente. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017731-83.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Neusa Alves Matoso - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Ciência sobre a DATA AGENDADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, incumbindo ao advogado da parte autora providenciar o comparecimento de seu constituinte no endereço e horário indicados pelo perito. Franca, 26 de junho de 2025. LUIS JOSE DE MELO , Chefe de Seção Judiciário. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000938-42.2014.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Indaiatuba - Apelante: Adão Paulino dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso em sentido estrito - - Advs: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Maira Stocco Pranstete (OAB: 307747/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - 10º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041940-37.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcio Ribeiro Marinho da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. - ADV: MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP)
  8. Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000445-35.2014.8.21.0113/RS EXEQUENTE : PRADO & PRADO LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) EXECUTADO : DANIEL ALEJANDRO GUZMAN ADVOGADO(A) : MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB SP307747) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 90, ACORDO1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 922 do CPC.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185548-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Indaiatuba - Impetrante: Josimary Rocha de Vilhena - Impetrante: Stephanie Sole Barabani - Impetrante: Maira Stocco Pranstete - Paciente: Marcio Matoso - Corréu: José Clésio Silva de Oliveira Filho - Corré: Carla Cristina de Souza Moreira - Corréu: André Luis Soares da Silva - Corréu: Jackson Luiz da Silva - Corréu: Afonso Lucas Trindade Fernandes - Corréu: Fabio Augusto de Moraes - Corré: Rafaela Toledo de Almeida - Corréu: Marcio Ricardo Pereira Mendes - Corréu: Thaylor Silva Angélico - Corréu: Hélio Ercínio dos Santos Júnior - Corréu: Rubens Groff Filho - Corréu: Marcelo Eduardo Freire Savioli - Habeas corpus nº 2185548-93.2025.8.26.0000 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Comarca: Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Paciente: M.M. Impetrante:Dras J.R. De V. E M.S.P. Vistos. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado pelas Dras. J.R. De V. E M.S.P. em favor do paciente M.M., preso e denunciado como incurso no artigo 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13; no artigo 157, §2º, inciso V, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal; no artigo 157, §2º, inciso V, por vinte e três vezes, nos termos do artigo 71 e na forma do artigo 29, todos Código Penal; no artigo 158, § 3º, por duas vezes, nos termos do artigo 69 e na forma do artigo 29, todos do Código Penal; no artigo 317, caput, por duas vezes, nos termos do artigo 21 e na forma do artigo 29, todos do Código Penal; e no artigo 155, §4º, inciso II, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, sob a alegação de que o paciente está a sofrer constrangimento ilegal em virtude de ato praticado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Indaiatuba. Sustentam as impetrantes que o presente writ foi impetrado a fim de requer seja reconhecida a ilegalidade e a teratologia da decisão de revisão da ordem de prisão preventiva exarada em face do ora paciente, nos autos do Processo nº 1002190-14.2024.8.26.0248 - r. decisão de fls. 12.065 - que se aponta como ato coator. Aduzem que a r. decisão apontada se limita tão e somente a fazer referências à r. decisão anteriormente proferida quando da decretação da prisão preventiva do ora Paciente, revestindo-se de ilegalidade e teratologia insanáveis, pois proferida sem qualquer fundamentação válida apta à manutenção da ordem de prisão cautelar, a qual se arrasta há aproximados um ano e dois meses - desde o dia 24 de abril de 2024 - quando restou decretada prisão temporária, e consecutivamente renovada até o presente momento sob os mesmos alicerces, sem acrescer um único fundamento atualizado, e, portanto, se encontra ultrapassada pelo tempo e pelo caminhar dos autos, faltando-lhe a contemporaneidade necessária. Ressaltam que ao simplesmente apontar as páginas de decisão anterior, a r. decisão se sustentou de remissão indireta de r. decisão proferida há mais de um ano, o que, de certo não assegurou ao Paciente o cumprimento do determinado no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.Asseveram que decisão se fundou sua convicção na necessidade de manutenção da ordem de prisão preventiva em face do Paciente tão e somente mencionando a r. decisão proferida às fls. 5.955/5.964, o fato é que, as circunstâncias dos autos aliadas às condições pessoais do ora Paciente, que são absolutamente favoráveis autorizam a concessão da ordem, porquanto: (i) os autos se encontram na fase de cumprimento das últimas diligências do artigo 402 do Código de Processo Penal; (ii) todas as testemunhas e hipotéticas vítimas foram ouvidas sem que houvesse qualquer prejuízo e/ou intervenção do ora Paciente; (iii) o Paciente já cumpre ordem de prisão preventiva há aproximados um ano e dois meses sem que se tenha notícia nos autos de qualquer embaraço e/ou turbação do andamento processual. Assim, demonstrada a ilegalidade da ordem que mantém o paciente privado da liberdade, requerem as impetrantes a concessão liminar da ordem de liberdade provisória, mediante imediata expedição de alvará de soltura, em favor do paciente. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se trata de medida excepcional, possível apenas quando o constrangimento ilegal é manifesto e de imediata detecção por meio de cognição sumária, de maneira a autorizar a drástica providência ora postulada. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que os autos se encontram conclusos para a prolação de sentença. Além disso, em que pese, haver o paciente registrado condições favoráveis, conforme relata a combativa Defesa, essas condições não tem por ora, o condão, de se reputar que em caso de eventual condenação, poderá o acusado ser beneficiado com regime menos rigoroso. Assim, ante o mencionado, não é possível, em sede de liminar, se efetuar a soltura da paciente. Imperioso que, antes de mais nada, se dê ensejo ao processamento do writ, com a vinda de informes do Juízo e a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça. Solicitem-se, com urgência, informações denominado coator, e com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, . FÁTIMA GOMES Relatora - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Josimary Rocha de Vilhena (OAB: 334889/SP) - Stephanie Sole Barabani (OAB: 409586/SP) - Maira Stocco Pranstete (OAB: 307747/SP) - 10º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011028-95.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Karina Szabo Pavezzi de Palma - - Maria Paula Fagundes Amaro - Ambvet Comércio de Equipamentos Veterinários Ltda e outro - Vistos. Estando nos autos os elementos indispensáveis ao juízo que se fará da demanda, declaro encerrada a instrução. Oportunamente, conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA (OAB 363761/SP), JACQUELINE APARECIDA DE PAULA CORREA BARBOSA (OAB 343327/SP), JACQUELINE APARECIDA DE PAULA CORREA BARBOSA (OAB 343327/SP), PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA (OAB 363761/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP)
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