Jesse Ferreira Bernardino

Processos do Advogado

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2. Processo 40000418520258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000041-85.2025.8.26.0271/SP AUTOR : MAYARA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO(A) : JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB SP308085) ATO ORDINATÓRIO Apresente(m) a(s) parte(s) Autor(a/as)/Exequente(s) o endereço atual da(s) parte(s) Requerida(s)/Executada(s) ou requeira o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, caso não haja manifestação, os autos serão arquivados definitivamente.
3. Processo 10034632220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003463-22.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.M.A. - M.F.C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 39/40. Os embargantes sustentam a sua contrariedade ao que foi decidido, alegando omissão, diante da não apreciação do pedido de antecipação de tutela. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos e acolho no mérito. A decisão proferida, deixou de falar sobre o pedido liminar de medida protetiva. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos. No que se refere ao pedido de medida protetiva, verifico a incompetência desse juízo para sua apreciação. Tratando-se de pedido que tem como base fática um crime e envolve a restrição da liberdade de locomoção da requerida (manter distância do autor), tal pedido é afeto ao juízo criminal, onde, em caso de eventual descumprimento da medida, ensejaria até a medida extrema da prisão preventiva. No processo cível, a ordem judicial para medida protetiva também seria inócua para evitar a eventual prática de crimes contra o autor, já que inviável a prisão de qualquer pessoa, exceto no caso de devedor de alimentos. Assim, havendo necessidade, deverá o autor representar diretamente ao juízo criminal para decretação das medidas protetivas de urgência cabíveis ou procurar a Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência para permitir que a Autoridade Policial tome conhecimento dos fatos e proceda à colheita dos elementos mínimos de prova acerca da materialidade delitiva e autoria, possibilitando, se for o caso, o posterior deferimento do pedido no âmbito criminal pelo Poder Judiciário. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, inc. III, c.c. art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao pedido de medida protetiva. O processo prosseguirá em relação ao pedido de reconhecimento e dissolução. Considerando que no presente conflito, as partes mantêm relações que exigem a estabilização e a pacificação das relações familiares com a transformação qualitativa dessas relações, bem como que, no processo contencioso tradicional, de cunho adversarial, incentiva-se a troca de imputação de violações jurídicas pelas partes, e como tal, se põe como instrumento que exacerba e polariza o conteúdo da disputa familiar, ao invés de pacificá-la,de rigor a tentativa de conciliação entre as partes, iniciativa que, uma vez exitosa, trará imenso ganho aos polos envolvidos nesta demanda. Designo audiência virtual de conciliação para o dia 01 de julho de 2025 às 13:30 horas a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, através do aplicativoMicrosoft Teams. As partes ficam intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. Olinkpara acesso à sala virtual será enviado individualmente ao endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na videoaudiência. Caso a(s) parte(s) não possua(m) os meios necessários para o acesso à videoaudiência poderá(ão) comparecer ao fórum no dia e horário designado. De acordo com a Resolução 809/2019 a remuneração do Conciliador é devida, desde que realizada a audiência, mesmo que não haja acordo. O valor deverá ser pago pelas partes, preferencialmente em fração de 50% para cada parte, estando isento do pagamento a parte que for beneficiária da assistência gratuita. O pagamento deverá ser realizado após a audiência, mediante depósito em conta que será indicada pelo Conciliador. Sendo assim, fixo o valor da taxa do Conciliador (Nível de remuneração 1), no patamar mínimo estabelecido pela tabela, que poderá ser acessada através do link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf As orientações complementares acerca da remuneração devida ao Conciliador podem ser obtidas através do endereço:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.Pdf Encaminhe-se os autos ao CEJUSC local para realização da audiência. Int. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)
4. Processo 00016654320258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001665-43.2025.8.26.0271 (processo principal 1002897-10.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S.F. - J.F.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Anote-se. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para vista. Intime-se. - ADV: ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 296942/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)
5. Processo 10023451120258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-11.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.V. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)
6. Processo 10023451120258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-11.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.V. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)
7. Processo 00026487620248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002648-76.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Aline de Lourdes Fernandes - Recorrido: Igor Coutinho Guedes - Recorrida: Maria Edilene Coutinho Nascimento - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO QUE SAÍA DE ESTACIONAMENTO - INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE AUTOMÓVEL QUE JÁ CIRCULAVA NA VIA - DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.COLISÃO EM VIA URBANA NO MOMENTO EM QUE O VEÍCULO DA RÉ CRUZOU A FRENTE DE AUTOMÓVEL QUE TRANSITAVA REGULARMENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE CULPA CONCORRENTE NÃO COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB: 279993/SP) - Jesse Ferreira Bernardino (OAB: 308085/SP)
8. Processo 00008651520258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000865-15.2025.8.26.0271/01 - Precatório - Perdas e Danos - Sheila Aparecida Pio - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se a Fazenda Pública para que fique ciente dos dados cadastrados no presente incidente de precatório, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias, se o caso. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)