Giorgio Quintao Paschoal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109463720245150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010946-37.2024.5.15.0102 AUTOR: DIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES RÉU: VIUMA NATALINO (DE CUJUS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83b080e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO   Em face do exposto,  julgo procedentes em parte os pedidos formulados julgo procedentes em parte os pedidos formulados por DIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES em face de VIUMA NATALINO (representada nos autos pelo inventariante Benedito Natalino) e MARCOS NATALINO, para, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 31/10/2022 a 01/06/2024, na função de cuidadora de idosos, com dispensa sem justa causa, salário de R$ 1.600,00 até dezembro de 2023 e de R$ 1.700,00 partir de janeiro de 2024, bem como condenar os reclamados solidariamente nas seguintes verbas e obrigações: 1) Aviso prévio indenizado de 33 dias, 13º salário proporcional de 2022 (02/12 avos), 13º salário proporcional de 2024 (06/12 avos), férias + 1/3 integral de 2022/2023, férias + 1/3 proporcionais de 2023/2024 (08/12 avos), FGTS de todo o período e multa de 40% sobre todo o FGTS devido; 2) Os reclamados (qualquer deles) deverão anotar a CTPS da autora, após o trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, contado da entrega do documento, mediante recibo, pela autora à reclamada, sob pena de multa única de R$ 300,00 e anotação pela Secretaria, sem excluir a possibilidade de eventual convenção das partes para a anotação em CTPS digital e sem excluir nova astreinte pelo juízo da execução no caso de descumprimento; 3) Em relação ao seguro-desemprego, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a expedição de alvará para habilitação, sendo que os requisitos (com exceção do prazo) serão analisados pelo órgão competente. Embora a responsabilidade de Marcos Natalino seja solidária, podendo responder com patrimônio próprio, certo é que os valores eventualmente venham ser pagos pelo referido herdeiro na presente reclamação se referem ao labor prestado em de Viuma Natalino para efeito de eventual direito de regresso na partilha junto ao juízo competente. Liquidação por cálculos observados os parâmetros já traçados na fundamentação, bem como os seguintes critérios: Em relação à correção monetária e juros, aplico o entendimento da SDI-I do C. TST no seguinte sentido: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; - Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. TST. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, pelos reclamados, no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor da condenação que arbitro em R$ 9.000,00. Cientes as partes. Nada mais.     BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES
3. Processo 00025734220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002573-42.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1015160-60.2016.8.26.0625) (processo principal 1015160-60.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel dos Reis Machado - - Giorgio Quintão Paschoal - - Larissa Gomes Bemfica - Antares Agropecuária e Participações Ltda. - - URBPLAN DESEVOLVIMENTO URBANO S/A - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado entre as partes (fls. 164) no arquivo provisório, cujo pagamento final está previsto para março de 2026. Int. - ADV: GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP)
4. Processo 00179313620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017931-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1021319-27.2025.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Seacrest Petróleo Cricaré Bermuda Limited - À Administradora Judicial acerca da manifestação das Recuperandas. - ADV: ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB 519523/SP), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), DANIEL SALUME SILVA (OAB 494074/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 20351/ES), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), GUSTAVO D´ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ)
5. Processo 00111801720255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATSum 0011180-17.2025.5.15.0059 AUTOR: DANIEL DE SOUZA RÉU: GERDAU S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32846ca proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o seguro recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PINDAMONHANGABA/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto AN Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE SOUZA
6. Processo 00111801720255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATSum 0011180-17.2025.5.15.0059 AUTOR: DANIEL DE SOUZA RÉU: GERDAU S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32846ca proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o seguro recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PINDAMONHANGABA/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto AN Intimado(s) / Citado(s) - GERDAU S.A.
7. Processo 00033889420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003388-94.2024.8.26.0445 (processo principal 1005091-43.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriel dos Santos - Ronaldo Araujo - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo a constrição recair sobre os veículos bloqueados às fls. 119. Intime-se. - ADV: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (OAB 365609/SP)
8. Processo 00126761820245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO ATOrd 0012676-18.2024.5.15.0059 AUTOR: GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: CAMPOS DO JORDAO SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84e4b3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, afasto as preliminares arguidas; e, no mais, acolho em parte os pedidos deduzidos por GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA em face de CAMPOS DO JORDÃO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA EPP, para, reconhecida a resilição contratual por iniciativa do próprio reclamante, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar-lhe, observados os parâmetros consignados nos respectivos capítulos desta sentença, os quais a integram, como se aqui transcritos estivessem: as horas extras pelo labor em dias de folga (DSRs) e reflexos. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. O quantum será apurado em regular liquidação de sentença por cálculos, sempre observada a evolução salarial (quando existente) e demais parâmetros específicos constantes dos fundamentos da decisão. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$40,00, equivalente a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$2.000,00. Honorários sucumbenciais e honorários periciais, conforme a fundamentação. Atentem as partes para o disposto no art. 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. E, desde logo, faz-se consignar que o magistrado não está obrigado a rebater um por um os argumentos defensórios e que não se admitem embargos declaratórios para fins de pré-questionamento, na primeira instância, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal (art. 1.013 do Novo CPC). Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho). Cumpra-se. JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA