Thalles Vinicius Campos De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00010179220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001017-92.2025.8.26.0132 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MARIANA FERREIRA PACHECO - Vistos, etc. Anote-se no sistema o nome do I. Advogado de defesa (pág. 45). Diante do pedido (págs. 44/47), reiterado (pág. 52) e nos termos da manifestação ministerial (pág. 51), defiro o pedido e AUTORIZO a reeducanda a efetuar o pagamento da prestação pecuniária imposta (R$ 1.412,00) em 06 parcelas mensais e sucessivas de R$ 235,33. INTIME-SE a reeducanda, na pessoa de seu I. Advogado, para que no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da 1ª parcela e as demais a cada 30 dias, (passo-a-passo para o pagamento: www.tjsp.jus.br, portal de custas, acessar o portal, emissão de guias, deposito judicial, pena prestação pecuniária, número do processo 0001017-92.2025.8.26.0132, após preencher os demais campos até gerir a guia), e no prazo de 05 dias, exibir em cartório ou encaminhar para o e-mail catanduvavec@tjsp.jus.br., (informar no campo assunto o que se trata e o numero do processo), cópia do comprovante do pagamento, SOB PENA DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM PRISÃO, NO REGIME ABERTO. Int. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
3. Processo 00015973220208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001597-32.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARIO REGINALDO DEMICIANO - Diante da absolvição do sentenciado da falta disciplinar, está prejudicado o procedimento disciplinar de fls. 330/408. P.I. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
4. Processo 15009237020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500923-70.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ADRIANO ANTONIO CESCHINI - Ante o exposto e o mais que dos autos consta: a) com relação ao delito de injúria que teria sido praticado contra as vítimas, diante da renúncia ao direito de queixa apresentada às fls. 146, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADRIANO ANTONIO CESCHINI, qualificado a fls. 23/25, o que faço com fundamento no fundamento no art. 107, V, do Código Penal; b) no que diz respeito ao crime de ameaça que teria sido praticado contra a vítima D. A. C. (genitor do réu), ABSOLVO o réu ADRIANO ANTONIO CESCHINI, qualificado a fls. 23/25, o que faço com fundamento no fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e c) no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e, por via de consequência, CONDENO o réu ADRIANO ANTONIO CESCHINI, qualificado a fls. 23/25, como incurso no art. 147, § 1º (vítima T. B. C), c/c o art. 61, inciso II, alíneas e e h, ambos do Código Penal, e no art. 331 do mesmo código, em concurso material de infrações (art. 69, caput, do CP), às respectivas penas de 3 (três) meses e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, para o crime de crime de ameaça (cometido contra a vítima T. B. C); e 8 (oito) meses de detenção de detenção, em regime inicial semiaberto, para o crime de desacato, penas essas que devem ser somadas em razão do reconhecimento do concurso material de infrações, totalizando 11 (onze) meses de 14 (quatorze) de detenção, em regime inicial aberto. Custas processuais na forma da Lei Estadual nº. 11.608/2003. O réu não poderá apelar em liberdade, pois permaneceu preso durante toda a instrução criminal e agora, após sentença condenatória em primeira instância, seria um contrassenso colocá-lo em liberdade provisória, uma vez que continuam presentes os motivos que ensejaram sua prisão cautelar, conforme decisão de fls. 95/97, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Vale frisar que a prisão preventiva do acusado é necessária à garantia da ordem pública e para assegurar a integridade física e psicológica da vítima T. C. C, porquanto ele é reincidente e portador de péssimos antecedentes (possui sete condenações definitivas), tudo indicando que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e inadequadas para impedir a reiteração delitiva. Ora, se o cumprimento de penas decorrentes de sete condenações definitivas não foram suficientes para impedir a reiteração delitiva, forçoso concluir-se que medidas cautelares diversas da prisão também não o serão. Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra, consignando-se a determinação quepara que se realize a transferência dele a estabelecimento prisional adequado ao regime inicial de cumprimento de pena que lhe foi imposto (semiaberto), com a máxima brevidade. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se o necessário ao cumprimento definitivo das penas ora impostas. Publicada em audiência, saem os presentes intimados." Em seguida, o advogado(a) do réu pediu a palavra e manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz, não se conformando data vênia, com a r. sentença proferida nos autos, vem o(a) acusado(a) desta recorrer, como recorrido está, para o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal, requerendo que seja o seu recurso recebido e processado na forma da Lei." Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) pelo(a) acusado(a) ADRIANO ANTONIO DESCHINI contra a sentença condenatória, nos efeitos nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Sai o apelante intimado a providenciar as razões do inconformismo no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto, expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ). Aguarde-se, com relação ao Ministério Público, a apresentação e recurso ou o trânsito em julgado." - ADV: DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
5. Processo 00021361220218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002136-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FELIPE SIQUEIRA CAVALCANTE SILVA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
6. Processo 10034585320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003458-53.2023.8.26.0664 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marta Chain Contatore Fracasso - Sandra Cristina Nogueira - Vistos. Fls. 179/180: diante da decisão de fl. 146, expeça-se certidão de objeto e pé constando o valor a ser restituído, devendo a parte interessada promover, oportunamente, os atos que lhe competem, nos termos do Comunicado CG 1158/2021. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), LINCOLN JOHNSON APARECIDO ALVES (OAB 339454/SP), ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP)
7. Processo 00145648920228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014564-89.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALAN DA CRUZ - Vistos. Ante a inércia da Defesa constituída, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado. Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
8. Processo 00124796720218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012479-67.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILMAR DE FREITAS DO NASCIMENTO - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) GILMAR DE FREITAS DO NASCIMENTO, MTR: 158413, RG: 33375743, RJI: 170077948-27 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)