Francimar Felix

Processos do Advogado

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2. Processo 00107265320225150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010726-53.2022.5.15.0023 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CASTRO CEZAR RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f5f536 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Acolho e HOMOLOGO os cálculos apurados pelo reclamante porquê consentâneos com a coisa julgada e legislação em vigor e fixo o valor total bruto devido em R$ 20.839,63, atualizado até 30/06/2025.  RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS – As contribuições previdenciárias deverão ser quitadas pela reclamada por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), por meio do código de receita instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 5 de janeiro de 2023, conforme o art. 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, e devidamente comprovadas no prazo de 15 dias, sob pena de execução e expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal para inibição de CND. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - A União tem autorização para deixar de manifestar-se com base na autorização contida na Portaria  Normativa PGF/AGU 47, de 7/7/2023, se os valores cobrados a título de contribuição previdenciária e imposto de renda forem inferiores a R$40.000,00. Contudo, registra-se que a citada Portaria trata apenas de dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União nas hipóteses que especifica, e não da dispensa de execução dos tributos, os quais, por competência constitucional, permanecerão sendo efetivadas ex-officio pela Justiça do Trabalho. IMPOSTO DE RENDA - Recolhimentos fiscais a cargo da reclamada deverão ser comprovados pela reclamada, no prazo de 15 dias, por meio de guia DARF, nos termos da Instrução Normativa 1127/2011, sob pena de execução. FORMA DE PAGAMENTO - Determino que a reclamada, pague em 15 dias, o importe acima homologado, com exceção dos honorários sucumbenciais a que foi condenada cujo pagamento permanece sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. ARQUIVAMENTO - Cumpridas todas as obrigações de pagar e fazer, não havendo pendências e tendo sido liberados todos os valores, arquive-se. DADOS BANCÁRIOS - Deverão as partes informar os dados bancários a fim de possibilitar futuras transferências. Cumprido sem oposição de embargos, libere-se a quem de direito, transferindo-se as demais verbas, conforme sua natureza. CIÊNCIA DAS PARTES - Intimem-se. JACAREI/SP, 03 de julho de 2025. PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto SKM Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO CASTRO CEZAR
3. Processo 00107265320225150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010726-53.2022.5.15.0023 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CASTRO CEZAR RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f5f536 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Acolho e HOMOLOGO os cálculos apurados pelo reclamante porquê consentâneos com a coisa julgada e legislação em vigor e fixo o valor total bruto devido em R$ 20.839,63, atualizado até 30/06/2025.  RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS – As contribuições previdenciárias deverão ser quitadas pela reclamada por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), por meio do código de receita instituído pelo Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 5 de janeiro de 2023, conforme o art. 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, e devidamente comprovadas no prazo de 15 dias, sob pena de execução e expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal para inibição de CND. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - A União tem autorização para deixar de manifestar-se com base na autorização contida na Portaria  Normativa PGF/AGU 47, de 7/7/2023, se os valores cobrados a título de contribuição previdenciária e imposto de renda forem inferiores a R$40.000,00. Contudo, registra-se que a citada Portaria trata apenas de dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União nas hipóteses que especifica, e não da dispensa de execução dos tributos, os quais, por competência constitucional, permanecerão sendo efetivadas ex-officio pela Justiça do Trabalho. IMPOSTO DE RENDA - Recolhimentos fiscais a cargo da reclamada deverão ser comprovados pela reclamada, no prazo de 15 dias, por meio de guia DARF, nos termos da Instrução Normativa 1127/2011, sob pena de execução. FORMA DE PAGAMENTO - Determino que a reclamada, pague em 15 dias, o importe acima homologado, com exceção dos honorários sucumbenciais a que foi condenada cujo pagamento permanece sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. ARQUIVAMENTO - Cumpridas todas as obrigações de pagar e fazer, não havendo pendências e tendo sido liberados todos os valores, arquive-se. DADOS BANCÁRIOS - Deverão as partes informar os dados bancários a fim de possibilitar futuras transferências. Cumprido sem oposição de embargos, libere-se a quem de direito, transferindo-se as demais verbas, conforme sua natureza. CIÊNCIA DAS PARTES - Intimem-se. JACAREI/SP, 03 de julho de 2025. PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto SKM Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI
4. Processo 00107672020225150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010767-20.2022.5.15.0023 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0926285 proferido nos autos. DESPACHO Para de evitar tumulto processual, intime-se a reclamada para que comprove,  no prazo de 10 dias, a inclusão do adicional de insalubridade 40% no holerite da autora., sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. JACAREI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
5. Processo 00107672020225150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0010767-20.2022.5.15.0023 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0926285 proferido nos autos. DESPACHO Para de evitar tumulto processual, intime-se a reclamada para que comprove,  no prazo de 10 dias, a inclusão do adicional de insalubridade 40% no holerite da autora., sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. JACAREI/SP, 03 de julho de 2025 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI
6. Processo 22026096420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202609-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1015764-24.2023.8.26.0577; Assunto: Mandato; Agravante: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São José dos Campos e Região; Advogado: Renato Antunes Soares (OAB: 145518/SP); Advogado: Eduardo Tavares Ribeiro (OAB: 371787/SP); Advogado: Francimar Felix (OAB: 308830/SP); Advogada: Michelly Cristina Bianco Sebe (OAB: 298436/SP); Agravado: Adilson Jose da Silva; Advogado: Marcelo Hernandez Junior (OAB: 414434/SP)
7. Processo 00112742420225150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO RORSum 0011274-24.2022.5.15.0138 RECORRENTE: PATRICIA FLORA DOS SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de81edc proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI
8. Processo 00112742420225150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO RORSum 0011274-24.2022.5.15.0138 RECORRENTE: PATRICIA FLORA DOS SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de81edc proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FLORA DOS SANTOS ALMEIDA