Bruno Mello Marques Banzoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10334310920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Luiz Gouveia Rodrigues (OAB 173028/SP), Bruno Mello Marques Banzoli (OAB 308946/SP) Processo 1033431-09.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Reqda: Irene Alexandre Scatino - Vistos. Fls. 534/537: Na ausência de impugnação (fls.542 e 543), fixo os honorários periciais definitivos, em R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais), por entender remunerar com justeza o trabalho prestado, devendo a expropriante depositar a diferença, no prazo de dez dias.ou seja, R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), considerando o valor arbitrado em caráter provisório. Fls. 544/546: Defiro a juntada do complemento do valor da indenização, (valido para dezembro de 2024), nos termos da decisão anterior. A expedição de mandado para imissão na posse, será expedido em momento processual adequado. Com o depósito do complemento dos honorários, intime-se o sr Perito para entrega do laudo definitivo no prazo de trinta (30) dias. Int.
3. Processo 21363006120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2136300-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pascoalino Antonio Nardi - Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab) - Interessado: Spe Sapopemba Administração e Participações Ltda - Interessado: Associação dos Moradores do Vila Bela - Nova Harmonia de São Mateus - Trata-se de agravo de instrumento interposto Pascoalino Antonio Nardi contra decisão que determinou sua exclusão como terceiro nos autos do processo de desapropriação. Irresignado, sustenta, em síntese, ser parte legítima para figurar na demanda, insistindo que a carta de adjudicação é documento hábil a comprovar sua propriedade frente ao imóvel objeto da demanda. Recurso tempestivo e não preparado. É o relatório. A partir de uma análise prima facie, não vislumbrei qualquer decisão proferida pela magistrada a quo que tenha concedido as benesses da gratuidade judiciária. Nesse sentido, para análise de sua concessão nesta oportunidade, deverá o agravante providenciar, no prazo de 05 dias: Cópia das três últimas declarações anuais de Imposto de Renda. Extratos bancários de todas as contas das quais seja titular, dos últimos três meses; Cópia das faturas de todos os cartões de crédito que possuir, dos últimos três meses; A critério do agravante, demais documentos que demonstrem, com transparência, a dinâmica dos gastos familiares necessários à subsistência (comprovante de água, luz, telefone, internet etc.); Desde logo, assevero que embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a par de se gerar apenas presunção relativa, não é defeso ao juízo de origem indeferir a gratuidade de justiça Lei 1.060/50 após analisar o conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte. Alternativamente, informe se houve concessão nos autos originários, indicando a página, ou providencie o recolhimento das custas no prazo supra. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Creusa Aparecida Viana Richardi (OAB: 249236/SP) - Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP) - Tarik Ferrari Negromonte (OAB: 295463/SP) - Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946/SP) - Wellington Almeida Alexandrino (OAB: 242498/SP) - Aliete Moreira Alves de Santana (OAB: 214078/SP) - Andre Luis Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 382473/SP) - 1° andar