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Luiz Fernando Vecchia

Luiz Fernando Vecchia

Número da OAB: OAB/SP 309028

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: LUIZ FERNANDO VECCHIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2173938-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Município de Ourinhos - Agravado: Reginaldo Aparecido Furtado - Vistos, etc... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DE OURINHOS contra decisão proferida nos autos da ação de reconhecimento da insalubridade que lhe move REGINALDO APARECIDO FURTADO em que MMa. Juíza a quo deferiu a produção de prova pericial (fls. 334/336 dos autos principais). Alega, em síntese, que: (1) houve erro ao se deferir a produção de prova pericial pela parte agravada, uma vez que esta deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar, incorrendo em preclusão; (2) encontram-se presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo. Dessa forma, requereu a atribuição do efeito suspensivo e, ao final, seja reformada a decisão. Indefiro o efeito pretendido, pois ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC. Prima facie, não vislumbro a probabilidade do direito quanto ao cabimento do recurso, uma vez que a decisão impugnada não versa sobre inversão do ônus da prova. Trata-se de despacho saneador em que a magistrada, ex officio, determinou a produção da prova pericial após a fixação da competência do Juízo comum para julgar a controvérsia (fls. 334/336). No prazo de 5 dias, deverá o agravante emendar as razões recursais para adequar o pedido principal (item b fl. 05) ao contexto dos autos. Postulou o agravante a determinação a sub-rogação do valor dos débitos tributários existentes sobre os imóveis arrematados sobre o respectivo preço auferido no leilão, o que, notoriamente, não se relaciona com a controvérsia. Após, intime-se o Agravado, para apresentação de contraminuta (art. 1.019, II, do NCPC). Por fim, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) - Lucas Palma Queiroz (OAB: 362946/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0321772-37.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Attilio Marcusso - MUNICÍPIO DE OURINHOS - Processo de Origem: 0002479-19.1994.8.26.0408/0002 2ª Vara Cível Foro de Ourinhos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA (OAB 197800/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), GABRIEL ALMEIDA LEITE MARCUSSO (OAB 90534/PR)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173938-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004696-36.2022.8.26.0408; Adicional de Periculosidade; Agravante: Município de Ourinhos; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP); Agravado: Reginaldo Aparecido Furtado; Advogado: Lucas Palma Queiroz (OAB: 362946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2173938-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004696-36.2022.8.26.0408; Assunto: Adicional de Periculosidade; Agravante: Município de Ourinhos; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP); Agravado: Reginaldo Aparecido Furtado; Advogado: Lucas Palma Queiroz (OAB: 362946/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002756-02.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Tainara Fernanda Ribeiro Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Ourinhos - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA):RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.RAZÕES DE DECIDIR. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA É INCOMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO, SENDO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ABSOLUTA, CONFORME ART. 2º, § 4º, DA LEI 12.153/09. A CAUSA TEM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS E NÃO APRESENTA COMPLEXIDADE, CONFIRMANDO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira (OAB: 446601/SP) - Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) - Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1002865-16.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ourinhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Ourinhos - Apelado: Fernando Nicolau Purchio - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - Thaiz Quagliato Vessoni de Moraes (OAB: 424162/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043731-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Município de Ourinhos - Agravado: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE MULTA ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA A AUSÊNCIA DE REQUISITOS BÁSICOS NO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPÕE A MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO FOI CONCEDIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A VEROSSIMILHANÇA DAS RECLAMAÇÕES DO AUTOR, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 300 DO CPC.4. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO FOI AFASTADA POR PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, CONFORME ARTIGO 405 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DE DIREITO E O PERIGO NA DEMORA. 2. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVALECEM ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, ART. 405. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) - Alessandra Maria Rangel Romão (OAB: 181125/SP) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043731-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Município de Ourinhos - Agravado: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE MULTA ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA A AUSÊNCIA DE REQUISITOS BÁSICOS NO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPÕE A MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO FOI CONCEDIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A VEROSSIMILHANÇA DAS RECLAMAÇÕES DO AUTOR, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 300 DO CPC.4. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO FOI AFASTADA POR PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, CONFORME ARTIGO 405 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DE DIREITO E O PERIGO NA DEMORA. 2. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVALECEM ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, ART. 405. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2247307-29.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Município de Ourinhos - Agravado: Toshio Misato - Interessado: Jose Carlos Vieira dos Santos - Interessado: Joao Alves da Luz - Interessado: Jose Ricardo Bordinhon - Interessado: Celso Cruz - Vistos. Afetada a questão tratada nos autos "Execução - Meio - Executivo - Atípico - Artigo 139, IV, do CPC" - Tema nº 1137 do STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do recurso especial (págs. 65-73). Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) - Jose Roberto Mosca (OAB: 74753/SP) - Hercílio Fassoni Junior (OAB: 167416/SP) - Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP) - Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB: 441367/SP) - Kleber Cacciolari Menezes (OAB: 109060/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Luiz Henrique Vano Baena (OAB 206354/SP), Luiz Fernando Vecchia (OAB 309028/SP) Processo 0500607-47.2019.8.26.0500 - Precatório - Favorecido: Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE OURINHOS - Processo de Origem: 0004582-56.2018.8.26.0408/0001 1ª Vara Cível Foro de Ourinhos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de maio de 2025.
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