Marcos Vinicius Nunes Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00011328820188260543
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-88.2018.8.26.0543 (processo principal 1002158-41.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Sara Ribeiro Gomberg - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, declaro extinta a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários a recolher. Levantem-se eventuais depósitos judiciais em favor do credor e liberem-se eventuais constrições patrimoniais. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se, desde logo, mandado de levantamento em favor do credor. Fica a parte sucumbente intimada ao recolhimento das custas finais a que alude o inciso III do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608, comprovando-se em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. (R$300,00). Arquive-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)
3. Processo 15013974920238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501397-49.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EMERSON LIBÓRIO MORAIS BATISTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR Emerson Libório Morais Batista ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10(dez) dias-multa, com fulcro no artigo 180, caput, do Código Penal. Cabível, todavia, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos entabulada no artigo 44 do Código Penal. Substituo, assim, a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade (artigo 46 do Código Penal) e à pena de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (artigo 45, §1º do Código Penal). Concedo ao réu o direito de responder em liberdade. Custas pelo réu. Expeçam-se as comunicações necessárias. PIC. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP), THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA (OAB 485540/SP)
4. Processo 15070320620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507032-06.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELITON LIBERALINO SANTOS DA SILVA - Fl. 102: manifeste-se a Defesa no prazo de 5 dias. Após, conclusos. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
5. Processo 15118684720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511868-47.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1513079-69.2020.8.26.0228) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS COSTA FERREIRA DO ALTO - - BRUNO GOMES DA SILVA - - FERNANDO CEPELLOS ARANDA - - GABRIEL SILVA FARIA - - ELIANDRO PEREIRA DA COSTA e outro - RONALDO DANIEL DE SOUZA - Fls. 1570-1571: recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Fernando. Intime-se para apresentação das respectivas razões. Int. - ADV: VALDIR GONÇALVES (OAB 74034/PR), WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR (OAB 42272/CE), RONEI DE OLIVEIRA (OAB 371021/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP), MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
6. Processo 00001751520258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-15.2025.8.26.0520 - Pedido de Providências - Inspeção em Estabelecimento Penal - Atas - Penit. "Dr. José Augusto César Salgado" - Ciência ao Defensor(a) constituído(a). - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
7. Processo 15068528720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506852-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.V.D. - Fica a d. Defesa intimada a apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. A oitiva de testemunhas de defesa de meros antecedentes poderá ser substituída por declarações escritas. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
8. Processo 15078273720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1507827-37.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos... Fls. 554/555, 561, 562 e 567/569: Manifeste-se a ilustra Defesa do apelante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a manifestação ou decorrido in albis o decêndio concedido, tornem novamente conclusos. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB: 309675/SP) - 10ºAndar