Marcos Vinicius Nunes Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 15118684720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511868-47.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1513079-69.2020.8.26.0228) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS COSTA FERREIRA DO ALTO - - BRUNO GOMES DA SILVA - - FERNANDO CEPELLOS ARANDA - - GABRIEL SILVA FARIA - - ELIANDRO PEREIRA DA COSTA e outro - RONALDO DANIEL DE SOUZA - Fls. 1570-1571: recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Fernando. Intime-se para apresentação das respectivas razões. Int. - ADV: VALDIR GONÇALVES (OAB 74034/PR), WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR (OAB 42272/CE), RONEI DE OLIVEIRA (OAB 371021/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP), MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
3. Processo 00001751520258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-15.2025.8.26.0520 - Pedido de Providências - Inspeção em Estabelecimento Penal - Atas - Penit. "Dr. José Augusto César Salgado" - Ciência ao Defensor(a) constituído(a). - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
4. Processo 15068528720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506852-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.V.D. - Fica a d. Defesa intimada a apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. A oitiva de testemunhas de defesa de meros antecedentes poderá ser substituída por declarações escritas. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
5. Processo 15078273720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1507827-37.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos... Fls. 554/555, 561, 562 e 567/569: Manifeste-se a ilustra Defesa do apelante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a manifestação ou decorrido in albis o decêndio concedido, tornem novamente conclusos. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB: 309675/SP) - 10ºAndar
6. Processo 15018907320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501890-73.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.O. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/09/2025 às 15:00h, mantendo-se o formato virtual. Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu, etc...), devendo o Sr. Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência. A audiência também poderá ser acessada pelo link disponível ao final da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
7. Processo 15010350220208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501035-02.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARCELO DO NASCIMENTO COUTINHO - 1. Tendo em vista que o réu deixou de comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades e mudou de endereço sem comunicar tal fato a este juízo (fls. 245/247 e 292), acolho a manifestação do Ministério Público e REVOGO a suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2. Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o dia 21 de agosto de 2025, às 14:30 horas, nos termos do artigo 78 da Lei nº 9.099/95. 3. Diante da informação de que o acusado está residindo no exterior, expeça-se mandado de intimação, observando-se todos os telefones constantes nos autos, consignando que o oficial de justiça deverá realizar o ato pela via remota, nos termos do artigo 1.013, § 3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Consigne-se, ainda, que o réu deverá ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta deste haverá a atuação do defensor dativo já nomeado. Deverá, ainda, trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, informando o endereço, número de telefone celular/whatsapp e e-mail de cada uma delas. 4. Intimem-se ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência. Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas). 5. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. 6. Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção. 7. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. 8. Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp 9. Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
8. Processo 15005038420198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500503-84.2019.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - T.M.M. - Vistos. Recebo o aditamento da denúncia efetivado às fls. 506/507 para dela constar: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que em 03 de fevereiro de 2019, por volta de 18h34min, na Rua Corretor Carlos Loureiro 480, Atlântico, neste município e comarca de Araçatuba, o denunciado, por razões da condição de sexo feminino, tentou matar sua ex-mulher C. R. dos S., somente não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.". Dê-se ciência ao acusado do aditamento da peça acusatória acima, anotando que não houve alteração na capitulação jurídica de sua conduta, havendo apenas, correção de erro material. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP), THAYANA DO SOCORRO SERRA PANTOJA (OAB 485540/SP)