Luiz Carlos Brisotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10248022920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024802-29.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Cesar Pompeu - Termomax - Aquecedor Solar Ltda Epp - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde setembro de 2018 e juros legais de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Após, não havendo requerimentos, e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), PAULO CESAR POMPEU (OAB 89750/SP), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)
3. Processo 50129828820228130183
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - TERMOMAX AQUECEDOR SOLAR LTDA EPP; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) em 08/07/2025 Adv - BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO, GABRIEL STEVEN DOS SANTOS SILVA, LUIZ CARLOS BRISOTTI, MARCELO STOCCO.
4. Processo 10009469020258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000946-90.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosa Maria Aidar Arantes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento; Mantenho a decisão agravada consoante os fundamentos expressamente indicados, pois não vislumbro a existência de motivos suficientes para a sua modificação/reforma; Aguardando-se informes sobre o deferimento ou não de efeito suspensivo ao referido agravo; No mais, enquanto não conferido efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se a decisão atacada. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
5. Processo 22054599120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205459-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0009608-55.2009.8.26.0568; Limitada; Agravante: Marcia Aparecida Prata; Advogado: Luiz Carlos Brisotti (OAB: 309849/SP); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP); Advogado: Carlos André Benzi Gil (OAB: 202400/SP); Agravado: O M Amaral Comércio e Representações Ltda; Advogado: Rogerio Amaral da Silva (OAB: 312678/SP); Indiciado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22054599120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205459-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0009608-55.2009.8.26.0568; Assunto: Limitada; Agravante: Marcia Aparecida Prata; Advogado: Luiz Carlos Brisotti (OAB: 309849/SP); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP); Advogado: Carlos André Benzi Gil (OAB: 202400/SP); Agravado: O M Amaral Comércio e Representações Ltda; Advogado: Rogerio Amaral da Silva (OAB: 312678/SP); Indiciado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP)
7. Processo 15038701320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503870-13.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - GISELE NOCCIOLI - JOÃO BOSCO CASTRO GOMES JÚNIOR - Fls. 434/491: Ciência à ré e ao Ministério Público. Após, aguarde-se a audiência designada para o dia 30/07/25 (fls. 141/142). - ADV: LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), IAN RAMOS GOMES (OAB 213902/MG)
8. Processo 10652474220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065247-42.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Beatriz Brisotti Kater - - João Carlos Brisotti - Banco Santander (Brasil) S/A - - 123 Viagens e Turimo Ltda. - 1. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, e com ele será analisada. Não há nulidades ou irregularidades a suprimir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o processo. 2. Por considerar que a solução da lide prescinde da produção de outras provas, ante a natureza da demanda e os pontos controvertidos, declaro encerrada a instrução. 3. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem em alegações finais. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)