Luiz Carlos Brisotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00221163420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022116-34.2023.8.26.0506 (processo principal 1040681-34.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Carlos Brisotti - Márcia Lemos e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, assinalada pela ausência de manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Caberá à parte executada, ante o princípio da causalidade, providenciar o recolhimento das custas finais (1% sobre o valor adimplido, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, III e § 1º da Lei 11.608/2003) no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de inscrição na dívida ativa, o que já resta determinado caso não haja a comprovação do recolhimento e desde que intimado pessoalmente, após o decurso do prazo anteriormente fixado. Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
3. Processo 10007641220228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-12.2022.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - EVANDRO MÁRCIO LOPES SIQUEIRA ME - Fica o(a) Requerente/Exequente intimado(a) a se manifestar, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios retro. - ADV: LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP)
4. Processo 00005425220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000542-52.2023.8.26.0506 (processo principal 1028391-55.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Beatriz Brisotti Kater - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Em síntese, o embargante sustenta que a sentença proferida à pág. 106 padece de omissão quanto ao pedido de levantamento do valor incontroverso depositado pela executada. Intimada a se manifestar sobre os embargos, a embargada pugnou genericamente pela rejeição, sem impugnar especificamente os fatos articulados pelo embargante. Assim, conheço dos embargos de declaração opostos à pág. 109, porquanto tempestivos, e lhes dou provimento, uma vez que assiste razão ao embargante. A sentença extinguiu o feito em razão da satisfação da obrigação, contudo, deixou de apreciar o pedido de levantamento do valor depositado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, passando a sentença de pág. 106 a vigorar com a seguinte redação: "Vistos. Intimado para pagar o débito indicado nos cálculos que instruíram a petição inicial, o executado depositou tempestivamente em juízo a integralidade do valor cobrado. Eventual lapso temporal entre a elaboração dos cálculos e a intimação do devedor para pagamento não lhe pode ser imputado, sob pena de perpetuação da demanda. Assim, diante da satisfação integral da obrigação, mediante depósito do valor originariamente perseguido, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados no formulário acostado aos autos, desde que devidamente preenchido conforme determina o Comunicado CG nº 12/2024. Custas pelo executado. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos." Intimem-se. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP)
5. Processo 50129828820228130183
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o Autor intimado para apresentar as contrarrazões de recurso de apelação.
6. Processo 15038701320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503870-13.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - GISELE NOCCIOLI - JOÃO BOSCO CASTRO GOMES JÚNIOR - Ciência ao Ministério Público (fls. 266/424). - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), IAN RAMOS GOMES (OAB 213902/MG)
7. Processo 15038701320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503870-13.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - GISELE NOCCIOLI - JOÃO BOSCO CASTRO GOMES JÚNIOR - Vistos. Fls. 149, defiro; anote-se. Fls. 266/424 ciência à ré e ao MP. Aguarde-se a audiência de instrução designada às fls. 141/142 (dia 30/07/2025 às 14h30) Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), IAN RAMOS GOMES (OAB 213902/MG), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP)
8. Processo 10023685120208260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002368-51.2020.8.26.0070 - Embargos à Execução - Pagamento - D.M. - R.A.C.E. - Recurso de Apelação apresentado, às contrarrazões no prazo legal. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), LUIZ CARLOS BRISOTTI (OAB 309849/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)