Viviane Ferreira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10008525320158260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-53.2015.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS - INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, na pessoa de sua representante legal, Sra. Ingrid Abifadel Baouchi Habre - - Fabio Roberto Viola - Vistos. Fls. 594: recolhida as custas necessárias, providencie a Serventia a publicação do Edital expedido à fls. 588/589 no DJEN e aguarde-se decurso de prazo para eventual intervenção de terceiros interessados. Fls. 598/599: cientifique-se a expropriante sobre publicação do referido edital, na imprensa local, pelo terceiro interessado. Intimem-se. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (OAB 365165/SP)
3. Processo 22320883920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2232088-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Fábio Roberto Viola - Agravante: Espólio de Roberto Aparecido Viola - Agravada: Espolio de Angelina Cassiano - Interessado: Ítalo Viola - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Viviane Ferreira Lopes (OAB: 309945/SP) - Antonia Aparecida Bueno Viola - Ronaldo Castel Bisinoto (OAB: 301475/SP) - 4º andar
4. Processo 10058842920218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005884-29.2021.8.26.0625 (apensado ao processo 1012679-22.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Luiz Santarnechi - - Rute Cirina Santarnecchi - Luiz Claudio Ferreira Breve - - Andréia Tavares Rodrigues - VISTOS. I.A-Fls.402/403: não se antevê demonstração - com nitidez - de que a quantia afetada pela constrição eletrônica na conta do codevedor Luís Cláudio Ferreira Breve no Banco do Brasil (R$5.471,84 - fls.387) corresponda à verba de natureza salarial ou que seja absolutamente indispensável para a conservação das necessidades primárias da vida dele e dos familiares. A circunstância de ser o dinheiro havido como dotado de natureza de verba salarial não o torna automaticamente em intangível, em qualquer situação. Aliás, "a finalidade da norma que assegura a impenhorabilidade do salário é assegurar a proteção ao valor destinado aos alimentos. O valor da sobra, que permanece depositado na conta bancária, perde esse caráter e se incorpora ao patrimônio, tornando-se penhorável. Por isso, adequada se mostra a iniciativa da incidência da constrição sobre esse resíduo ...". I.BPara oportuna aferição da veracidade de que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial e não sobre resíduos, o devedor Luíz Cláudio deverá apresentar, em 48 horas, extratos de movimentação da conta em que ocorreu o bloqueio na data da constrição eletrônicas e nos três meses que a antecedem (com identificação da titular, do número da conta e da agência), sob cominação de preclusão. Cumprida a providência, os credores deverão ser intimados para manifestação, também em 48horas. I.CApós, tornem conclusos para análise do pedido de desbloqueio de valores. IIFica o devedor Luís Cláudio intimado, por intermédio de sua advogada, dos bloqueios de R$13,49 e R$75,72 na Caixa Econômica Federal (fls.391 e 395), e fica a codevedora Andreia Tavares Rodrigues intimada, também por intermédio de sua advogada, do bloqueio de R$64,43 no Banco Pan (fls.385) para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal, acompanhada dos extratos nas datas dos bloqueios nos três meses antecedentes (com identificação da titular, do número da conta e da agência). Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP)
5. Processo 22320883920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2232088-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Fábio Roberto Viola - Agravante: Espólio de Roberto Aparecido Viola - Agravada: Espolio de Angelina Cassiano - Interessado: Ítalo Viola - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Viviane Ferreira Lopes (OAB: 309945/SP) - Antonia Aparecida Bueno Viola - Ronaldo Castel Bisinoto (OAB: 301475/SP) - 4º andar
6. Processo 20891508420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089150-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Cynthia Lícia Coelho do Nascimento Gigli - Agravado: Fernando Alves da Silva e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA PELA REQUERIDA AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADO PELA REQUERIDA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REQUERIDA AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM QUE A AGRAVANTE AUFERE RENDA MENSAL INCOMPATÍVEL COM O CRITÉRIO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ENQUADRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE MODO QUE A DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE DEVE SER CONFIRMADA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Mascarenhas Paolicchi (OAB: 352264/SP) - Viviane Ferreira Lopes (OAB: 309945/SP) - 4º andar
7. Processo 10108815020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010881-50.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilia Cristina Ortiz Gomes - - Jose Fernando Ortiz Neves A Coutinho - Vistos. 1. Citem-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus ausentes, eventuais interessados, terceiros, incertos e desconhecidos, para os termos desta ação. 2. Nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no Diário da Justiça Eletrônico, expeça-se o edital de citação e intime-se o autor a recolher ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Código 435-9), no prazo de 10 (dez) dias, o valor relativo à publicação. 3.Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP)
8. Processo 10154027220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015402-72.2023.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirceu Donizetti Veloso - - Dilma de Paula Santos Veloso - Vistos. 1. Fls. 151: proceda-se à citação de Sebastião Silveira Guimarães (Rua Marylene Moura, n º 54, Apto. 62 B, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-261), conforme requerido. 2. Fls. 165: sem razão a autora. Tendo em vista o art. 242 do Código de Processo Civil preconiza que acitaçãoéatopersonalíssimo. Portanto, providencie o necessário à citação de RITA MARIA SALLES GARCEZ, CAMILA GARCEZ SANTOS e seu marido Nilton Marcos de Brito Junior, DANILO GARCEZ SANTOS, 3. Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP)