Edjane Maria Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10013001520178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001300-15.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Renato Di Stefano - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados (Por curador) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA SUSTENTA POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI HÁ MAIS DE 17 ANOS SOBRE TERRENO DE 300M², LOCAL EM QUE INTRODUZIU BENFEITORIAS. SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO IMPEDE A USUCAPIÃO E SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É ADEQUADA, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONSTITUI MEDIDA DE EXCEÇÃO, ESPECIALMENTE EM DEMANDAS DE USUCAPIÃO, POIS O ACESSO À JUSTIÇA E A PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO DEVEM PREVALECER.4. A AÇÃO DE USUCAPIÃO É DE NATUREZA DECLARATÓRIA E PRESCINDE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, SENDO ESSENCIALMENTE FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO CASO CONCRETO, NÃO PRIVILEGIA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE, SENDO MEDIDA DE EXCEÇÃO. 2. A AÇÃO DE USUCAPIÃO PRESCINDE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, PODENDO O JUIZ, CASO ENTENDA NECESSÁRIO VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL, VALER-SE DO ART. 370, CPC, E PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA FIRMAR A SUA CONVICÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edjane Maria da Silva Sutero (OAB: 310147/SP) - Isgislane Santos de Oliveira (OAB: 379144/SP) - Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
3. Processo 10067422820158260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006742-28.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Raimundo Santos Junior - Semarc Administração de Consórcios Ltda. - - Gram Max Intermediações de Negócios Eirelli e outros - Ciência ao exequente acerca da pesquisa CENSEC (fls. 2379/2386). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: GLADYS FRANCISCO (OAB 101532/SP), JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB 361695/SP), EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
4. Processo 10067422820158260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006742-28.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Raimundo Santos Junior - Semarc Administração de Consórcios Ltda. - - Gram Max Intermediações de Negócios Eirelli e outros - Ciência ao exequente acerca da pesquisa CENSEC (fls. 2379/2386). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: GLADYS FRANCISCO (OAB 101532/SP), JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB 361695/SP), EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379144/SP)
5. Processo 10353821820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035382-18.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcilene Rodrigues de Sousa Viana - Fica a parte autora intimada para indicar o atual endereço da parte contrária, tendo em vista a sua não localização, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP)
6. Processo 10095710320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009571-03.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Maria Ines de Gois Kumabe - - Fatima Maria de Goes Maeda - Pelo exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP), EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO (OAB 310147/SP)
7. Processo 50061636820234036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006163-68.2023.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOI Advogado do(a) AUTOR: EDJANE MARIA DA SILVA - SP310147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista remanescer controvérsia acerca da questão objeto da demanda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas ao deslinde do feito. A respeito das diligências realizadas em Juízo, o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Por fim, ainda que não sejam requeridas novas diligências, advirto, desde logo, que, a previsão contida no artigo 355 do CPC não implica no imediato julgamento da demanda e deve ser interpretada à luz do artigo 12 do diploma processual civil, segundo o qual o julgamento deve obedecer preferencialmente a ordem de ajuizamento, não havendo, in casu, qualquer razão para desobediência da regra. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50022285420224036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002228-54.2022.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDJANE MARIA DA SILVA - SP310147, MIRIAM MATOS DANTAS - SP331907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes da adesão, por parte deste Juizado Especial Federal, aos procedimentos da Instrução Concentrada, regulamentada pelas Resoluções Conjuntas de nº 6/2024 e 9/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.