Wanderley Alves Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10156613320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015661-33.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Sandro Moreira - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP, exceto no JEFAZ). Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
2. Processo 10156518620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015651-86.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Figueiredo Laranjeira - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP, exceto no JEFAZ). Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
3. Processo 21963660720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196366-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Leandro Joaquim de Oliveira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos de ação de repactuação de dívidas, contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela provisória de urgência. Em apertada síntese, aduz o agravante que os empréstimos passaram a onerar demasiadamente o seu financeiro, estando, inclusive, prejudicando seu sustento próprio, uma vez que alcançam o patamar de 100%. Postula a limitação dos descontos a 30% de seus rendimentos líquidos. Pugna pela antecipação da tutela recursal e, ao final, pelo provimento do agravo. Pois bem. O art. 1.019, I, do CPC, define que, no agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Já o art. 300 do CPC determina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, em termos de cognição sumária, não vislumbro a existência de dano processual ou material imediato em decorrência da decisão agravada, ou de difícil reparação, haja vista que a resistência do devedor resulta da cobrança de valores, em princípio, decorrentes de contratos firmados por ele livremente, o que impede, por ora, a concessão da tutela. Desta forma, os fatos narrados no presente instrumento dependerão de análise mais aprofundada dos elementos constantes dos autos, ato este incompatível com a apreciação do recurso em sede de cognição sumária. Se já citada, intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta ao recurso, no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para voto. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. ADEMIR BENEDITO Relator c - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - 3º andar
4. Processo 10065742820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006574-28.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Crislaine Aires de Souza - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado (fls131) do v. acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
5. Processo 10522214120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1052221-41.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Ivanete da Silva Tupinamba - Vistos. O documento juntado não comprova a cientificação da parte. Diante do não cumprimento da determinação retro, prossiga-se sem qualquer alteração no cadastro. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Thiago Garcia Gorgati (OAB: 406258/SP) - Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - 1º andar
6. Processo 00386036320248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038603-63.2024.8.26.0500 - Precatório - Pessoas com deficiência - Darcilei Lagden - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013783-02.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
7. Processo 10350889320188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1035088-93.2018.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035088-93.2018.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa de Moura Pessoa; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00022151420238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002215-14.2023.8.26.0625 (processo principal 1015798-83.2022.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jorge Aparecido Lopes Cesário - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
9. Processo 10644827720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064482-77.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maviael Francisco da Silva - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
10. Processo 04018322620218260500
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401832-26.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Bispo Nunes - Pro Mike Serviços de Apoio Administrativo Ltda Me - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015095-76.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)