Gustavo Rodrigues De Castro Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00530005819955150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE CAMPINAS ATOrd 0053000-58.1995.5.15.0094 AUTOR: JOSE AUGUSTO SOARES RÉU: MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99025f5 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS  DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, intime-se a parte reclamante a apresentar seus cálculos de liquidação, em quinze dias, em estrita observância à decisão liquidanda, incluindo os valores devidos a título de contribuição previdenciária (cotas do empregado e do empregador). Existem, nos autos, diversas petições do autor requerendo a expedição de certidão de habilitação de crédito no Juízo Falimentar, entretanto, a sentença é ilíquida, conforme se depreende de sua cópia juntada sob o Id. 4c73190, e, sem a apresentação de cálculos, torna-se inviável a providência requerida. Pondero que, para que o Juízo Falimentar decida quanto ao valor a ser objeto de habilitação, eis que a prerrogativa é daquele Juízo e não da Justiça do Trabalho, a quem incumbe a liquidação integral da dívida, os cálculos devem ser apresentados integralmente atualizados e também com a atualização (juros e correção) até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Nesse último caso, havendo crédito integral ou parcialmente extraconcursal, a atualização seguirá normalmente para estes valores. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). Recomenda-se às partes utilização do PJe-Calc, conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020.  A parte reclamada poderá se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo sucessivo de oito dias, independentemente de nova intimação, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.  Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. CAMPINAS/SP, 15 de janeiro de 2025 JOSUE CECATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
3. Processo 12043646820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1204364-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lumina Consultoria Imobiliária S/s Ltda. - Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de ADJUDICAR COMPULSÓRIAMENTE a unidade autônoma 2.306, localizada na Av. Prestes Maia, 214, matrícula 54.937, do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital , em favor da autora LUMINA CONSULOTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cópia desta sentença acompanhada das cartas de arrematação expedidas nos autos de números 0001839-87.1982.8.26.0100 e 0005461-80.2019.9.26.0100, além da certidão de trânsito em julgado, valerá como título para ingresso no Serviço de Registro de Imóveis para todos os efeitos, devendo ser instruída com comprovante de pagamento de todos os tributos, certidões e outros documentos que a Serventia Extrajudicial julgue necessários. Caberá ao autor providenciar os referidos registros, arcando com os custos necessários para tanto, ocasião em que a obrigação se converterá em perdas e danos, prosseguindo-se no cumprimento de sentença para ressarcimento dos valores despendidos. Deverá o interessado providenciar a atualização cadastral nos órgãos pertinentes, especialmente perante a Prefeitura, mediante a apresentação de cópia desta sentença, assinada digitalmente. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP)
4. Processo 00261441920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0026144-19.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 18ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 10.540: última decisão. Fls. 10.550 (Valmet Fabrics Tecidos Técnicos Ltda): Cuida-se de processo já extinto desde 19 de julho de 2021. Eventual descumprimento de obrigações prevista no plano deve ser objeto de processe autônomo, de execução ou pedido de falência. Remetam-se os autos ao arquivo, conforme já determinado (fl. 10.475 e 10.550) Fls. 10.551/10.555 (2º Tabelião de Protesto de São Paulo): Determino o cancelamento dos protestos que foram realizados por determinação deste juízo. Comunique-se, via ofício. - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), 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6. Processo 11080622620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório a Messer Gases LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes para o advogado Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Paola Karina Ladeira Bernardes (OAB 110459/MG). - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP), RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB 263506/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), MARCOS DA SILVA PEREIRA (OAB 275397/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), ANTONIO OSCAR BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP), DANIEL DE 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7. Processo 00389697520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038969-75.2023.8.26.0100 (processo principal 1046237-71.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lumina Consultoria Imobiliária S/s Ltda. - Gilson Paiva Leitner - Vistos. As partes manifestaram expressamente concordância com o laudo pericial acostado aos autos (fls. 69/115), não havendo impugnação técnica ou jurídica aos critérios utilizados pelo perito judicial, tampouco pedido de esclarecimentos. Assim, nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, homologo o laudo pericial apresentado. Considerando que o imóvel objeto da avaliação será levado à hasta pública para fins de satisfação do crédito exequendo, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a expedição de edital para alienação judicial do bem, nos termos do artigo 879 e seguintes do CPC. Ressalte-se que a avaliação judicial realizada serve de base para a fixação do valor de referência para o leilão, não se tratando de arbitramento definitivo de valor para fins de cálculo da taxa de ocupação ou outras verbas que dependam de liquidação autônoma. No que tange à impugnação oposta pelo executado às fls. 129/130, observo que os argumentos expendidos não afastam a higidez do cumprimento de sentença. O valor atribuído à taxa de ocupação decorre de determinação judicial contida no título executivo, cuja exigibilidade depende apenas da quantificação com base em critério objetivo valor de mercado do imóvel. Nesse ponto, a avaliação pericial já constitui elemento técnico apto a suprir tal lacuna, inexistindo, portanto, impedimento jurídico à continuidade da execução, como se pretende. Anoto, ademais, que eventual controvérsia sobre o valor exato da taxa de ocupação poderá ser objeto de impugnação específica ao cálculo apresentado pelo exequente, sendo certo que a alegada ausência de arbitramento judicial do valor do imóvel não constitui óbice à sua utilização como base estimativa, sobretudo quando há anuência expressa das partes quanto à perícia produzida. Por todo o exposto, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do cumprimento de sentença arguida pelo executado, mantenho o curso regular do feito e determino que a serventia providencie a expedição do edital de leilão do imóvel, observadas as diretrizes legais e regulamentares pertinentes. Int. - ADV: NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP)
8. Processo 52293194220248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5229319-42.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LUMINA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB SP310610) RÉU : JUREMA COELHO DE SOUZA DE PAOLI ADVOGADO(A) : ALAN COELHO REIS FERREIRA (OAB RS080359) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o requerimento de suspensão, de evento 59, PET2 , pois o agravo de instrumento referido não foi recebido no efeito suspensivo. Ademais, citada, a ré não contestou. Aguarde-se o prazo para desocupação voluntária. Intimem-se.