Gustavo Rodrigues De Castro Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00143554420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014355-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Capital - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - CONHECERAM DO CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência do MM. Juiz de Direito suscitado da 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital. V.U. - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE A 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E A 18ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL, NOS AUTOS DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. A AUTORA BUSCA REGISTRAR A PROPRIEDADE DEFINITIVA DO IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUAL JUÍZO É COMPETENTE PARA PROCESSAR A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTIONAMENTO SOBRE A REGULARIDADE DO REGISTRO PÚBLICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JUÍZO SUSCITANTE ARGUMENTA QUE A COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS SE RESTRINGE A AÇÕES DE USUCAPIÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, CONFORME O ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1969. 4. A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ENVOLVE QUESTÃO PATRIMONIAL, SEM QUESTIONAMENTO SOBRE O REGISTRO PÚBLICO, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.IV. DISPOSITIVO 5. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, MM. JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. __________________LEGISLAÇÃO: CPC, ART. 66, II; CC, ART. 1.418; DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1969, ART. 38.JURISPRUDÊNCIA: TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0008628-07.2025.8.26.0000; RELATOR (A): CAMARGO ARANHA FILHO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); CÂMARA ESPECIAL; DATA DO JULGAMENTO: 04/07/2025.TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0033132-48.2023.8.26.0000; RELATOR(A): SULAIMAN MIGUEL NETO; CÂMARA ESPECIAL; DATA DO JULGAMENTO: 14/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela dos Santos Reis (OAB: 477472/SP) - Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB: 310610/SP) - Mauro Martins Ferreira - Ricardo dos Santos Martins Ferreira - Marlene Codega Pilon - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 01118891420048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111889-14.2004.8.26.0100 (583.00.2004.111889) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Condomínio do Edifício Provença - João Crisostomo Martins Ferreira-espolio - RICARDO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA - Ana Paula Mateus da Silveira - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Expeça-se o MLE em favor do Município de São Paulo, conforme formulário de página 1143. Após, expeça-se o MLE em favor do exequente, conforme formulário de página 1182. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP), MANOELA DOS SANTOS REIS (OAB 477472/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), NELSON TAVOLIERI FERREIRA (OAB 85620/SP), GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES (OAB 310610/SP)
4. Processo 03923988320158090051
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0392398-83.2015.8.09.0051Requerente(s): GERALDO AMARO DO NASCIMENTORequerido(s): MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA DESPACHO Antes de analisar o acordo entabulado entre as partes (evento 2001), dê-se vista ao Ministério Público.I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP(LA)
5. Processo 03923988320158090051
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0392398-83.2015.8.09.0051Requerente(s): GERALDO AMARO DO NASCIMENTORequerido(s): MASSA FALIDA DA ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA DESPACHO Antes de analisar o acordo entabulado entre as partes (evento 2001), dê-se vista ao Ministério Público.I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP(LA)
6. Processo 00261441920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 60) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 10244660720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP) Processo 1024466-07.2025.8.26.0506 - Imissão na Posse - Reqte: Viabiliza Serviços Administrativos Ltda - Vistos os autos. Analisando os autos, verifico que o procurador da parte autora apresentou instrumento de procuração flagrantemente genérico a fls. 15, violando as recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, presentes no Comunicado CG nº 02/2017. O fato de uma mesma procuração ser usada em mais de um processo demonstra que ela é genérica e não preenche os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, ou seja, o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi assinada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Diante disso, intime-se a parte autora para promover a regularização da representação processual, mediante apresentação de procuração específica, contendo singelamente o número do processo e seu objeto, identificando a extensão dos poderes concedidos, no prazo de 10 dias. Faço constar, ainda, que a procuração revela-se apócrifa; atente a parte autora a fim de que tal irregularidade seja sanada mediante aposição de assinatura do representante legal da parte autora no instrumento devidamente regularizado nos termos da presente decisão. Ressalte-se que o não atendimento da determinação acima implicará a extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações. Intime-se.
8. Processo 12041610920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP) Processo 1204161-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Mateus da Silveira - Vistos. 1) Fls. 205/214: Cumpra-se o V. Acórdão que julgou procedente o conflito negativo de competência. 2) Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se.