Gustavo Perroni Menin

Processos do Advogado

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2. Processo 00097955020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009795-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1051212-68.2022.8.26.0100) (processo principal 1051212-68.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Gilza Magaly de Camargo - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Cabe à executada comprovar o cumprimento integral da obrigação, destacando-se que a multa por inadimplemento encontra-se em curso e deverá ser apurada em incidente próprio. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 234835/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP)
3. Processo 10131101620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003548-29.2025.8.26.0011 (processo principal 1013110-16.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - João Carlos Garcia - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Anote-se a justiça gratuita concedida ao exequente a fls. 158 do processo de conhecimento. Intime-se a executada, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, na pessoa do seu advogado, mediante publicação no diário oficial, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP)
4. Processo 10248757120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB 101835/SP), Gustavo Perroni Menin (OAB 313215/SP), Hugo Alves Bittencourt (OAB 21192/CE) Processo 1024875-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Katagi Alves - Reqda: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos em saneador. 1. Partes bem representadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais de validade e regularidade processual. 2. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 3. PRELIMINAR 3.1. Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez que a autora atribuiu à causa o valor de 12 mensalidades do plano de saúde, e não o valor alegado pela requerida. O processo está em ordem. Dou por saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos: apurar a real necessidade do procedimento cirúrgico e materiais como prescritos pelo médico da autora; verificar se de fato o procedimento é pertinente ao quadro clínico da autora; analisar a divergência técnica encontrada pela junta médica médica instaurada pela requerida; verificar a eficácia dos procedimentos e materiais em relação às metodologias convencionais de tratamento para os problemas que acometem a autora. 5. Prova pericial médica: Defiro a prova pericial médica direta e indireta e para tanto nomeio como perito o médico Dra. RUBENS EIDMAN, a ser intimado via eletrônica (eidman@terra.com.Br), que deverá, com fulcro no artigo 465, CPC informar se sua especialidade médica é pertinente para a análise do presente caso e seu interesse na produção da referida prova, no prazo 5 dias da intimação. Os honorários definitivos serão estimados no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos quesitos pelas partes, para melhor avaliar a complexidade do trabalho e o tempo para a elaboração do laudo, bem como indicar eventuais documentos médicos que se mostrem necessários para a prova pericial, especificando-os (indicando a parte que deverá providenciar a juntada aos autos), após a análise dos documentos já carreados aos autos pelas partes. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal (15 dias). Os honorários periciais serão arcados pela ré, uma vez que postulou a prova às fls. 343/344 (art. 95, CPC). Intime-se o perito. 6. A pertinência de outras provas será analisada após a realização da prova pericial. Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA).