Gustavo Perroni Menin

Processos do Advogado

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2. Processo 00276478720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027647-87.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006411-96.2024.8.26.0100) (processo principal 1006411-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Decio Ignacio - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos, 1) Providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. 2) Quanto à obrigação de fazer, pretende o exequente a autorização para procedimento de transplante de fígado. Não obstante a concessão de medida liminar à época da propositura da ação, a questão foi analisada de modo exauriente. O réu foi condenado a custear o transplante de fígado no Hospital Samaritano, pela equipe médica do Dr. Bem-Hur Ferraz Neto, conforme sentença copiada a fls. 57/62 e confirmada pelo v. Acórdão juntado a fls. 97/103. O trânsito em julgado ocorreu em 30/04/2025. Neste incidente, o exequente apresenta novo relatório médico, indicando a necessária autorização prévia do requerido para o procedimento, considerando que não é possível prever o dia e horário em que aparecerá o doador (fls. 113). 2.1) Assim, tendo em vista a gravidade do caso do exequente (transplante de fígado) e possibilidade de perda da doação ante o exíguo tempo para realização do procedimento após a indicação, determino ao réu a, no prazo de 72 HORAS, apresentar nos autos a autorização para realização do procedimento cirúrgico nos exatos termos do julgado, sob pena de incidir em multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais). Intime-se o requerido por oficial de justiça, inclusive de PLANTÃO se necessário, considerando a urgência da medida. Providencie a serventia, cumprindo-se com urgência. 2.2) De outra banda, no prazo de cinco dias, providencie o autor a juntada aos autos de orçamento para custeio do procedimento de modo particular, para a hipótese de cumprimento forçado da obrigação. 3) Sem prejuízo, na forma do artigo 513 §2º, inciso I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sem prejuízo do acima consignado, faço as seguintes ponderações. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito; b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa). 2- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP)
3. Processo 10450659220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045065-92.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.C. - P.S.P.O.S.B. - - H.S.M. - Vistos. Intime-se a i. Perita, pelo e-mail (donnopericiasmedicas@gmail.com) e via sistema SAJ, para que preste, no prazo de 05 dias, os esclarecimentos requeridos às fls. 361/364 e 372/374. Intime-se. - ADV: CAMILA GOMES DA SILVA (OAB 477457/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP), VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI (OAB 446727/SP), ALESSANDRA CAPATTO DA SILVA (OAB 439560/SP), FELIPPE ALVES GUERREIRO (OAB 419550/SP), GABRIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 407238/SP), MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI (OAB 404518/SP), JOÃO VITOR ALVES BORGES (OAB 492754/SP), SILVANA PINHEIRO FANTI (OAB 267788/SP), MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS (OAB 90298/SP), RUY RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 84970/SP), GERALDO FERREIRA AGUIRRE FILHO (OAB 128268/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
4. Processo 00024513420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002451-34.2025.8.26.0127 (processo principal 1004794-20.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renata Simões Carvalho - - Carlos Henrique Bastos da Silva - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( Atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Manifeste-se a exequente sobre a petição apresentada pelo executado às fls. 51/55. - ADV: RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP)
5. Processo 10073509520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007350-95.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Norma Mettlach - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( Atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Considerando que a matéria tratada nos autos é eminentemente técnica, sendosuficiente a prova pericial já apresentada nos autos, dou por encerrada a instrução processual. Com a preclusão da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fl. 299. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP), CARLOS EDUARDO PINTO DE CARVALHO (OAB 335438/SP)
6. Processo 80003667820198050079
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000366-78.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: GISLAINE FRANCIS MOREIRA e outros Advogado(s): LAIS FREITAS DOS SANTOS SILVA (OAB:BA61472-A), LUIZA ALAGIA ANDRADE (OAB:BA40236-A), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB:SP313215), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB:SP101835-A) APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA e outros Advogado(s): LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB:SP101835-A), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB:SP313215), LAIS FREITAS DOS SANTOS SILVA (OAB:BA61472-A), LUIZA ALAGIA ANDRADE (OAB:BA40236-A)   DESPACHO   Intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para que tome ciência do inteiro teor da apelação de ID  83905174 e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,   acerca dos honorários sucumbenciais.  Publique-se para efeito de intimação.  Salvador/BA, 5 de junho de 2025.  Des. José Cícero Landin Neto                         Relator
7. Processo 00041605420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004160-54.2025.8.26.0564 (processo principal 1007577-66.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maribel Rodrigues de Oliveira - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Diante o pagamento efetuado, tratando-se de quantia incontroversa, determino o soerguimento em favor da parte credora. Tendo em vista que aos 21.11.2018 houve a implantação de mandado de levantamento eletrônico nesta Comarca (Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01), informo que para expedição do aludido mandado é necessário o preenchimento e juntada nestes autos, através de petição, do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (PRINCIPAIS ACESSOS => Despesas Processuais => ORIENTAÇÕES GERAIS => Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Em relação à petição que deva ser protocolada, pode o(a) i. Patrono(a) cadastrá-la como "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de imprimir celeridade ao feito. Tão logo seja juntado o formulário acima indicado, será feita a solicitação para transferência bancária, cujo comprovante será posteriormente juntado aos autos. 2) Diga a parte credora sobre eventual saldo credor remanescente, no prazo de 15 dias. 3) No silêncio, presumirei a quitação, extinguindo a execução (CPC, art. 924, II). 4) Int. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), EDUARDO VERZEGNASSI GINEZ (OAB 267643/SP)
8. Processo 00425292520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042529-25.2023.8.26.0100 (processo principal 1073304-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.L.A.S. - P.S.P.O.S. - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do integral bloqueio de valores, com liberação das quantias excedentes, bem como do encaminhamento dos autos à fila de expedição de MLE. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 245343/SP), GUSTAVO PERRONI MENIN (OAB 313215/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)