Camilo De Paiva Antunes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 21495826920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149582-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Clayton Gerber Mangini - Agravado: Marcus Vinicius Guedes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Não conheceram. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE CABIMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, EM AUTOS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, REJEITOU IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AGRAVADOS, MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXEGESE DO ART. 101, “CAPUT”; E DO ART. 1.015, V; DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL SOMENTE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO A DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU ACOLHE PLEITO DE SUA REVOGAÇÃO AGRAVANTE QUE NÃO SE INSURGE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS, SIM, EM FASE DE CONHECIMENTO NÃO IDENTIFICAÇÃO DE URGÊNCIA, DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO AVENTADA PELO AGRAVANTE, EM EVENTUAL APELAÇÃO, QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM BASE NO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIRMADO NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, ACERCA DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL PREVISTO NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TEMA REPETITIVO 988) AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833,
2. Processo 21495826920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149582-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Clayton Gerber Mangini - Agravado: Marcus Vinicius Guedes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Não conheceram. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE CABIMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, EM AUTOS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, REJEITOU IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AGRAVADOS, MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXEGESE DO ART. 101, “CAPUT”; E DO ART. 1.015, V; DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL SOMENTE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO A DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU ACOLHE PLEITO DE SUA REVOGAÇÃO AGRAVANTE QUE NÃO SE INSURGE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS, SIM, EM FASE DE CONHECIMENTO NÃO IDENTIFICAÇÃO DE URGÊNCIA, DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO AVENTADA PELO AGRAVANTE, EM EVENTUAL APELAÇÃO, QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM BASE NO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIRMADO NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, ACERCA DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL PREVISTO NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TEMA REPETITIVO 988) AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch (OAB: 174590/SP) - Camilo de Paiva Antunes Junior (OAB: 313263/SP) - 5º andar
3. Processo 00079006020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007900-60.2024.8.26.0562 (processo principal 1021978-13.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - A.C.F.I. - C.I.R. - Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca dos termos da petição de fls. 83 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Santos, 05 de junho de 2025. - ADV: CAMILO DE PAIVA ANTUNES JUNIOR (OAB 313263/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
4. Processo 00001370820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-08.2024.8.26.0562 (processo principal 1003578-48.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Construtora e Incorporadora Rendeiro Ltda - Vistos. Fls. 190/194: Diante da informação de descumprimento do acordo homologado, intime-se a parte executada, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Santos, 05 de junho de 2025. - ADV: CAMILO DE PAIVA ANTUNES JUNIOR (OAB 313263/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)