Michele Rodrigues Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10007775620258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-56.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Izaura Rodrigues da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Nota do Cartório: "À parte autora para manifestar-se quanto à contestação ofertada nos autos". - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
3. Processo 10007758620258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-86.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Celso Batista Pinto - Banco BMG S.A. - Nota do Cartório: "À parte autora para manifestar-se quanto à contestação ofertada nos autos". - ADV: MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 32879/ES)
4. Processo 10007801120258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-11.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Izaura Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 54/56: Indefiro a citação por edital, por expressa vedação legal (art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Igualmente, indefiro a realização de pesquisas para localização do ocupante do polo passivo por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Deste modo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
5. Processo 00003057220258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-72.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Valeria Souza Fernandes - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; e (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas do preparo, sob pena de deserção, sem nova intimação. Int. - ADV: DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
6. Processo 21845996920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184599-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000620-83.2025.8.26.0142; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Agravado: Clarice Benedita Ricato Lima; Advogada: Michele Rodrigues Queiroz (OAB: 313355/SP)
7. Processo 10007256020258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-60.2025.8.26.0142 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Barbosa - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, prazo suficiente para juntada dos documentos e demonstração da adequação da via eleita. Intimem-se. - ADV: MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
8. Processo 21845996920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184599-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000620-83.2025.8.26.0142; Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Agravado: Clarice Benedita Ricato Lima; Advogada: Michele Rodrigues Queiroz (OAB: 313355/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.