Francine Freitas Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 50013503420258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10130579320168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013057-93.2016.8.26.0071 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.F.J. - Para a realização da avaliação da marca, nomeio em substituição ao perito nomeado anteriormente, o(a) perito(a): Aloisio F. Xerfan, Consultor Técnico - CRA-SP nº 157773 Tel.: (11) 91416-3008 - E-mail: aloisioxerfan@me.Com, devidamente cadastrado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, que será intimado por e-mail, para manifestar-se quanto ao seu aceite, no prazo de 10 (dez) dias, contados da comprovação nos autos do recebimento da intimação, sob pena de destituição, nos termo do parágrafo 13 do art. 35 das NSCGJ; informando-o que deverá aguardar a reserva dos honorários para iniciar seus trabalhos. Nos termos da Resolução nº 910/2023, Tabela de Honorários Periciais do Tribunal de Justiça TJSP, fixo os honorários em 29 UFESPs. (direitos autorais da marca) - fls. 573. Com o aceite, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, e, realizada a reserva, intime-se o perito, por e-mail, para agendamento da perícia. Intime-se. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), TAMIRIS ASSIS CELESTINO (OAB 357477/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP)
4. Processo 10277665520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027766-55.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Sandra Maria Tomazi Rissato - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIA VIA PIX E COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELA RECORRIDA. ALEGAÇÃO PELA RECORRIDA DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL E NÃO RECONHECIMENTO DE CONTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE REGULAR ABERTURA DE CONTA. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA DE SEGURANÇA. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEVIDAMENTE DECLARADA EM SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ademar Saccomani (OAB: 47867/SP) - Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - Francine Rino de Oliveira Freitas (OAB: 313633/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10199684320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019968-43.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lucas de Assis Dias - Deyvid de Souza Esteves - Vistos. 1. Fls. 107/108: Indefiro o pedido de renúncia de mandato por aplicativo de mensagens (WhatsApp), vez que não há como se afirmar que o receptor da mensagem é a pessoa notificada. Em sendo assim, o patrono do executado deverá regularizar a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. 2. Certifique-se o decurso do prazo concedido à fl. 105 e dê-se vista à parte exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
6. Processo 10020404520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002040-45.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Arieta de Oliveira Pegoraro - Cbsm - Companhia Brasileira de Soluções de Marketing S.a. (dotz) - - Banco do Brasil S/A - Certifique-se a respeito da tempestividade dos embargos de declaração. - ADV: DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP)
7. Processo 00070378820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007037-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1022557-47.2020.8.26.0071) (processo principal 1022557-47.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Gustavo Hideki Kawanami - - Tabatta Micheli Gonçalves - M.s.p. Empreendimentos e Comércio Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No mais, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença (reparos estruturais), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos principais, devendo efetuar as anotações necessárias, conforme Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO (OAB 390199/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP)
8. Processo 10020404520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002040-45.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Arieta de Oliveira Pegoraro - Cbsm - Companhia Brasileira de Soluções de Marketing S.a. (dotz) - - Banco do Brasil S/A - Certifique-se a respeito da tempestividade dos embargos de declaração. - ADV: DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP)