Francine Freitas Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 10247632920238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Audrey Vieira Leite (OAB 236305/SP), Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), dos Passos & Lacerda Sociedade de Advogados (OAB 47867/SP) Processo 1024763-29.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Rogério Pereira - Reqdo: Alberto Augusto Dias Kanthack Me - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Conforme decidido pelo CNJ (0002260-11.2022.2.00.0000), admitem-se audiências telepresenciais de instrução e julgamento. Assim, no mesmo quinquídio, digam as partes se têm oposição a tal modalidade, presumindo-se a aceitação em caso de silêncio. Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se.
3. Processo 10093698420208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009369-84.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT; Foro de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009369-84.2020.8.26.0071; Acidente de Trânsito; Apelante: Juraci Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Maria da Costa Canellas (OAB: 137547/SP); Apelado: Aurelio Henrique Moreira Silva; Advogado: Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP); Advogado: Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10033768420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), dos Passos & Lacerda Sociedade de Advogados (OAB 47867/SP) Processo 1003376-84.2025.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: G. A. S. M. S. - Reqdo: H. P. S. - Fls. 400-431 e documentos: Diga a parte adversa, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público.
5. Processo 21523592720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152359-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1010621-54.2022.8.26.0071; Assunto: Partilha; Agravante: R. V. L.; Advogada: Pamella Camões Barreiro Ribeiro (OAB: 201269/RJ); Advogado: Daniel Baldini Blanck Castro (OAB: 160971/RJ); Advogado: Sidnei Alzidio Pinto (OAB: 24924/SP); Advogado: Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP); Agravado: M. P. S.; Advogado: Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP); Advogado: Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP)
6. Processo 21523592720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152359-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1010621-54.2022.8.26.0071; Partilha; Agravante: R. V. L.; Advogada: Pamella Camões Barreiro Ribeiro (OAB: 201269/RJ); Advogado: Daniel Baldini Blanck Castro (OAB: 160971/RJ); Advogado: Sidnei Alzidio Pinto (OAB: 24924/SP); Advogado: Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP); Agravado: M. P. S.; Advogado: Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP); Advogado: Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.