Francine Freitas Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00029141820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002914-18.2023.8.26.0071 (processo principal 1010621-54.2022.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.P.L. - R.V.L. - Reformada parcialmente a sentença de fls. 82, ao arquivo. - ADV: IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), SONIA TERRAZ PINTO (OAB 153910/SP)
3. Processo 10002805120258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Rafael dos Passos (OAB 356005/SP), Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB 101488/MG), dos Passos & Lacerda Sociedade de Advogados (OAB 47867/SP) Processo 1000280-51.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E. da S. M. - Reqdo: B. I. S. - Vistos. Fls. 121/192 e 193/194: Infere-se dos autos que: a decisão inicial, proferida em 16 de abril de 2025, concedeu a tutela provisória de urgência, para determinar ao réu o cumprimento da obrigação de fazer consistente em proceder à liberação em favor da autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao pagamento realizado pelo credor da autora em 25 de fevereiro de 2025, conforme documentos que instruem a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de multa diária em caso de descumprimento (fls. 27/30); o réu compareceu aos autos, em 19 de maio de 2025, afirmando que já realizou o repasse do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para outra conta de titularidade da autora, perante o Banco Santander, juntando comprovante datado de 27 de janeiro de 2025 (fls. 121/192) e, em seguida, a autora compareceu aos autos, aduzindo que o documento apresentado pelo réu refere-se a uma operação datada de 27 de janeiro de 2025, anterior ao fato discutido nos autos (fls. 193/194). Nesse contexto, tendo em vista que a determinação inicial foi para que o réu comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer consistente em proceder à liberação em favor da autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao pagamento realizado pelo credor da autora em 25 de fevereiro de 2025 e que o documento juntado à fl. 192 não comprova o cumprimento da mencionada obrigação, já que a data do pagamento constante no documento de fl. 192 é anterior aos fatos narrados pela autora na exordial e, como alegado pela autora, o documento não se refere à situação que constitui o objeto deste feito, por ora, INTIME-SE o réu, pessoalmente, para que, no prazo razoável de 05 (cinco) dias, COMPROVE nestes autos o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em proceder à liberação em favor da autora do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao pagamento realizado pelo credor da autora em 25 de fevereiro de 2025, ATENTANDO-SE o réu aos pedidos e aos documentos que instruem a inicial, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (dez mil reais). EXPEÇA-SE a carta com a finalidade de intimação pessoal do réu, porquanto, nos termos do Enunciado n. 410, da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", de modo que, embora o réu possua procurador nestes autos, sua intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer é imprescindível, já que trata-se de condição necessária para que a multa possa ser exigida pela autora, acaso não haja o cumprimento da obrigação pelo réu no prazo determinado. Consigna-se, por fim, que, acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que o réu comprove nestes autos o cumprimento da obrigação de fazer alhures indicada, a multa diária ora arbitrada passará a incidir a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo, bem como que, na hipótese de incidência da multa diária, sua exigência pela autora deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, e não destes autos de processo de conhecimento, evitando-se, assim, eventual ulterior tumulto processual nestes autos. Com relação ao pedido de bloqueio da quantia, na situação de o réu não comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, destaco que será objeto de apreciação após o eventual decurso do prazo para o cumprimento da obrigação. No mais, por ora, INDEFIRO os pedidos de imposição de penalidades ao réu, pois, a princípio e somente a partir do que nestes autos consta, não há como concluir, com segurança, que a manifestação do réu de fls. 121/192 tenha configurado ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé, na forma dos artigos 77 e 80, do Código de Processo Civil, prevalecendo, ao menos por ora, a presunção de boa-fé do réu e que pode ter havido um mero equívoco de sua parte nestes autos. Sem prejuízo, AGUARDE-SE eventual apresentação de contestação. CUMPRA-SE. Intimem-se.
4. Processo 10063783320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Moratelli (OAB 296485/SP), Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Rafael dos Passos (OAB 356005/SP), Gabrielle dos Santos Rosa (OAB 387930/SP), Marcelo Pinho dos Santos (OAB 54043/RS), dos Passos & Lacerda Sociedade de Advogados (OAB 47867/SP) Processo 1006378-33.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ariane Nataly Garcia - Reqdo: Drausio dos Santos Rosa, Home Consultoria Imobiliaria, Euacerto Servicos de Cobranca Ltda - Anote-se, junto ao sistema Saj, o oferecimento de Agravo de Instrumento. Ciência à parte contrária(requerente). Aguarde-se, por 90 dias, notícia a respeito do julgamento. Int.
5. Processo 20516568820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051656-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: L. B. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravada: C. N. U. - C. C. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AUTISMO - FORNECIMENTO IMEDIATO DE CLÍNICA APTA PARA TRATAMENTO - FALTA DE INDICAÇÃO QUE AUTORIZARÁ ATENDIMENTO EM REDE PARTICULAR - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP) - Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
6. Processo 10268413020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Noelle Espeda Garcia (OAB 314687/SP), Rafael dos Passos (OAB 356005/SP), Gustavo de Freitas Guarreschi (OAB 395251/SP) Processo 1026841-30.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Lacerda de Matos Vale, Andre Luiz de Matos Vale - Reqdo: Silvia Helena Oliva, Helder Rodrigues Ferreira Junior, Matheus Rodrigues Reis, Divanil Pereira Nunes - Vistos. Intime-se o perito judicial para que se manifeste a respeito do conteúdo da petição de fls. 664/667, dos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 477, § 2º, inciso I). Int. Dilig.
7. Processo 00052139420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Rafael dos Passos (OAB 356005/SP), Carolina Bonfim Coelho (OAB 507529/SP), dos Passos & Lacerda Sociedade de Advogados (OAB 47867/SP) Processo 0005213-94.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: E. M. S. - Exectdo: H. P. S. - Autos com vista à parte requerente para se manifestar sobre a contestação tempestivamente apresentada.
8. Processo 10270455020178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Daniela Lourenço Rizzo (OAB 375238/SP), Vitória Saggioro Sormani Garcia (OAB 383408/SP) Processo 1027045-50.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. J. S. - Para a efetivação do pretendido desarquivamento dos autos, deverá o interessado recolher a competente taxa em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consulta disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos