Carlos Henrique Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15000151220228260619
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500015-12.2022.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: Marcelo José Simonetti Volpi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Andrea Junqueira - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP) - Fabiana Vieira Vazquez (OAB: 225677/SP) - Liberdade
3. Processo 21917762120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191776-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Plenitude Fomento Comercial Ltda - Embargdo: Marcos Lara Tortorello - Embargdo: Idtrust Tecnologia de Software Ltda. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE E PREQUESTIONATÓRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS ARGUMENTOS INVOCADOS. ÓRGÃO JULGADOR QUE CONSIDEROU TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Marcos Lara Tortorello (OAB: 249247/SP) - Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP) - 4º andar
4. Processo 10020167120158260619
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002016-71.2015.8.26.0619/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A.S.B.E.U. - J.F.D. - Vistos. Fls. 387: Defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo indicado, a saber: HYUNDAI/HB20 1.6A COMF, ano/modelo - 2018/2018, placa QOB6H96, de propriedade do executado Jairo Fernando Domingues, CPF 368.598.418-77. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA do veículo acima, para garantia da execução até o limite do débito no valor de R$ 35.656,65 (maio/2025), conforme planilha de cálculo apresentada (fls. 366). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Por ora, indefiro a avaliação do bem penhorado por meio de oficial de justiça, uma vez que, em se tratando de veículo, em regra será feita por meio da Tabela FIPE, nos termos do artigo 871, IV, CPC, assim, providencie a credora a avaliação nestes termos. De todo modo, o pedido poderá ser reiterado oportunamente, caso ocorra alguma das hipóteses do artigo 873, CPC. Se requerida, após a avaliação, defiro, desde já, a inserção de restrição e/ou averbação da penhora pelo sistema RENAJUD, desde que recolhida pela exequente da taxa necessária conforme indicado na Tabela constante no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intime-se o executado, pela imprensa oficial (DJE) na pessoa de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora/constrição do veículo, para, querendo, apresentar embargos à penhora, por meio eletrônico, no prazo de 15 dias (art. 525, CPC). Após efetivada a medida, por fim, deverá manifestar-se a exequente, se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
5. Processo 00010365820135150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0001036-58.2013.5.15.0041 AUTOR: EDISON APARECIDO AYRES E OUTROS (4) RÉU: H P FILHO COMERCIO E SERVICOS - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 945f65c proferido nos autos. DESPACHO Defere-se ao executado Osvaldo Gabriel de Oliveira o prazo de cinco dias para que informe a exata localização do veículo VEÍCULO CHEVROLET/CRUZE LT NB, PLACA FTS6636, de forma a possibilitar ao Sr. Oficial de Justiça a efetivação da penhora e avaliação de tal bem, nos termos do artigo 774, V, do CPC, sob pena de aplicação da multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos moldes do parágrafo único do mesmo artigo 774. Indicada a localização, expeça-se mandado específico para penhora e avaliação do(s) mesmo(s). Se o executado permanecer silente, bloqueie-se o veículo também para fins de circulação e remetam-se os autos ao setor de cálculos, para inclusão, na execução, da multa de 20% do valor atualizado do débito, vindo os autos, em seguida, conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento. Intime-se. ITAPETININGA/SP, 04 de julho de 2025 EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA
6. Processo 15018607920228260619
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501860-79.2022.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: J. P. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Processe-se o recurso de apelação, abrindo-se vista para contrarrazões. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 10014458520248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-85.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Anderson Luiz Confortini (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Livia Fernanda da Costa Cunha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMISSÃO DE BOLETO E PROTESTO SEM CAUSA JURÍDICA.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS N\TA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU O PROTESTO E CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ALÉM DE JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A CONTROVÉRSIA ENVOLVE: (I) SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO; (II) SABER SE A SENTENÇA INTERPRETOU DE MANEIRA DESCONFORME COM A JURISPRUDÊNCIA O ART. 341 DO CPC; (III) SABER SE HOUVE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA SERIA RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS DO CONSTRUCARD DA CAIXA, DO CARTÃO BRADESCO, E PELO USO INDEVIDO DO CONVÊNIO MÉDICO DO PRIMEIRO APELANTE; (IV) SABER SE HOUVE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 373 DO CPC QUANTO AO ÔNUS DA PROVA; (V) SABER SE O JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO MERECIA REFORMA.III. RAZÕES DE DECIDIR. NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO O RECURSO, AINDA QUE CONTENHA TRECHOS REPETITIVOS DA CONTESTAÇÃO, APRESENTA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, INDEFERE A PRODUÇÃO DAQUELAS QUE SE MOSTRAM DESNECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, SENDO A MATÉRIA DE DIREITO E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. A EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO DE R$ 71.950,00 PELO APELANTE, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE E SEU POSTERIOR PROTESTO CARACTERIZAM ATO ILÍCITO. O ACORDO DE DIVÓRCIO ESTABELECEU EXPRESSAMENTE QUE CADA PARTE SERIA RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS INDIVIDUALMENTE, NÃO HAVENDO DOCUMENTO FORMAL ASSINADO PELA APELADA QUE DEMONSTRASSE SUA RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS ALEGADAS PELO APELANTE. AS DÍVIDAS APRESENTADAS PELO APELANTE (CONSTRUCARD E CARTÃO BRADESCO) TOTALIZAVAM R$ 51.760,08, HAVENDO DIFERENÇA INJUSTIFICADA DE R$ 20.189,92 EM RELAÇÃO AO VALOR DO BOLETO EMITIDO. O ÔNUS DA PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE DA APELADA PELAS DÍVIDAS ERA DO APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. O PROTESTO INDEVIDO GERA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO DISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. O VALOR DE R$ 8.000,00 FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO À DUPLA FINALIDADE DE COMPENSAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA E DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DA CONDUTA LESIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS, SENDO A MATÉRIA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. 2. A EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO SEM CAUSA JURÍDICA SUBJACENTE E SEU POSTERIOR PROTESTO CONFIGURAM ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO O DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA).LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 341, 355, I, 370, PARÁGRAFO ÚNICO, 373, II, 1.010; CC, ARTS. 186, 884, 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037001-59.2024.8.26.0002, REL. DES. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/05/2025; STJ, SÚMULA 54; STJ, SÚMULA 362.PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB: 314129/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - 3º andar
8. Processo 00063682120258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006368-21.2025.8.26.0496 (processo principal 0005539-74.2024.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de execução interposto, porque ausente requisito subjetivo de admissibilidade (ou intrínseco), atinente ao interesse recursal. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)