Carlos Henrique Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15028171720218260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502817-17.2021.8.26.0619 - Inquérito Policial - Leve - NELSON EDUARDO TOMÉ PALA - - MAURICIO MILANESI LOFRANO - LAURA PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Aos acusados NELSON EDUARDO TOMÉ PALA e MAURICIO MILANESI LOFRANO foi imputado os delitos previstos no artigo 38, da Lei n. 11.343/06 e artigo 129, § 6º, c.c. § 7º do mesmo artigo e com o § 4º do artigo 121, todos do Código Penal e, por decisão datada de 12/11/2024, foi homologado acordo de não persecução penal, que foi cumprido (fls. 572, 608, 618, 623/624, 626 e 640), tendo o Ministério Público requerido a extinção da punibilidade dos mesmos (fls. 644). Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados NELSON EDUARDO TOMÉ PALA e MAURICIO MILANESI LOFRANO, frente ao cumprimento do acordo de não persecução penal,com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações e comunicações de praxe. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP), MARIA ISABEL ROSIFINI ALVES REZENDE MARZOLA (OAB 411682/SP), PAULIANE DE SOUZA RUELA (OAB 231470/SP), CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
3. Processo 10010359020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-90.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.T.L. - P.G.O.L. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, para os fins do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e despesas processuais. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) no valor máximo previsto para a espécie. Se necessário, expeça(m)-se certidão(ões). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP)
4. Processo 00009335620128260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000933-56.2012.8.26.0291 (291.01.2012.000933) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BB Leasing SA Arrendamento Mercantil - Diego Fernandes Barbosa e outros - Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
5. Processo 10002280720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000228-07.2024.8.26.0619 - Guarda de Família - Guarda - J.D. - - A.S.D. - J.C.D. - - A.M.L. - INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre o LAUDO PSICOSSOCIAL de fls. 656/663. Dentro de referido prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre a não localização do requerido Jean para a realização da avaliação psicossocial (fls. 681 e 686), indicando o atual endereço do requerido. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), RODOLFO FILGUEIRA MARINO (OAB 432220/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
6. Processo 00014058620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001405-86.2025.8.26.0619 (processo principal 1003078-44.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fulvio Zuppani - - Daniel Zuppani - - Zuppani Reflorestamento e Agro-pecuária Ltda - Edson Rodrigues Abuchaim - - Maria Isabel Uroz Torres Rodrigues e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora de que foi(ram) expedida(s) Carta(s) Precatória(s) para o cumprimento da determinação judicial ficando, desde já intimada a, no prazo de quinze (15) dias, providenciar a(s) distribuição(ões) por meio eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e dos Comunicados CG 2290/2016 e CG 390/2018, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública for parte. A partir de 05/12/2016, são recusadas as Cartas Precatórias encaminhadas pelo Ofício de Justiça à caixa de mensagem do Distribuidor, uma vez que a diligência é de competência da parte, a ser realizada obrigatoriamente por peticionamento eletrônico. Fica a cargo do advogado peticionante, se o caso: 1) comprovar o recolhimento da taxa para impressão no juízo deprecado (FEDT - código 201-0); 2) o recolhimento da taxa judiciária (DARE-SP, código 233-1, 10 UFESPs); 3) o recolhimento do valor de ressarcimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), DENIS MILLER DOS SANTOS (OAB 301598/SP), DENIS MILLER DOS SANTOS (OAB 301598/SP), TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP)
7. Processo 10010556920248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-69.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moreflex Borrachas Ltda. - Mario Ribeiro Galvao Filho - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MOREFLEX BORRACHAS LTDA em face de MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO - ME e, por consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da multa contratual por rescisão antecipada no valor de R$ 31.935,50 (trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente conforme a Tabela Prática do TJSP a partir da data da rescisão (26.02.2024) e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Ademais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por MARIO RIBEIRO GALVÃO FILHO ME. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da demanda principal e da reconvenção, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide principal, somado a 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1º e 2º), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), VANESA ALVES DA SILVA (OAB 156024/MG), ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (OAB 408822/SP)
8. Processo 00017434120178260619
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001743-41.2017.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Reginaldo de Paula Almeida - Vistos. Recebo o recurso de fls. 696. Observando-se que a defesa apresentará suas razões na Superior Instância, envie os autos com as devidas cautelas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)