Jorge Antonio Dias Romero

Processos do Advogado

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2. Processo 00015145720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001514-57.2025.8.26.0407 (processo principal 1000933-25.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Neuza Pedra Frizon Finotti - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o apostilamento do direito noticiado às pgs. 7/30, apresente a autora planilha de cálculos dos valores retroativos que entende devidos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP), BRUNO BASSETTO GUMIERO (OAB 513085/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
3. Processo 00015145720258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001514-57.2025.8.26.0407 (processo principal 1000933-25.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Neuza Pedra Frizon Finotti - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Comprove o ente público executado o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: BRUNO BASSETTO GUMIERO (OAB 513085/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
4. Processo 00157231320178160044
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00157231320178160044
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10018836720258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001883-67.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sonia Aparecida Mochiute - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida efetue o recálculo dos quinquênios da parte requerente, os quais devem incidir sobre a verba Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017 (Código 01.035), pagando-se as parcelas vencidas, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
7. Processo 00115264920168160044
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011526-49.2016.8.16.0044   Processo:   0011526-49.2016.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.800,00 Exequente(s):   Inteltec Equipamentos Eletrônicos LTDA Executado(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) DECISÃO Defiro (mov. 537.1). Por não vislumbrar qualquer prejuízo às partes, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de quitação da RPV protocolada conforme mov. 537.1, fl. 03. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Int. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
8. Processo 10031171420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003117-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Ladislau da Costa - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido, para responder o recurso, em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da já citada lei). Juntando-se aos autos as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)