Jorge Antonio Dias Romero

Processos do Advogado

1. Processo 00003368920258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-89.2025.8.26.0240 (processo principal 1000723-24.2024.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria das Dores Silva Gomes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o comando emergente da sentença proferida nos autos de conhecimento, ou seja, comprovar o apostilamento do benefício concedido à exequente, sob as penas da lei. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE (OAB 354297/SP)
2. Processo 00006531720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000653-17.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000311-23.2023.8.26.0695) (processo principal 1000311-23.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Isilda Aparecida de Passos Caraça - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Odontroprev S A - Vistos. Fls. 137/139: O bloqueio já foi liberado. Aguarde-se o pagamento pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao assessor. I nt. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
3. Processo 10049237820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004923-78.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosineide Silveira Alves Buzeto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte interessada em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
4. Processo 00007615220258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000761-52.2025.8.26.0326 (processo principal 1002416-76.2024.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Horacio Vieira Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada - via portal - para fins de averbação do julgado no prontuário/implementação na folha de pagamento da parte autora, a fim de evitar-se diferenças futuras. Com a providência, intime-se a parte credora em termos de prosseguimento. Prazo: 60 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
5. Processo 00153294020168160044
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 535) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00153294020168160044
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 535) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00282444820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028244-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. A presente demanda visava à cessação de descontos de contribuições médico-hospitalares. Citada, a autarquia estadual não opôs resistência, havendo, pois, o reconhecimento da procedência do pedido. Quanto à repetição do indébito, somente é devida a partir da citação, ao contrário do que o autor almejava (a partir do ajuizamento), não abrangendo período pretérito, já que os serviços prestados pela requerida se encontravam disponíveis para utilização pelo requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, confirmando a liminar outrora deferida. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. (com intimação pessoal do autor - sem advogado). - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
8. Processo 00122102120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0012210-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012210-21.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luiz Artur Simões Mendes; Advogado: Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP); Advogado: Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador)
9. Processo 00013323720258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-37.2025.8.26.0483 (processo principal 1002619-52.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandro Luiz Garcia Santos Correia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001119. Valor da ação: R$ 3.805,98 - (20/05/2025). Vistos. Fls. 22/23: Ciência ao exequente. Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Sandro Luiz Garcia Santos Correia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada cadastrar como incidente processual contendo o nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores e proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Além disso, por conta e risco da parte exequente, deverá ser indicado, corretamente, a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IRRF e RRA, que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do "Termo de Declaração" do RPV/Precatório. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissão do ato ordinatório 503870 e arquive-se o autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: "...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública..." Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
10. Processo 00013761620258260270
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001376-16.2025.8.26.0270 (processo principal 1000154-64.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra despacho de fl. 116, sob argumentos de que nela há erro. Os Embargos foram opostos no prazo legal previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos Embargos, na forma do artigo 48 da Lei 9.099/95. Assiste razão à parte embargante quando aduz haver erro a ser saneado, uma vez que, em que pese a parte autora requerer a intimação da entidade devedora para pagamento nos termos do artigo 535 do CPC, deve esta primeiramente cumprir a obrigação de fazer imposta. Assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para alterar o despacho e determinar a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)