Jorge Antonio Dias Romero

Processos do Advogado

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2. Processo 10921126920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092112-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Vladimir Magalhães Martins - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIA MÉDICA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA EM FAVOR DA CRUZ AZUL DE SÃO PAULO FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA INADMISSIBILIDADE DISPONIBILIDADE DO USO DO SERVIÇO NÃO GERA OBRIGATORIEDADE AO SEU CUSTEIO ARTS. 30 E 32 DA LEI ESTADUAL Nº 452/74 NÃO RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 149, § 1º) SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Correia Millan (OAB: 100424/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00122102120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0012210-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0012210-21.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luiz Artur Simões Mendes; Advogado: Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP); Advogado: Christovao de Camargo Segui (OAB: 91529/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21867232520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186723-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Luiz da Silva - Agravante: Luiz Carlos da Silva - Agravante: Daniele Rosa Barduchi - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Agravo de instrumento tirado contra r. Decisão que, em cumprimento de sentença, não declarou habilitados herdeiros de credor originário, condicionando-a a abertura de inventário e consequente partilha. Não houve pedido expresso e justificado de antecipação de tutela recursal, nem estão presentes os requisitos do art. 1019, I, do CPC. Processe-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - 1º andar
5. Processo 21867301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186730-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Camila de Andrade Camargo - Agravante: Raquel de Andrade Camargo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Hilda Helena de Andrade - Vistos. Agravo de instrumento tirado contra r. Decisão que, em cumprimento de sentença, não declarou habilitados herdeiros de credor originário, condicionando-a a abertura de inventário e consequente partilha. Não houve pedido expresso e justificado de antecipação de tutela recursal, nem estão presentes os requisitos do art. 1019, I, do CPC. Processe-se. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 1º andar
6. Processo 21867232520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186723-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033758-44.2019.8.26.0053/19; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Bruno Luiz da Silva e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP)
7. Processo 21867301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186730-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033758-44.2019.8.26.0053/12; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Camila de Andrade Camargo e outro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP); Interessado: Hilda Helena de Andrade; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP)
8. Processo 10485253020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048525-30.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Rosângela Machado da Silva - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA DECLAROU O DIREITO DA AUTORA, EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL, DE RECEBER ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, COM BASE NA REMUNERAÇÃO MENSAL, INCLUINDO VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA GENÉRICA, MAS EXCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TEM NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE FACIENDO" E NÃO INTEGRA OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR POR NÃO TER CARÁTER PERMANENTE. PRECEDENTES DO TJSP CONFIRMAM QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. 2. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA NOS SEUS FUNDAMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1011432-10.2018.8.26.0053, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/09/2020.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1072128-36.2023.8.26.0053, REL. DÉCIO NOTARANGELI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042419-19.2024.8.26.0053, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Misaque Moura de Barros (OAB: 341890/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - 16º Andar, Sala 1607