Jorge Antonio Dias Romero

Processos do Advogado

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2. Processo 21867232520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186723-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033758-44.2019.8.26.0053/19; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Bruno Luiz da Silva e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP)
3. Processo 21867301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186730-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0033758-44.2019.8.26.0053/12; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Camila de Andrade Camargo e outro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP); Interessado: Hilda Helena de Andrade; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP)
4. Processo 10485253020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048525-30.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Rosângela Machado da Silva - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA DECLAROU O DIREITO DA AUTORA, EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL, DE RECEBER ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIOS, COM BASE NA REMUNERAÇÃO MENSAL, INCLUINDO VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA GENÉRICA, MAS EXCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TEM NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE FACIENDO" E NÃO INTEGRA OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR POR NÃO TER CARÁTER PERMANENTE. PRECEDENTES DO TJSP CONFIRMAM QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. 2. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA NOS SEUS FUNDAMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1011432-10.2018.8.26.0053, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/09/2020.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1072128-36.2023.8.26.0053, REL. DÉCIO NOTARANGELI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042419-19.2024.8.26.0053, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07/02/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Misaque Moura de Barros (OAB: 341890/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 21867232520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186723-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0033758-44.2019.8.26.0053/19; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Bruno Luiz da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Daniele Rosa Barduchi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21867301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186730-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0033758-44.2019.8.26.0053/12; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Camila de Andrade Camargo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Raquel de Andrade Camargo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP); Interessado: Hilda Helena de Andrade; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10011925520248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001192-55.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Laercio Jorge Acurcio - - Luiz Carlos Lopes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
8. Processo 00008699520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000869-95.2025.8.26.0483 (processo principal 1004507-56.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Luiz Villa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001926. Valor da ação: R$ 8.101,92 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 8.101,92, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)