Thais Petinelli Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00090458220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009045-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1079201-54.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Piovesan - Hiato Transportes de Cargas Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
2. Processo 15078588120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507858-81.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.S.S. - - V.A. - - B.A.Z. - M.E.S.P. - Fls. 164/168: Diante do parecer do Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo pela manutenção do arquivamento dos autos, tornem os autos ao arquivo. - ADV: LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP)
3. Processo 00001956820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000195-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - B.C.N.O. - Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu BRUNO CESAR NOGUEIRA E OLIVEIRA, qualificado nos autos, a pena corporal de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e 18 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 155, §4º, inciso II (fraude e abuso de confiança) do Código Penal, por 19 vezes c.c. art. 71 do Código Penal. Considerando a pena aplicada e porque insubsistentes os requisitos da custódia cautelar, defiro ao réu a possibilidade de recorrer em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar indenização à vítima (CPP, art. 387) pois, apesar do afirmado pela assistente de acusação, não há documentos nos autos que comprovem qual de fato foi o prejuízo da empresa, uma vez que as testemunhas ouvidas disseram que, ao menos parte dos valores foram devolvidos pelo banco. Assim, caberá a empresa ingressar com ação cível e por meio do contraditório comprovar quais montantes teve que de fato arcar e quais o banco o fez. Comunique-se à vítima o desfecho da causa, nos termos do art. 201, §2º do CPP. Após o trânsito em julgado da presente sentença: Intime-se o réu para pagar a multa fixada, no prazo de 10 (dez) dias; Oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; Oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; Expeça-se a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e formem-se os autos da execução. P.R.I - ADV: RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP)
4. Processo 15040792120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504079-21.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Tortura - L.F.D. - M.W.F.F.L. - Vistos. 1. Intime-se o advogado de fls. 84, pelo DJE, para que esclareça os questionamentos apresentados pelo Ministério Público às fls. 1043. 2. Encaminhem-se os autos à autoridade policial para atendimento ao disposto nos itens "2" e "3" de fls. 1043. Intime-se. - ADV: ENIO MARTINS MURAD (OAB 9642/MS), JESSICA DE PAULA ROSA (OAB 483538/SP), FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO (OAB 316744/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP)
5. Processo 00136360920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013636-09.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Vistos. Razão assiste à Defesa (fls. 19/23), com a qual concordou o Ministério Público (fls. 26/27). A legitimidade da Assistente de Acusação para interposição de recurso é, em regra, subsidiária, ou, seja, em casos em que o Ministério Público não tenha recorrido. Além disso, para a interposição de recurso em sentido estrito, a atuação da Assistente de Acusação é ainda mais limitada. No presente feito, não houve inércia do titular da ação, que interpôs o devido recurso em sentido estrito (0013618-85.2025.8.26.0050), onde a Assistente de Acusação poderá também arrazoar, caso queira. Assim, desconsidere-se a decisão de fl. 17, consignado-se que o recurso de fls. 1/16 não foi conhecido. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP), LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP)
6. Processo 00136188520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013618-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Vistos. Considerando-se que há atuação de Assistente de Acusação, intime-se para a apresentação das razões do recurso, caso queira, no prazo de 2 (dois) dias. Após a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a Defesa para contrarrazoar, no mesmo prazo. Enfim, tornem conclusos, para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP)
7. Processo 00001956820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000195-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - B.C.N.O. - Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa para que apresente alegações finais escritas, no prazo legal. Após, tornem conclusos para sentença. Int. São Paulo, 03 de junho de 2025. Advogados(s): Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB 158153/SP), Thais Petinelli Fernandes (OAB 314897/SP) - ADV: THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
8. Processo 15078588120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507858-81.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.S.S. - - V.A. - - B.A.Z. - M.E.S.P. - Fls. 156/157: Considerando o inconformismo com o arquivamento destes autos, oficie-se ao Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, remetendo senha para acesso aos autos. - ADV: LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (OAB 296637/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP)
9. Processo 00858674920168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0085867-49.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - J.N. - C.V. - Vistos. Fls.1822/1827: Trata-se de embargos declaratórios opostos por JURACI DO NASCIMENTO. Sustenta-se, em síntese, que a decisão foi omissa em relação ao pedido de oitiva do contador, bem como à imprescindibilidade de nova perícia contábil. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Primeiramente, no que toca à oitiva do perito, anoto que é ônus da Defesa identificar a testemunha que deseja ouvir, não cabendo ao Juízo qualquer diligência para localização da pessoa citada. Aliás, tal oitiva não foi, após a colheita das provas, novamente requerida pela Defesa, sendo que tal prova está, de fato, abarcada pela preclusão consumativa, inclusive quando já apresentadas as alegações finais pelas partes. Ademais, em relação à realização de nova perícia, entendo que tal pedido encontra-se prejudicado, na medida em que impossibilita-se a realização de análise em documentos que sequer se encontram acostados aos autos - máxime no que toca à agenda citada - . Por fim, anoto que o feito será julgado a partir das provas constantes nos autos, não sendo ônus do Juízo obrigar qualquer das partes, ou ainda mais vítima ou testemunhas a produzirem provas negativas nos autos. Ante o exposto, nego provimento aos embargos opostos. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 161660/SP), REINALDO FIGUEIREDO LINO (OAB 256260/SP), ROSANA DIAS FIGUEIREDO LINO (OAB 253466/SP), MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA (OAB 169061/SP)
10. Processo 15001183820258260126
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500118-38.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1503413-20.2024.8.26.0126) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Estelionato - C.G.S. - - F.L.N. - - R.C.S. - - M.S.C. - - F.A.M. - - C.E.F. e outros - M.F.V. e outros - S.L.P.G.J. - Vistos. Chamo o feito à conclusão para análise do pedido de fls. 1147/1149. Tendo em vista que ainda não houve manifestação ministerial acerca do pleito, abra-se vista ao Ministério Público, em atenção ao contraditório. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DAVID ISAAC DO PRADO (OAB 526877/SP), ABISSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 38826/BA), ABISSON RIBEIRO FERNANDES (OAB 38826/BA), THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP), THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP), RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP), ROYTHER SILVA DE CARVALHO (OAB 438499/SP), VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA (OAB 410060/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), RITA HALADA SALIBA (OAB 280712/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)