Conrado Leão Ceroni

Processos do Advogado

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2. Processo 15020793120178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502079-31.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502079-31.2017.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador); Apelado: Elizeu de Jesus de Souza; Advogada: Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10119954420208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011995-44.2020.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Município de Campinas - Vistos. Em respeito ao contraditório constitucional, intime-se o embargado Município de Campinas à manifestar-se sobre os embargos de declaração (1011995-44.2020.8.26.0114/50001), no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Cumpra-se e intime-se. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Eduardo Maneira (OAB: 249337/SP) - Lucas Mayall (OAB: 388259/SP) - Pio Gomes de Oliveira Filho (OAB: 90466/PR) - Breno Huertas (OAB: 483803/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 21818135220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2181813-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1517729-11.2023.8.26.0114; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pricewaterhousecoopers Contadores Publicos Ltda; Advogada: Luciana Nini Manente (OAB: 130049/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15020793120178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1502079-31.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502079-31.2017.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador); Apelado: Elizeu de Jesus de Souza; Advogada: Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP)
6. Processo 10432978620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043297-86.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Botto Muscari - Após sustentação oral da Dra. Clarissa Machado, deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INSUFICIÊNCIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DOTADO DE PORTA GIRATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CLARO DESCUMPRIMENTO DA POSTURA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA BEM EXERCIDOS NA TELA EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA AUTUAÇÃO. TERMO INICIAL DA MULTA QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DA PRIMEIRA AUTUAÇÃO (AUTO DE NOTIFICAÇÃO). SANÇÃO QUE, NO MAIS, NADA TEM DE EXCESSIVA, MORMENTE SE CONSIDERADO O PORTE DO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSÁRIO ESCALONAMENTO ENTRE AS FAIXAS DOS INCISOS DO ART. 85, § 3º, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM DISCIPLINA QUANTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RATEIO DE CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 21818135220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181813-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517729-11.2023.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Pricewaterhousecoopers Contadores Publicos Ltda; Advogada: Luciana Nini Manente (OAB: 130049/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador)
8. Processo 23934817020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393481-70.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Vb Transportes e Turismo Ltda. - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ESTÁ EM ACORDO COM A SÚMULA Nº 393 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER UTILIZADA PARA DISCUTIR A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME A SÚMULA Nº 393 DO STJ. 4. A ANÁLISE DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEMANDA CÁLCULOS E AMPLIAÇÃO COGNITIVA, O QUE NÃO É PERMITIDO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É CABÍVEL PARA MATÉRIAS QUE DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A DISCUSSÃO SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EXIGE ANÁLISE PROBATÓRIA, INVIÁVEL NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP Nº 284.170/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, J. 21/03/2013. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2027649-13.2017.8.26.0000, REL. BEATRIZ BRAGA, J. 01/03/2018. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2280274-64.2022.8.26.0000, REL. SILVA RUSSO, J. 18/04/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP) - Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - 1º andar