Guilherme Rodrigues De Oliveira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10000842120258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-21.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Otenildo da Silva Alves - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. Intimem-se. - ADV: TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 404789/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP)
3. Processo 10013386320248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-63.2024.8.26.0450 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.C.M. e outro - N.R. - Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)
4. Processo 10019656720248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-67.2024.8.26.0450 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvia Aparecida Ferreira de Oliveira - - Noe Egidio Ferreira - - Julia Ferreira de Souza - - João Batista Ferreira - - Neide Egydio Ferreira - - Izildinha Aparecida Ferreira Lopes - - Patricia Aparecida Bueno Colomina - - Diego Aristeu Bueno - - Felipe Aparecido Ferreira - - Andre Egidio Ferreira - - Daiane Katrine da Silva Ferreira - - Narciso William Ferreira - - Gilmar Egidio Ferreira - - Benedito Aristeu Bueno - Fls. 193/194 (O S do Juízo). Manifeste-se a parte Autora providenciando o necessário. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP)
5. Processo 10011611220188260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001161-12.2018.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.P.P. - B.A.P. e outros - Vistos, etc. O feito encontra-se sentenciado com trânsito em julgado. Aguarde-se a extração de cópias por 10 dias. Após, não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), DORIVAL GONCALVES (OAB 148090/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)
6. Processo 00002645920228260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-59.2022.8.26.0450 (processo principal 1002485-71.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Ilton de Moraes - Daury dos Santos Moraes - - Cleuza Aparecida de Almeida Moraes - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 358/360) a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 487, inciso III, do CPC. Fica desde já autorizado eventuais levantamentos de valores e as respectivas baixas em constrições por ventura determinadas nestes autos, independentemente da lavratura de termos no autos, se requeridos no acordo. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C - ADV: RENATO DE OLIVEIRA NEGRÃO CURSINO (OAB 186594/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 110636/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), JOSE BENEDITO VIEIRA (OAB 65650/SP), JOSE BENEDITO VIEIRA (OAB 65650/SP), RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP)
7. Processo 10012235020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001223-50.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Abilio Marques - Giovana Aparecida de Jesus Almeida - - Priscila Honorato de Carvalho - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e de tutela provisória de urgência movida por Rafael Abilio Marques contra Priscila Honorato de Carvalho e Giovana Aparecida de Jesus Almeida. Consoante depreende-se da exordial, em síntese, narra a parte autora que, em 03.01.2025 realizou contrato verbal de compra e venda do veículo Fiat/Strada HD WK CC, ano: 2018/2019, cor: branca, Placa: DEU3A10, Renavam: 01176312208, por meio da rede social Facebook, ocasião na qual o intermediador, que se identificou como sendo irmão da proprietária e corré Giovana, informou que o pagamento poderia ser feito em favor da corré Priscila, indicada como sendo cunhada da corré Giovana; que o autor marcou encontro na cidade de Piracaia, ocasião em que, na companhia da corré Giovana, dirigiu-se até uma empresa de vistoria veicular em Atibaia e, estando o veículo em condições de aquisição, fez a proposta de compra do veículo mediante o pagamento da quantia de R$ 42.000,00, o que restou aceito, tendo se dirigido ao cartório para formalização da transferência de titularidade do bem, na companhia da corré Giovana, momento em que o autor procedeu à transferência do valor acordado para a conta da corré Patrícia; que, ato contínuo, a corré Giovana teria solicitado ao autor que a deixasse em sua residência, quando então a corré Giovana fez uma ligação para o seu suposto irmão, recebendo instruções para não entregar o veículo ao autor; que, diante da referida circunstância, o autor, juntamente com a corré Giovana, se dirigiu ao distrito policial para registro da ocorrência, sendo compelido pelo Escrivão a devolver a chave do carro para a corré Giovana (fls. 1/6, em especial). Em vista do exposto, requereu: (i) tutela provisória fundada na urgência; e, por fim, (ii) a condenação da parte ré na obrigação de fazer correspondente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de, respectivamente, R$ 42.502,12 e R$ 10.000,00. Pugnou pela gratuidade. A inicial veio acompanhada de procuração (fls. 7/9) e documentação pertinente (fls. 10/42). A tutela provisória de urgência foi deferida (fls. 43/46). O benefício da Justiça Gratuita foi indeferido (fls. 96/98). Regularmente citada, a corré Giovana apresentou contestação (fls. 123/145) suscitando, no mérito, que anunciou o veículo na rede social Facebook pelo valor de R$ 64.000,00; que, logo após, recebeu o contato de uma pessoa que se identificou como sendo José Mário que, manifestando falsa intenção de compra do veículo, concordou com o valor anunciado pela autora, informando, na ocasião, que o veículo seria entregue a terceira pessoa para quitação de um lote de terreno; que o suposto interessado na aquisição do veículo marcou encontro com a contestante no Posto do Portal, na cidade de Piracaia, no dia 03.01.2025, às 08:00hs; que no local estava somente o autor, o qual se apresentou como o efetivo interessado na compra do veículo, tendo se dirigido em sua companhia a uma empresa de vistoria e, estando o veículo em conformidade, deslocou-se logo após para o cartório, ocasião em que, assinado o recibo, o autor efetuou o pagamento em favor de terceiro sem consultar a contestante, tampouco deixou de cientificá-la acerca da realização do pagamento; que solicitou ao autor a deixasse em sua residência, quando tomou ciência de que o valor foi pago em favor de outra pessoa, ao que se negou a entregar o veículo e, diante do impasse, encaminhou-se para o distrito policial com o autor, registrando os fatos e tendo êxito na mantença da posse do veículo; que solicitou o cancelamento da autorização de transferência do veículo ao autor; que foi vítima de golpe; que o autor não se acautelou em fazer compra segura, tendo culpa exclusiva no evento danoso; que não há ilicitude de sua conduta a atrair para si a responsabilidade civil que lhe foi imputada, rechaçando por completo a pretensão autoral. Juntou procuração (fl. 146) e demais documentos (fls. 147/182). Regularmente citada, a corré Priscila apresentou contestação (fls. 197/203) suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, e, no mérito, sustenta desconhecer todos os envolvidos no caso e que não recebeu qualquer quantia relacionada ao negócio, rechaçando por completo a pretensão autoral. Juntou procuração (fl. 204) e demais documentos (fls. 205/243). Houve réplica (fls. 245/252). Instadas acerca do interesse na dilação probatória, o autor pugnou pela produção de prova documental suplementar, ao passo que a corre Priscila, além da prova documental, requereu a produção da prova oral e pericial, tendo a corré Giovana, por sua vez, pugnado pelo julgamento antecipado da lide (fls. 253/258). É síntese do quanto necessário Fundamento e decido. Em proêmio, remova-se a tarja de Segredo de Justiça, eis que ausentes, na espécie, quaisquer das hipóteses elencadas no art. 189, do CPC. No mais, tenho que a preliminar de ilegitimidade passiva não procede, tendo em vista que a natureza da demanda imiscui-se necessariamente no campo do exame das provas, ínsito à teoria da asserção, por meio da qual os limites objetivos e subjetivos da lide circunscrevem-se aos fatos descritos na inicial, adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado, razão pela qual REJEITO a preliminar invocada. Ademais, não se vislumbram outras questões pendentes acerca de eventual prejudicial ou preliminar, cf. teor do art. 335 e ss. do CPC. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Reputo como incontroversos: os valores pagos pelo autor, como informado na inicial, e o cancelamento da transferência de titularidade do veículo, a pedido da corré Giovana, conforme confessado a fl. 132 dos autos. Restaram as seguintes questões de fato controvertidas: a destinação do valor pago pelo autor e a denunciada participação das rés no evento danoso denunciado na inicial. O ônus da prova, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, resta ordinariamente distribuído conforme a regra geral de que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com fulcro na norma extraída do art. 373, II, §§ 1º e 2º, em especial, do CPC. A(s) questão(ões) de direito relevante(s) consiste(m) em: verificação de dano indenizável, o nexo causal e a culpa, com vistas ao reconhecimento da responsabilidade civil, à luz dos elementos de prova, do ordenamento e da jurisprudência. Defiro a prova documental requerida à luz da controvérsia acima delimitada com o fito de verificar a titularidade da conta de destinação do valor transferido pelo autor para aquisição do veículo objeto da lide, Para tanto, determino a expedição de Ofício ao Banco Bradesco S.A., nele constando os dados qualificativos da corré Priscila, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de sua titularidade sobre da conta bancária nº 19759-4, agência nº 6458, encaminhando-se, juntamente à resposta, cópia do termo de abertura de conta corrente contendo a assinatura da correntista, bem como o extrato da referida conta bancária referente ao mês de janeiro de 2025. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo-me conclusos, após. Int. - ADV: PATRICIA MILAN (OAB 303544/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), MELODI NAYARA DA SILVA (OAB 370584/SP)
8. Processo 15001239720218260450
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-97.2021.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FERNANDO APARECIDO SIQUEIRA - Vistos, etc. Verifique a serventia se o patrono de fl. 299 atuou no processo, em caso positivo, expeça-se a competente certidão. No caso do patrono não ter autuado no processo, expeça-se ofício a OAB para que proceda a baixa na indicação e posso o referido patrono ser nomeado em outro processo. No mais, verifique a serventia se houve o cumprimento da ordem de fl. 275, em caso negativo, providencie o cumprimento. Int. Dil. - ADV: JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 404789/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP)