Marcelo Bianchini Lemos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10475054820168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047505-48.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alexandre Oltremare de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 529/533: manifeste-se a parte credora acerca das alegações trazidas pelo coexecutado em relação à ocorrência de prescrição intercorrente. Diga parte autora/credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão, no fluxo das interlocutórias, inclusive para apreciação da petição de fls. 534/536. Int. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 10083129320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-93.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elton Brilhante Coutinho - MRA AUTO PECAS LTDA - - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Vista ao apelante/requerente das preliminares apresentadas nas contrarrazões às fls. 585/586. - ADV: ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI (OAB 259198/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
4. Processo 10348717320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034871-73.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.U.P. - A.S.J. - - A.T.S. e outros - Fica o(a) advogado(a) da parte interessada responsável pela impressão e envio deste ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (OAB 129860/SP), SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (OAB 129860/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
5. Processo 10537509420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053750-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Julio Cesar Ferreira - RMS Imobiliária Ltda CNPJ 23.240.368/0001-22 e outro - Vistos. 1. Fls. 102/103: recebo como emenda da inicial. O pedido comporta deferimento, não para substituição, e sim para inclusão, diante os protestos que instruem a inicial (fls. 13/15) indicando a empresa RMS Imobiliária na qualidade de credora. Inclua-se no polo processual passivo do nome da atual empresa indicada JUNQUEIRA REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com CNPJ 21.345.757/0001-97, com endereço FAZENDA CRUZEIRO, sem número, Zona Rural, Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, CEP 37.990-000. 2. Observando-se a gratuidade, expeça-se carta AR para citação da empresa indicada, bem como intime-se o polo ativo para diligenciar e indicar o atual endereço sede da empresa RMS Imobiliária. Int. - ADV: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (OAB 109065/RJ), ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (OAB 109065/RJ), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
6. Processo 10040780920228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004078-09.2022.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Elena Martinez dos Santos Barata - Jose Carlos Martinez dos Santos - Vistos. Diante da ausência de manifestação nos autos, conforme certidão de fls. retro, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após a publicação desta decisão, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP)
7. Processo 00048243620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004824-36.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CENTRO AUTOMOTIVO JS FUNILARIAS E PINTURAS - Diante da certidão retro, expeça-se certidão para fins de inscrição da Dívida Ativa, conforme Comunicado Conjunto nº 486/2024. Após, comunique-se a extinção e arquive-se os autos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
8. Processo 10271491720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027149-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Viviane Borges Gomes - Vistos. Comprovado que a parte autora não aufere renda mensal superior a três salários mínimos nacionais vigentes, após as deduções legais, defiro-lhe o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Não tendo havido manifestação expressa da parte autora sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), e diante da impossibilidade material de sua implementação tal qual prevê o CPC, em virtude da notória ausência de conciliadores e mediadores bastantes, e mesmo de estrutura física para tanto, verificando-se que o CEJUSC local não dispõe de estrutura que permita atender com celeridade as demandas acerca de direito disponível deduzidas nesta Comarca, frustrando, assim, a garantia da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a referida audiência. Note-se que se quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Ressalto, finalmente, que tal opção procedimental não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo, inclusive por meio de propostas e contrapropostas formuladas nos autos, e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, a ser realizada, inclusive, por meio eletrônico, se o caso, mostrando-se ambas as partes inclinadas a tanto, vez que o art. 139, inc. V, do NCPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ante o exposto, DISPENSADA, POR ORA, a realização de audiência inicial de tentativa de conciliação, determino a CITAÇÃO da (s) parte (s) requerida para apresentar resposta no prazo de 15 dias (art. 335, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4 e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Servirá a presente devidamente assinada como mandado/carta/ofícios. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)