Marcelo Bianchini Lemos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10289913220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028991-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Tiago Andrei Teodoro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
3. Processo 10263272820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026327-28.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Angelita Márcia Borguini - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito (idoso). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para os termos da ação, sob pena de revelia, ou seja, não sendo apresentada contestação no prazo de quinze (15) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Expeça-se a carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
4. Processo 10025639520198260288
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002563-95.2019.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - D.L.S.M.D. - D.A.D. - Vistos. Fls.786/787: Defiro, fazendo-se as anotações necessárias, bem ainda oficiando-se e expedindo-se a respectiva certidão nos termos do convênio. Int. - ADV: DANIELA MIRANDOLA MOREIRA (OAB 470947/SP), MARÍLIA SILVA DE MORAIS ARAÚJO (OAB 472910/SP), EDUARDO PIANTA ARAUJO (OAB 465817/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP)
5. Processo 10012002720258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-27.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Thiago Donizete Vieira Arantes - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/08/2025 às 14:10h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jardinópolis, R Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinópolis SL 1, Centro, 14680-000, Jardinópolis, (16)3663-4169, jardinopolis2@tjsp.jus.br. Jardinópolis. Certifico, ainda, que a audiência será realizada na modalidade virtual, sendo enviado link de acesso à sessão para o e mail informado a fls.40 (advogado do requerente). Certifico, também, que o valor da remuneração do (a) conciliador (a) será de R$82,41, patamar básico, assegurando-se a isenção àqueles que são beneficiários da gratuidade de justiça.Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
6. Processo 00030254620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003025-46.2025.8.26.0066 (processo principal 1008898-15.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Renato Franca Caron - Construtora Pmc Eireli - Nota de Cartório (Art. 203, § 4º, do nCPC): "Providencie o Exequente o recolhimento das Custas Iniciais devidas no momento da distribuição da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, com as alterações da Lei nº 17.785/2023, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito/valor da causa, observando-se o mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs." - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), BENNER RODRIGO MARQUES BATISTA (OAB 321608/SP), JOSE CARLOS FERREIRA NETO (OAB 274643/SP)
7. Processo 10475054820168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047505-48.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alexandre Oltremare de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 529/533: manifeste-se a parte credora acerca das alegações trazidas pelo coexecutado em relação à ocorrência de prescrição intercorrente. Diga parte autora/credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão, no fluxo das interlocutórias, inclusive para apreciação da petição de fls. 534/536. Int. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
8. Processo 10083129320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-93.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elton Brilhante Coutinho - MRA AUTO PECAS LTDA - - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Vista ao apelante/requerente das preliminares apresentadas nas contrarrazões às fls. 585/586. - ADV: ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI (OAB 259198/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)