Tudo
Raphaela Dias De Lemos Damato

Raphaela Dias De Lemos Damato

Número da OAB: OAB/SP 315764

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP
Nome: RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006609-93.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.J. - - A.C.J. - - A.C.J. - A.A.K.S. - Vistos. Fls. 3216/3226 e 3232/3241: procedam-se às devidas anotações quanto à interposição de agravos de instrumento, pela herdeira Airisse, e pela cônjuge supérstite, Jacyra, contra a decisão de fls. 2989/2990, integrada pela decisão de fls. 3201/3203, e aguarde-se seu julgamento. Fls. 3247/3255: ciência às partes. INDEFIRO o pedido de fl. 3231, tendo em vista que inúmeras foram as designações de sessões de mediação junto ao CEJUSC, todas adiadas diante da recalcitrância em se cumprir com as determinações agora impostas para a justa, transparente e efetiva resolução do inventário e que, neste momento, necessitam também da atuação do inventariante dativo e das medidas por ele propostas para apuração do patrimônio a ser partilhado. Fls. 3242/3246: ciência às partes quanto às novas datas indicadas para a realização da perícia na empresa Camargo e Junqueira Ltda, quais sejam, 11 ou 18 de julho próximos, cabendo ao inventariante dativo informar diretamente às partes a data precisa, após definição. E, diante do certificado à fl. 3256, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia, para instauração de inquérito policial contra a cônjuge supérstite, pela prática do delito de desobediência. Sem prejuízo, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para a entrega, pela cônjuge supérstite, dos documentos indicados às fls. 2804/2805, diretamente ao inventariante dativo, sob pena de configuração de novo delito de desobediência. No mais, esclareça o inventariante dativo, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, quanto à necessidade de prorrogação da etapa 1 do plano de execução de trabalhos, tendo em vista que o prazo inicialmente estimado expirou em 18 de junho último. Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do cumprimento de sentença nº 0004696-54.2025.8.26.0309, ajuizado pela herdeira Alessandra, para oportuna análise da necessidade de alienação do imóvel situado na Avenida Manoel Pontes Junior, nº 277, registrado sob a matrícula nº 3.349, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, indicado pelo inventariante dativo, para pagamento do valor executado; bem como do agravo de instrumento, interposto pelo cônjuge supérstite, contra a decisão de fls. 724/725. Intime-se. - ADV: LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), OLINTO NEVES FERREIRA (OAB 13966/GO), MAURICIO PIERRE (OAB 160754/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000840-08.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Rita Haydeé Farom Lourenço - Lilian de Oliveira Nogueira Lourenço - - CAROLINA FAROM NOGUEIRA LOURENÇO - - Gustavo Bernardes Tostes Giordano - Vistos. 1. Fls. 640/646: Ciente. 2. Fls. 471/742 e 743/745: No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência reconhece que o sigilo bancário é uma garantia constitucional, mas não absoluta, podendo ser quebrado mediante decisão judicial fundamentada, que demonstre a pertinência temática, necessidade da medida, inexistência de outro meio lícito para obtenção da prova e limitação temporal da medida (HC 198643/PR, RHC 78.162/RJ). No contexto do inventário, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido que a quebra do sigilo bancário da viúva meeira não é medida automática ou meramente ocasional, devendo ser justificada por indícios concretos e relevante para a apuração do patrimônio do espólio. Contudo, considerando a alegada ocultação de bens etendo em vista que os bens em nome da viúva-meeira na data do falecimento do cônjuge podem compor o patrimônio do espólio - especialmente quando o casamento foi celebrado sob regime de comunhão universal de bens ou similar-, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópias das declarações de imposto de renda que indiquem seu patrimônio no período em que houve o falecimento do de cujus bem como extratos de suas contas bancárias do mesmo período, sob pena de quebra de sigilo fiscal e bancário. 2.1. Com a resposta, intimem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo de 15 dias. 3. No mais, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 746/747 e documentos de fls. 748/752. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), MOHAMED ADI NETO (OAB 229156/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018718-37.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.M.S. - N.M.S.M. - Vistos. Fls. 1062: Informe o requerente seu endereço atualizado, comprovando-se, sob pena de serem considerados válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, nos termos do art 274, parágrafo único. No mais, aguardem-se o cumprimento de todas as determinações de fls. 1049/1051. Int. - ADV: LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI (OAB 310459/SP), ARETA FERNANDA DA CAMARA (OAB 289649/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018763-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Márcia Bueno da Silva e outro - Apelado: Antonio Caio de Carvalho (Espólio) - Apelado: Carlos Henrique de Mattos Franco e outro - Apelado: Paulo Roberto de Matos Franco (Espólio) - Apelada: Darcy Lino de Mattos Franco (Espólio) - Apelado: Carlos Eduardo Alves de Lima Franco - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC RECURSO TIRADO PELOS AUTORES DEMANDANTES QUE ARGUMENTAM INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL ANTE A DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO FORMULADO EM UM PROCESSO E OUTRO DESCABIMENTO - APELANTES QUE A DESPEITO DA NOVA ROUPAGEM UTILIZADA PRETENDEM, EM ÚLTIMA ANÁLISE, LIVRAR O IMÓVEL DA HIPOTECA EXISTENTE, PRETENSÃO JÁ DEDUZIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES ÓBICE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 505, CAPUT, C.C. 507 E 508 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (OAB: 118800/SP) - Raphaela de Lemos Damato Lopes (OAB: 315764/SP) - Tarcisio Germano de Lemos Filho (OAB: 63105/SP) - Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB: 221891/SP) - Laura Peiró Balt - Ricardo de Oliveira Regina (OAB: 134588/SP) - Liesbeth Hendrik Maria Hermans Masson Regina (OAB: 154500/SP) - 3º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001654-65.2023.8.26.0309 (processo principal 1009374-37.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - M.A.M. - C.E.M. - Vistos. Procedam-se às devidas anotações quanto ao valor atualizado do débito, indicado às fls. 205/208. E, a fim de possibilitar a análise do pedido de penhora de cotas sociais da empresa VTC TECNOLOGIA DE VIDROS TEMPERADOS, CNPJ DE nº 05.739.900/0001-79, apresente a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da respectiva ficha cadastral completa e atualizada. Intime-se. - ADV: RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000083-50.2022.8.26.0544 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Katia Roberta Ramos Martini - Danilo Ponce Souza - Ciência às partes da disponibilização a fls. 214/215 dos meios alternativos para ingresso à audiência a ser realizada com a utilização da ferramenta Microsoft Teams. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007682-15.2024.8.26.0309 (processo principal 1002056-66.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.D.M.A. - A.L.A.A. - Vistos. Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 184, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C. Custas: recolhidas na forma da lei (FLS. 89). Não havendo qualquer penhora a ser levantada (rito do artigo 513/523 do NCPC) cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190118-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Jundiaí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1006609-93.2021.8.26.0309; Inventário e Partilha; Agravante: Jacyra de Camargo Junqueira (Herdeiro); Advogado: Olinto Neves Ferreira (OAB: 13966/GO); Agravada: Alessandra de Camargo Junqueira (Herdeiro); Advogado: Mauricio Pierre (OAB: 160754/SP); Agravado: Adnan Abdel Kader Salem (Inventariante); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Agravada: Airisse de Camargo Junqueira (Herdeiro); Advogado: Tarcisio Germano de Lemos Filho (OAB: 63105/SP); Advogada: Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (OAB: 118800/SP); Advogada: Raphaela de Lemos Damato Lopes (OAB: 315764/SP); Advogada: Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB: 221891/SP); Advogada: Luísa Fleury Charmillot Germano de Lemos (OAB: 374985/SP); Agravado: Ayres Junqueira Guimarães (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003963-36.1998.8.26.0309 (309.01.1998.003963) - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.L. - M.D.S.N. - C.M.B.L. - - N.M.C. - C.E.V. e outro - V.O.M. - - V.M.J. - Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por F. S. L. e M. M. L. N. S., em que figura como inventariante M.D. S. N. Primeiramente, observo a ausência de consenso entre as partes quanto às avaliações dos bens imóveis componentes do acervo hereditário, conforme audiência realizada em 23/07/2024 (fls. 2986/2987), ocasião em que foi determinado que cada parte (legatária e terceiros interessados) indicaria um perito avaliador, devendo a inventariante providenciar os meios para viabilizar as referidas avaliações. Sobreveio, no entanto, controvérsia relevante: os terceiros interessados (fls. 3293 e 3299/3301) e a legatária (fls. 3294/3298) alegam que as avaliações juntadas foram realizadas exclusivamente por peritos indicados pela inventariante, em afronta à decisão judicial. Reiteram, por unanimidade, a indicação do Sr. VICTOR HUGO MOLINA, cujos contatos estão devidamente informados nos autos, requerendo sua nomeação para avaliar os imóveis de Jundiaí e São Paulo. A inventariante, por sua vez, afirma ter encaminhado as avaliações aos demais procuradores e nega qualquer obstrução, colacionando avaliações de diferentes profissionais, inclusive de avaliadores supostamente indicados pelas partes adversas (fls. 3226/3233). Tendo em vista o impasse instaurado, o descumprimento da ordem judicial de apresentação de avaliações equitativas e a alegação de descompasso nos valores atribuídos aos bens, entendo prudente, para preservação da equidade e da boa-fé processual, determinar que a inventariante providencie a avaliação dos bens com o avaliador indicado pelos terceiros interessados, no prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento do pedido da legatária dos bens deixados pelo herdeiro Francisco, com a nomeação de perito judicial, sob expensas da inventariante por descumprimento da presente decisão. Ademais, quanto à proposta de quitação da dívida no processo n.º 0005326-28.2016.8.26.0309, mediante dação em pagamento do imóvel situado no Condomínio Villas do Jaguari, Santana de Parnaíba, cuja quitação das despesas condominiais foi comprovada (fls. 3287), providencie a inventariante: a. o valor atualizado do crédito da Hidrocan; b. manifestação expressa da credora sobre a aceitação da proposta. Cumpra a serventia a decisão de fls. 3204, expedindo os alvarás ali determinados, com menção expressa ao nome da inventariante, nos termos da ordem judicial anteriormente proferida. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 208295/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), RICARDO CHAVES PALOMBINI (OAB 255029/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), HENRIQUE UNTERMAN FERRAZ LUZ (OAB 162028/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), GILBERTO REIS VESSONI (OAB 116910/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB 118608/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), LUIZ CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3001030-77.2012.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 3001030-77.2012.8.26.0655; Propriedade Intelectual / Industrial; Apelante: Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda; Advogada: Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (OAB: 118800/SP); Advogado: Marco Aurelio Germano de Lemos (OAB: 80837/SP); Advogada: Raphaela de Lemos Damato Lopes (OAB: 315764/SP); Advogado: Tarcisio Germano de Lemos Filho (OAB: 63105/SP); Apelado: Arj Locação e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda.; Advogado: Fernando Benedito Pelegrini (OAB: 137616/SP); Apelado: Marcelo Ribeiro Bocardo; Advogado: Fernando Benedito Pelegrini (OAB: 137616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Anterior Página 2 de 5 Próxima