Halysson Roberto Da Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 10025296920245020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002529-69.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: KEZIEY SANTOS SILVA RECLAMADO: FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205848e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ACOLHO EM PARTE os pedidos deduzidos na ação movida por KEZIEY SANTOS SILVA para condenar solidariamente FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA e FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA a pagar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra que este decisum integra, as seguintes parcelas: - saldo de salário (21 dias); - aviso prévio indenizado (30 dias); - décimo terceiro salário proporcional  (8/12 – com a projeção do aviso prévio); - férias indenizadas proporcionais (8/12 – com a projeção do aviso prévio) mais o terço constitucional; -  indenizadas das diferenças do FGTS; -indenização de 40% do FGTS; - diferenças salariais e integrações; - multa normativa. Obrigações de fazer conforme fundamentação. A reclamante é beneficiária da gratuidade do procedimento. Honorários de advogado conforme fundamentação. Juros, correção monetária e dedução na forma da fundamentação supra. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do art. 789, IV e § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Registre-se e Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEZIEY SANTOS SILVA
2. Processo 10025296920245020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002529-69.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: KEZIEY SANTOS SILVA RECLAMADO: FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205848e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ACOLHO EM PARTE os pedidos deduzidos na ação movida por KEZIEY SANTOS SILVA para condenar solidariamente FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA e FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA a pagar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra que este decisum integra, as seguintes parcelas: - saldo de salário (21 dias); - aviso prévio indenizado (30 dias); - décimo terceiro salário proporcional  (8/12 – com a projeção do aviso prévio); - férias indenizadas proporcionais (8/12 – com a projeção do aviso prévio) mais o terço constitucional; -  indenizadas das diferenças do FGTS; -indenização de 40% do FGTS; - diferenças salariais e integrações; - multa normativa. Obrigações de fazer conforme fundamentação. A reclamante é beneficiária da gratuidade do procedimento. Honorários de advogado conforme fundamentação. Juros, correção monetária e dedução na forma da fundamentação supra. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do art. 789, IV e § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Registre-se e Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - FAF ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONIA LTDA
3. Processo 10012687320235020232
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001268-73.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: JEFFERSON PIMENTEL RECLAMADO: LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO 42973994829 Destinatário: JEFFERSON PIMENTEL   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da resposta de ofício ao BB Id 405ce17 comprovando a transferência para conta vinculada.   CARAPICUIBA/SP, 03 de julho de 2025. REGINA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON PIMENTEL
4. Processo 10080195620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008019-56.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Soraya Rubia Gonçalves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito. Ainda, com fundamento no artigo51,Ida Lei9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso se trate de execução de título extrajudicial, ou 1,5% calculado sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos demais casos, além do pagamento de despesas processuais. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema. P.I.C. - ADV: HALYSSON ROBERTO DA CRUZ (OAB 316475/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10052053120148260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005205-31.2014.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - PAULO RICARDO CAVALCANTI BASTOS - Vistos. Fls. 549-550: ante o certificado à fl. 555, o que permite a conclusão de que o executado descumpriu o disposto no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho a multa no patamar de 10% sobre o valor total executado, que reverterá em favor da parte exequente. No entanto, indefiro o pedido formulado pelo exequente, de inscrição do nome do executado em SPC, Serasa, pois se trata de medida que se encontra (sem qualquer dificuldade) ao alcance da própria parte. Trata-se de medida não necessariamente de natureza judicial, cabendo ao juiz verificar se tal providência acha-se ou não ao alcance da parte credora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIA SERASAJUD. FACULDADE DO JUIZ. NEGAÇÃO QUE NÃO GERA PREJUÍZO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2198861-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019). Razões do indeferimento em relação a este último pedido, ressalvado que o próprio exequente pode tomar as medidas diretamente perante os órgãos de restrição ao crédito. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HALYSSON ROBERTO DA CRUZ (OAB 316475/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
6. Processo 10017751920225020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001775-19.2022.5.02.0313 AUTOR: CARLA CRISTINA DE JESUS CAMPOS RÉU: VIEIRA CRED COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e8fd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   #id:62a7532: FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIO LIMA BARROS
7. Processo 10017751920225020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001775-19.2022.5.02.0313 AUTOR: CARLA CRISTINA DE JESUS CAMPOS RÉU: VIEIRA CRED COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e8fd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   #id:62a7532: FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIEIRA CRED COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME - BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
8. Processo 10017751920225020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001775-19.2022.5.02.0313 AUTOR: CARLA CRISTINA DE JESUS CAMPOS RÉU: VIEIRA CRED COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e8fd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 01 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO   #id:62a7532: FICA V. Sa. intimado(a) do envio de Alvará SISCONDJ para assinatura do(a) Magistrado(a) nesta data. O valor será creditado na conta indicada em até 5 dias úteis a partir da publicação da presente. Os comprovantes de transferência, após a assinatura, poderão ser obtidos através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 Intimem-se. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINA DE JESUS CAMPOS
9. Processo 50197703220248130480
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5019770-32.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SIDNEI ROBERTO DA SILVA CAIXETA CPF: 036.261.366-47 BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERENTE E REQUERIDA DESPACHO Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s), através de seu(s) procurador(es), do inteiro teor do Despacho de ID 10483437535 e para que cumpra o que lhe foi determinado. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 10262562020248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026256-20.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Paola de Souza Santos - Vistos. Mantenho a sentença de fls. 60, em todos os seus termos. Cumpra a requerente a parte final da sentença supramencionada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: HALYSSON ROBERTO DA CRUZ (OAB 316475/SP)