Daiane Luizetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50061421320244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006142-13.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ALEXANDRE QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: DAIANE LUIZETTI - SP317070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Verifico dos autos que a parte autora não compareceu ao exame médico pericial, sem comprovação de justo motivo para a ausência no referido ato. Ressalto que, ainda que o réu tenha sido citado, não é necessária sua intimação prévia para a extinção do processo, conforme disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, verbis: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Assim, face ao acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Sentença registrada eletronicamente. P.I. SJRP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00177674020218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017767-40.2021.8.26.0576 (processo principal 1001875-45.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Carlos Villa Nova - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Remeto a parte autora à decisão de pág. 57. Não há providências à adotar neste incidente. Retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP), DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
4. Processo 10024998420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002499-84.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.P.M. - Vistos. Intime-se o interditando na pessoa de sua curadora, pessoalmente, por mandado, para comparecimento à perícia médica designada pelo IMESC às fls. 111. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
5. Processo 10270572320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027057-23.2025.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Fernandes - Teor do ato: Códigos de protocolamento: Aditamento/emenda à inicial 8431 Vistos. Considerando o valor do monte partível e que as custas devem ser suportadas pelo espólio, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. O processamento do Arrolamento pressupõe a habilitação regular de todos os herdeiros, a apresentação do plano do partilha e dos documentos. Assim, antes de receber a inicial, providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o cumprimento do artigo 660 do CPC: "Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto noart. 630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha." Observo à parte requerente quanto aos documentos necessários: No tocante a "de cujus": certidão de casamento atualizada(até 06 meses da emissão), cópia integral do pacto antenupcial e certidão de inexistência de testamento. No tocante aos herdeiros: cópia das certidões de óbito dos genitores da requerida (Lino e Jacira), expedidas pelo Cartório de Registro Civil. No tocante ao veículo: avaliação pela tabela FIPE. Deverá o(a) requerente cumprir ainda o disposto no artigo 21 do Decreto nº 46.655, de 01 de Abril de 2002. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Desde já, nomeio o requerente Antonio Carlos Fernandes para exercer o encargo de INVENTARIANTE do Espólio de Roseli Pedrão Fernandes, Falecido, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários, para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente, podendo: - praticar todos os atos de administração dos bens, que compõem o espólio e que serão trazidos ao inventário, para futura partilha; - nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais; - representar o espólio perante quaisquer Instituições de Seguros, para solicitar e retirar documentos, prestar informações e declarações; - representar o espólio perante: Instituições Bancárias, especialmente Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Banco Bradesco S/A, Sistema de Cooperativa Sicredi e Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A, com poderes para conferir saldos, solicitar extratos de contas, ainda que anteriores ao falecimento, efetuar depósitos, vedado o levantamento de valores; - representar o espólio perante quaisquer Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais e Autárquicos, especialmente Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SP, INSS e Detran/SP, podendo requerer informações sobre os bens pertencentes a Roseli Pedrão Fernandes, Falecido (inventariado), pagar impostos de veículos, requerer vistorias, pagamento de taxas e retirada de documentos; - representar o espólio perante a Receita Federal do Brasil, Tabelionatos e Registro de Imóveis, assim como Imobiliárias, para requerer, alegar, provar, juntar, apresentar, protocolar e retirar quaisquer documentos, pagar taxas, impostos e emolumentos; - promover renegociações de débitos, registros e averbações, prestar declarações e informações, preencher e assinar formulários, requerimentos e o que preciso for, e tudo mais que se fizer necessário à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais e atos de administração. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como TERMO DE INVENTARIANTE, conferindo os poderes acima descritos, implicando a obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caberá a parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgãos e empresas e terceiros mencionados nesta decisão. Quanto ao pedido de alvará para venda ou transferência do bem móvel, será o mesmo apreciado após a apresentação dos documentos faltantes. Não sendo apresentada a emenda no prazo de 15 dias, voltem conclusos para o indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
6. Processo 50018516720244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001851-67.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: ANTONIO CHEFE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAIANE LUIZETTI - SP317070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO TROMBETTA NEVES - SP220628 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CATANDUVA/SP, 3 de julho de 2025.
7. Processo 50034746920244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003474-69.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA MADALENA DE CARVALHO NESPOLO Advogado do(a) AUTOR: DAIANE LUIZETTI - SP317070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, fica intimada a parte autora da juntada do laudo pericial DESFAVORÁVEL. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10329738720158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032973-87.2015.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.D.F. - D.S. - - A.V.F. - Advogado(a) cadastrado(a) nos autos. O processo foi desarquivado e ficará a disposição no sistema pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 219316/SP)