Erica Cristina Viaro

Processos do Advogado

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2. Processo 15070926420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507092-64.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIO VINICIUS DA SILVA SANTOS - - KAILAN RIBEIRO BORGES - Vistos, Ao relatório de fls. 63/65, que a esta fica integrando, acresço que determinada a citação de KAILAN RIBEIRO BORGES e CAIO VINICIUS DA SILVA SANTOS, regularmente se deu por edital (fls. 105/108), tendo as Defesas constituídas ofertado as resposta escritas (fls. 118/120 e 124/125). É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. A denúncia atentou a todos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não havendo eivas ou insuficiências que a façam inepta. Não incidem quaisquer causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, e não há causas de sumária absolvição. No mais, é de meritis. Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada contra KAILAN RIBEIRO BORGES e CAIO VINICIUS DA SILVA SANTOS, qualificados nos autos, pois que demonstrada a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes a atribuírem a autoria aos acusados. Outrossim, comprovados os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial, Virtual ou Mista) para o dia 07/05/2026 às 14h20. a) ADVIRTAM-SE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams. Para tanto, será enviado a partir do whatsapp nº (11) 2838-7572, com aproximadamente uma semana de antecedência, link de acesso para participação ao telefone informado pela parte; b) Intimem-se, deprecando se necessário, o(s) réu(s) KAILAN RIBEIRO BORGES e CAIO VINICIUS DA SILVA SANTOS, caso esteja(m) solto(s) ou preso(s) por outro processo. c) Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), requisite(m)-se ao estabelecimento prisional em que recolhido(s); d) Intimem-se, requisitando se o caso, a(s) testemunha(s) THIAGO SILVA DE OLIVEIRA E DEIVISSON LUAN DE MELO OLIVEIRA. Caso testemunha(s) comum(ns) ou de acusação residente(s) em Comarca longínqua, depreque-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas para participar de audiência por computador ou celular. Caso testemunha(s) de defesa, o Defensor deverá juntar telefone e e-mail da referida, no prazo de 10 (dez) dias; e) Intimem-se, requisitando se o caso, a(s) vítima(s) MARCEL DUMBRA e GABRIELA FONSECA DUMBRA, deprecando-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas para participar de audiência por celular, se residente(s) em Comarca longínqua; Observação: Fica disponibilizado o whatsapp nº (11) 2838-7572, a ser contatado para eventuais esclarecimentos acerca da audiência designada. Caso quaisquer das partes tenha mais de um endereço a ser diligenciado, a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e para preservar o interesse público, as diligências deverão ser expedidas de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ). Consigno que, apresentada a resposta escrita, opera-se a preclusão consumativa relativamente ao rol testemunhal, somente sendo possível a substituição conforme previsão do artigo 451 do Código de Processo Civil, por analogia. No mais, determino à Serventia que: a) Requisite os laudos periciais porventura faltantes, no prazo de 10 dias; b) Em data próxima à audiência, junte-se folha de antecedentes e certidão SGC atualizada em nome de KAILAN RIBEIRO BORGES e CAIO VINICIUS DA SILVA SANTOS. Ciência ao Ministério Público e à Defesa, intimando-se, via imprensa, caso haja defensor constituído. Osasco, 03 de julho de 2025. - ADV: ERICA CRISTINA VIARO (OAB 317097/SP), EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP)
3. Processo 15000559320228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500055-93.2022.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS - LIGIA PAULA ALVES DA SILVA e outro - Vistos. Para melhor adequação da pauta altero o horário da audiência para às 13:15h, em modo misto. Int. F. da Rocha, 03 de julho de 2025. - ADV: RICARDO FANTI IACONO (OAB 242679/SP), ERICA CRISTINA VIARO (OAB 317097/SP)
4. Processo 00001928020135020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000192-80.2013.5.02.0038 RECLAMANTE: JURANDI DO AMOR DIVINO MOTA RECLAMADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e802351 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 03 de julho de 2025. SANDRA SEVERI GONCALVES   DESPACHO Visto id 9d1d2d7. Ofício já expedido - id e1f0c9b - atente o peticionário. O exequente deverá apontar, em 15 dias, de forma assertiva medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. No silêncio,os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JURANDI DO AMOR DIVINO MOTA
5. Processo 15252727720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525272-77.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLYSON AMARAL RODRIGUES - Vistos. I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a devida guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. II - Fls. 17: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (R$16,00) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas. Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.*) para o FUNAD.Oficie-se à autoridade policial, informando-se. III - Oficie-se, ainda, para incineração da droga apreendida. IV-Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ERICA CRISTINA VIARO (OAB 317097/SP)
6. Processo 00033090320135020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003309-03.2013.5.02.0031 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA RECLAMADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbdb9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURICIO NOBRE CASTILHO CAIRRAO DESPACHO Vistos, etc. ID. c9c19c4 Junte-se a pesquisa RENAJUD para identificação do local do veículo de placa HGX0890 e expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem. Caso o mandado retorne negativo, sobrestem-se os autos, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT), possuindo o exequente 24 meses para orientação específica da execução, independentemente de nova intimação. Ciência via DJEN.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO PEREIRA
7. Processo 00031532220135020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003153-22.2013.5.02.0061 RECLAMANTE: LUPERCIO ANACLETO GOMES RECLAMADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eba2d14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto,  JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 7º, XXIX da CF  e art. 11-A da CLT. Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor da execução, das quais fica dispensado(a) na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais bloqueios realizados em nome do(a) executado(a) via convênio(s) RENAJUD (ID. d305803) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUPERCIO ANACLETO GOMES
8. Processo 00031532220135020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003153-22.2013.5.02.0061 RECLAMANTE: LUPERCIO ANACLETO GOMES RECLAMADO: CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eba2d14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto,  JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 7º, XXIX da CF  e art. 11-A da CLT. Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor da execução, das quais fica dispensado(a) na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais bloqueios realizados em nome do(a) executado(a) via convênio(s) RENAJUD (ID. d305803) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA