Lucas Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10109233020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010923-30.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Paulo Roberto Silva Rubens - Apelado: Banco Inter S/A - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se a interposição de recurso de apelação pelo autor (fls. 192/205), com a finalidade de reformar a r. sentença de fls. 179/189. Houve o recolhimento parcial do preparo à fl. 208 no valor de R$ 3.636,54. De acordo com o art. 4º, II, da Lei 11.608/2003, Prov. 577/97 do CSM e item 7, do Comunicado CG nº 1530/2021, o preparo recursal deve corresponder a 4% do valor atualizado da causa, providência não adotada pelo apelante. O valor atribuído à causa foi de R$ 90.913,41 (fl. 12), que atualizado corresponde a R$ 94.017,16, resultando o valor do preparo no importe de R$ 3.760,69, conforme cálculo de fls. 232. Portanto, DETERMINO, com fundamento no §2º do art. 1.007 do CPC, que a parte recolha a complementação do preparo correspondente ao seu recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 124,15, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Lucas Fernandes (OAB: 317966/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - 3º andar
3. Processo 50014478820244036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001447-88.2024.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto EMBARGANTE: JAIME ALVES DE LIMA, ESMERALDA MOREIRA ALVES DE LIMA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS FERNANDES - SP317966 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992 D E S P A C H O ID 358619029: Tendo em vista a petição apresentada pela CEF, determino à Secretaria que proceda à alteração da classe processual para 'Cumprimento de Sentença', com a devida inversão dos polos da demanda. Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também fixados em 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo acima, aguarde-se por 15 (quinze) dias, prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, abra-se vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, intime-se a Parte Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 21955234220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195523-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Lucia Helena Vicente - Agravante: Tiago Osmar Vicente - Agravada: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Fafibe - Vistos. Analiso por força do art. 70, § 1º do Regimento Interno do TJSP. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução de título extrajudicial, deferiu parcialmente o pedido de desbloqueio de ativos financeiros, mantendo constrito o percentual de 30% das quantias bloqueadas de cada um dos executados. Afirmam os agravantes que a totalidade dos valores são impenhoráveis, uma vez que possuem natureza salarial. Há pedido de justiça gratuita, sem, contudo, indicação de documentos suficientes para que se possa auferir a hipossuficiência alegada, com relação ao agravante Tiago. Com relação à agravante Lucia, verifica-se que a gratuidade foi concedida anteriormente pelo juízo a quo (fls. 230 dos autos principais). Dessa forma, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, providencie o agravante Tiago, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes documentos de sua titularidade: (i) cópia integral das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios, inclusive as do cônjuge ou companheiro, se for o caso, com a devida qualificação do estado civil; (ii) comprovantes de rendimentos dos três últimos meses, como holerites ou documentos equivalentes; (iii) extratos bancários completos referentes ao mesmo período, de todas as contas e aplicações financeiras, tanto da parte autora quanto, se aplicável, de seu cônjuge ou companheiro, conforme registros constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central; (iv) faturas recentes de cartão de crédito e demais comprovantes de despesas relevantes; (v) relatório extraído do sistema Registrato do Banco Central do Brasil (htt
5. Processo 21955234220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195523-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1002834-67.2014.8.26.0066; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Lucia Helena Vicente e outro; Advogado: Lucas Fernandes (OAB: 317966/SP); Agravada: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Fafibe; Advogado: Renê Bernardo Peracini (OAB: 301729/SP); Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira (OAB: 302083/SP)
6. Processo 21955234220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195523-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Monitória; 1002834-67.2014.8.26.0066; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Lucia Helena Vicente; Advogado: Lucas Fernandes (OAB: 317966/SP); Agravante: Tiago Osmar Vicente; Advogado: Lucas Fernandes (OAB: 317966/SP); Agravada: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - Fafibe; Advogado: Renê Bernardo Peracini (OAB: 301729/SP); Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira (OAB: 302083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10007182520208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000718-25.2020.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Waldemar Junqueira Ferreira Neto - - Mult Ambiental Construcoes Ltda - - C.H.Z. - - C.E.C. - - V.N.S.F. - - F.F.O. - - Massa Falida de Cidal Cidade Limpa Ltda - - I.D.D. - - J.E.S. - - Valdovir Gonçales - - O.F.F. - - Maria Augusta Seller Scamatti - - L.C.S. - - Olivio Scamatti - - F.G.S. e outros - P.M.C.J. - - M.G.S.R.F. e outro - C.F.D. - - J.A.L. - - E.M.A.L. - - H.P. e outro - Vistos. Fls. 3.193-3.196: Ciência às partes e ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), OTÁVIO QUINDERÉ CAIUBY (OAB 435855/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP), MARCO ANTONIO DE FREITAS (OAB 109494/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB 277433/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP)
8. Processo 10028346720148260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002834-67.2014.8.26.0066 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - TIAGO OSMAR VICENTE - - LUCIA HELENA VICENTE - Ciência às partes sobre o(s) documento(s) retro juntado(s). - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 317966/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)